Governo é notificado pelo TJ sobre a obrigatoriedade do pagamento dos salários aos docentes da Uneb
A Secretaria de Administração (Saeb) e o Governo do Estado foram notificados sobre a obrigatoriedade de efetuar o pagamento dos salários aos docentes da Uneb, em greve há um mês. De acordo com os documentos (anexos), o restabelecimento dos vencimentos cortados das/os professoras/es deverá ocorrer até 72h após as notificações. O protocolo foi realizado no final da tarde da terça-feira (07).
Segundo a assessoria jurídica da ADUNEB, caso o governo descumpra a liminar, todas as medidas judiciais necessárias para que os docentes recebam o pagamento serão executadas.
A concessão de liminar à ADUNEB, feita pelo Tribunal de Justiça, aconteceu na última segunda-feira (06). O mandado de segurança Nº 8007856-97.2019.8.05.0000 foi julgado pelo desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior (leia mais).
Anexos:
Notificação GovernoNotificação Saeb