Docentes pautam na Alba a grave situação das universidades estaduais
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Na última terça-feira (5) o Fórum das ADs esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para expor aos membros da nova legislatura a grave situação das Universidades Estaduais baianas. As representações docentes apresentaram em todos os gabinetes dos deputados a pauta de reivindicações deste ano junto a um documento, que cobrou dos parlamentares intermédio no diálogo com o governo estadual para abertura de negociação (veja aqui). Entre as principais reivindicações estão a luta contra a lei 14.039/2018, crise financeira das universidades e os quatro anos de arrocho salarial.
A tentativa de diálogo com parlamentares foi um encaminhamento tirado na última reunião do Fórum das ADs (leia mais). O próximo período do legislativo da Bahia contará com uma renovação de nomes de 38%. Na avaliação do Fórum, é preciso que o legislativo baiano mude a postura dos últimos anos e passe a tratar as universidades estaduais como prioridade. “As universidades estaduais são um patrimônio do povo baiano. Cumprem um papel muito importante para o nosso Estado através do ensino, pesquisa e extensão. É preciso que esta casa respeite a educação pública”, demarcou Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs.
Na contramão do que os professores defendem, além dos ataques mais gerais ao funcionalismo público aprovados no final do ano passado, a última legislatura aprovou medidas nocivas às universidades estaduais. Um exemplo disso é a aprovação da lei 14.039/2018, que muda o Estatuto do Magistério Superior e prejudica o desenvolvimento da pesquisa e extensão nas universidades. A lei 14.039/2018 foi aprovada pela bancada de maioria em sessão polêmica no dia 17 de dezembro de 2018 (leia mais). Hoje a luta pela revogação dessa medida é uma das principais bandeiras do movimento docente.
ADs reúnem-se com o deputado estadual Hilton Coelho. Foto: Ascom Fórum das ADs
Diálogo
Na oportunidade, o Fórum reuniu-se também com o parlamentar recém-eleito, Hilton Coelho (PSOL). A reunião discutiu meios de revogar a lei 14.039/2018 através do mandato e fortalecer as ações das Associações Docentes. Uma das iniciativas apontadas sobre o tema foi a revisão jurídica do processo e o acionamento do Ministério Público, no sentido de denunciar as ilegalidades das alterações no Estatuto do Magistério Superior.
Além da luta contra a lei 14.039/2018, as representações docentes pautaram outras questões que afligem a categoria como o desmonte do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv) e o sucateamento das universidades. Segundo os cálculos do Fórum das ADs, somente no segundo semestre de 2018 as universidades sofreram um contingenciamento médio de 40% em relação ao orçamento aprovado no início de 2018, que já era considerado insuficiente para a manutenção das universidades.
Nesse sentido, foi encaminhada a necessidade de examinar as questões orçamentárias do Estado através de uma equipe contábil e um posterior seminário sobre o tema. Ainda sobre as ações, foi discutida a necessidade de uma audiência pública sobre o Planserv, em unidade com todo o funcionalismo público baiano, e outra especificamente sobre a educação pública baiana. Desde 2017 que o Fórum das ADs cobra intensamente à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos a audiência pública para pautar a situação das Universidades Estaduais baianas. Há quase dois anos a solicitação segue sem resposta. A justificativa apresentada pela então presidente da comissão, deputada Fabíola Mansur (PSB), é que não houve quórum para apreciação da proposta. Sem sucesso também foram feitas tentativas, através da deputada Neusa Cadore (PT).
Leia aqui na íntegra o pedido de audiência feito ainda em julho de 2017.
Texto: Ascom Fórum das ADs
