ADUNEB quer proposta de alteração do Estatuto do Magistério com participação de docentes
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A ADUNEB solicita ao Reitor a participação do Movimento Docente (MD) na construção do texto substitutivo à alteração do Estatuto do Magistério Superior. A modificação da norma, feita de maneira autoritária, aprovada na Assembleia Legislativa em 20 de dezembro de 2018, prejudicou professores com carga horária de Dedicação Exclusiva (leia mais). A intenção do sindicato é que a proposta seja construída de maneira conjunta com o Fórum de Reitores e a categoria docente das quatro universidades estaduais baianas.
A informação de que os gestores enviarão, até o mês de março, uma proposta de substitutivo ao Artigo 12, da Lei nº 14.039/2018, que revoga o Artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior, foi dada pelo Reitor da Uneb durante os trabalhos do Conselho Universitário, em 14 de fevereiro. A reunião entre o governador Rui Costa, o novo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, e o Fórum dos Reitores aconteceu um dia antes, na quarta-feira (13).
A direção do sindicato compreende que a apresentação do texto substitutivo ao governo só foi possível graças às ações da ADUNEB, juntamente com as outras associações docentes que compõem o Fórum das ADS e dos Reitores. Após a publicação no Diário Oficial da alteração do Estatuto do Magistério Superior, a coordenação do sindicato divulgou nota de repúdio (leia mais) contestando o governo. Depois, quando a Uneb publicou o ad referendum para a adequação das novas medidas, a coordenação da ADUNEB fez reunião com o Reitor para questionar a falta de diálogo do gestor sobre o tema (leia mais). Na ocasião uma nova nota foi publicada (leia mais).
Durante a realização do Consu, no dia 14, a coordenadora geral da ADUNEB, Ronalda Barreto, também fez pronunciamento crítico ao ad referendum. A professora contrapôs o argumento da Reitoria de que não poderia permanecer na ilegalidade. Entre outras críticas, a professora afirmou que não existe discussão técnica legal, isenta de discussão política.
Na justiça
A assessoria jurídica do sindicato, mediante um estudo minucioso, entrará na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
