Fórum das ADs vai à Alba defender o Estatuto do Magistério Superior
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O pleito da categoria docente de não alteração do Estatuto do Magistério Superior, proposto pelo Fórum das ADs, será levado ao governador Rui Costa pelo líder do governo na Assembleia Legislativa (Alba), Rosemberg Pinto. A reunião entre as/os docentes e o parlamentar ocorreu nesta segunda-feira (18) e só foi possível após muito diálogo com os parlamentares na Casa de Leis.
A mobilização realizada na Alba, neste dia 18, aconteceu devido à possibilidade de votação do PL 23.096/2019. A proposição do governo tem o objetivo de permitir a manutenção do Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva (D.E.) a docentes afastados para exercerem funções de Secretário Estadual ou Ministro de Estado.
Também nesta segunda-feira, por intermédio do deputado Hilton Coelho, o FAD protocolou uma emenda ao PL 23.096/2019, com a proposta de retorno do Art. 22, do Estatuto do Magistério Superior. O citado artigo foi retirado do Estatuto, sem discussão com o Movimento Docente, em dezembro do ano passado (leia mais). A nova norma corta dos docentes de carga horária D.E. a possibilidade de ter menos horas em sala de aula pra maior dedicação à pesquisa, extensão e pós-graduação.
Docentes da ADUNEB e das demais Associações Docentes das universidades estaduais da Bahia em diálogo com
parlamentares nos corredores da Alba
Defesa do Estatuto
Durante a reunião com o líder do governo, os representantes do FAD ressaltaram a importância de garantir a integralidade do Estatuto do Magistério Superior, Lei 8.352/2002, uma conquista histórica feita no período Carlista de direita, que não se atreveu a fazer alterações no mesmo.
De acordo com as/os professoras/es, qualquer alteração em leis que envolvam a carreira docente necessita de discussão com o conjunto das/os docentes e aprovação em assembleias da categoria. O atual PL do governo fere a concepção de D.E., centrada no tripé de ensino, pesquisa e extensão. Para exercer qualquer outra função é necessário o afastamento da D.E..
Outra crítica do Movimento Docente é referente à contradição do governo. Nas quatro universidades estaduais da Bahia existem centenas de docentes que, há anos, aguardam a implementação da alteração do regime de trabalho para D.E.. O atual PL do governo não considera essa questão e pretende continuar a pagar o salário do docente D.E., afastado da universidade e em cargo de Secretário Estadual ou Ministro de Estado, com o orçamento da universidade. Para piorar, o PL desvirtua ainda mais o princípio da D.E. quando se observa que os/as professores/as irão ocupar cargos de gestão e não de pesquisa.
Encaminhamento
Ao final da reunião com os docentes, o líder do governo se comprometeu em levar a Rui Costa as reivindicações do Fórum das ADs. Uma nova reunião entre o FAD e Rosemberg Pinto, com a resposta do governo, deverá acontecer antes do PL ir à votação, o que poderá acontecer em um prazo de 15 dias a partir desta terça-feira (19).
