Problemas nos contracheques de docentes expôs a falta de autonomia universitária
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Os problemas apresentados nos contracheques de parcela da categoria docente, relacionados à implantação do novo sistema RHBahia trouxeram à tona, novamente, a grave questão da falta de autonomia das universidades estaduais em relação à gestão do(a)s servidores pelo Governo do Estado.
As inconsistências apresentadas no RHBahia, que vão desde a dificuldade de acessar a página à ausência de benefícios, a exemplo da produção científica, auxílio alimentação, não pagamento de 1/3 de férias, até o extremo da redução dos salários, causaram inúmeros inconvenientes e prejuízos à categoria. Sem os seus vencimentos ou com vencimentos menores do que os previstos, professoras/es estão com dificuldades em saldar suas despesas familiares e planejar o dia de amanhã.
Diante dos transtornos e da necessidade de agilidade nas resoluções, causa indignação à esta coordenação do sindicato e ao conjunto da categoria docente, que a solução dos problemas não estejam ao alcance da Universidade, mas, da SAEB, dos órgãos gestores do estado, ferindo frontalmente o que nos asseguram a Constituição Federal, a LDB e seu caráter autárquico que solicita administração descentralizada. Por outro lado, é uma situação concreta de como o Governo não respeita a autonomia universitária.
Ao longo dos últimos anos, a ingerência do estado e sua progressiva centralização têm sido apontadas por docentes e gestores da Uneb como um dos principais entraves ao bom desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão. Várias questões de ordem orçamentária e administrativa deveriam ser resolvidas no âmbito da própria universidade, com maior celeridade, sob pena de comprometer os processos de seu recredenciamento e avaliação institucional.
A ADUNEB reforça que a luta pela autonomia universitária é de todo(a)s nós ! Por isso, é uma das principais pautas do movimento docente das universidades estaduais baianas, relacionadas diretamente com os direitos trabalhistas de seus docentes e demais servidore(a)s. Aviltado(a)s de muitas maneiras pelas várias medidas governamentais, a exemplo das promoções docentes que não se esgotam nos seus fluxos como deveriam – no âmbito da universidade.
Sobre os problemas nos contracheques, a coordenação do sindicato informa que está atenta e acompanha a questão junto aos órgãos gestores. Estamos, desde ontem, dia 26 de fevereiro aguardando insistentemente por respostas mais consistentes e confiáveis. Até o presente o que nos foi informado é que está em curso na SAEB, a elaboração de uma folha complementar especial para o pagamento dos docentes prejudicados. A este respeito estamos reunindo as reclamações que temos recebido para dimensionarmos o tamanho e a gravidade do problema. Já acionamos a Reitoria, desde a notificação das primeiras reclamações recebidas.
Pelo exposto, informamos que, considerando o recesso de Carnaval, tão logo sejam retomadas as atividades no âmbito da universidade e do Governo, estaremos de prontidão para os encaminhamentos políticos e jurídicos pertinentes. Estamos aguardando uma posição mais incisiva da Reitoria na defesa dos nossos direitos e da universidade.
Coordenação ADUNEB
