Movimento antimanicomial luta contra os retrocessos do governo Bolsonaro
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Uma oportunidade para debater a necessidade de respeito aos direitos das/os usuárias/os dos Serviços de Saúde Mental. Assim será o 18 de maio, sábado, Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Como já é tradição em Salvador, para marcar a data acontecerá a XII Parada do Orgulho Louco, a partir das 9h, com concentração no Cristo da Praia da Barra. A organização é do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial. Neste ano o tema será “Não às comunidades terapêuticas: Por um cuidado laico e em liberdade!”.
De acordo com ativistas antimanicomiais, o 18 de maio de 2019 terá importância ainda maior. A onda reacionária do país, que combate os direitos humanos, também tem impactado as políticas públicas de saúde mental. O Ministério da Saúde do governo Bolsonaro, em 06 de fevereiro, publicou a Nota Técnica nº 11/2019, que altera as diretrizes nacionais de saúde mental e de drogas. O documento é considerado um ataque aos mais de 30 anos de luta antimanicomial, um movimento que tem como uma de suas bandeiras o respeito aos direitos humanos das pessoas com sofrimento psíquico.
Segundo a professora do curso de Enfermagem da Uneb, Márcia Rebeca, o 18 de maio é comemorado desde 1987. A escolha deste dia está relacionada a dois eventos: Encontro dos trabalhadores de Saúde Mental e a I Conferência Nacional de Saúde Mental. As atividades reuniram profissionais de saúde ligados ao sistema manicomial, pessoas com transtornos mentais, seus familiares e intelectuais, que reivindicavam mudanças na política manicomial e afirmavam a necessidade de garantia dos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento psíquico. “O Movimento de Luta Antimanicomial destaca que todas as pessoas têm direito à liberdade, à vida em sociedade, e tem direito a receber cuidado sem pôr em risco sua cidadania”, afirmou a professora.
Para Márcia, o cenário político atual é de resistência e de mobilização. O projeto do movimento da Luta Antimanicomial teve avanços importantes e é pela garantia dessas conquistas que lutam. “Diversas cidades em todo o país estão se mobilizando nesse 18 de maio. Todos indo as ruas, questionando o lugar da loucura na nossa sociedade, falando da importância dos serviços territoriais e comunitários, da importância da Rede de Atenção Psicossocial, dizendo não aos manicômios e às práticas manicomiais e sim ao cuidado em liberdade”.
Foto: Tadeu Vilani / Agência RBS
Redução de Danos
Desvalorizada pelo governo Bolsonaro, a Redução de Danos era a diretriz oficial da política de saúde mental brasileira desde 2003. Quem explica é a psicóloga e docente da Uneb e da Uefs, Clarissa Leite. A citada diretriz refere-se às políticas e programas de intervenção, cujo objetivo é minimizar riscos do consumo individual de substâncias psicoativas. “Busca-se promover a dimensão de liberdade em um campo historicamente marcado pela imposição moral e controle dos comportamentos, como base dos tratamentos à dependência química. Dessa maneira, não exige abstinência como pré-requisito para permanência em programas de atenção à saúde, mas busca criar estratégias não coercitivas para adesão aos serviços, estabelecer uma relação acolhedora dos profissionais com os usuários, fortalecendo as relações comunitárias, na Rede de Atenção Psicossocial”, comenta Clarissa.
Contrarreforma
A Nota Técnica nº 11/2019 não se trata de uma “Nova” Reforma Psiquiátrica, mas de uma Contrarreforma Psiquiátrica. Assim analisa Clarissa, a professora da Uneb. Para ela, o documento é um retrocesso, pois promove a perpetuação do hospital psiquiátrico, principal instituição do modelo manicomial. Chamado de “comunidade terapêutica” essa é a instituição recomendada para o atendimento a pessoas em uso de álcool e outras drogas. “Na atualidade, o financiamento dos serviços substitutivos perde espaço para uma perpetuação da exclusão, violência e a violação dos direitos humanos que constituem o produto do projeto manicomial. Um projeto de saúde mental com tendência a segregar os diferentes, patologizar e medicalizar”, explica a docente.
A Nota Técnica, além dos retrocessos já citados, ainda prevê o financiamento de uma terapia muito utilizada no passado, mas amplamente refutadas atualmente, a convulsoterapia, ou seja, o uso de choques elétricos no tratamento de pacientes.
