Governo estadual fere a autonomia da universidade e a Reitoria da UNEB legitima
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Causou indignação a decisão da Reitoria da UNEB de publicar no Diário Oficial do Estado (DOE), por ad referendum, na quinta-feira (10), Resolução 1.353/2019 que revoga o parágrafo 4º, do artigo 2º da Resolução CONSU nº 906/2012. Essa última regulamentava a redução da carga horária em sala de aula, de 12h para 8h, para docentes sob o regime de Dedicação Exclusiva, que necessitam de maior tempo e atenção para a pesquisa, a extensão e para a participação na pós-graduação.
A referida Resolução, assinada pelo reitor José Bites, está alinhada à lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, em 17 de dezembro, que ataca diretamente a autonomia das universidades estaduais baianas e a qualidade das atividades de pesquisa e de extensão (leia aqui). Enquanto o Movimento Docente luta para reverter a decisão do Governo Estadual, a Administração Central da UNEB, ao contrário, apressa-se em reafirmá-la.
Em um momento político de ataque às universidades pelo Governo Federal e, também, pelo Governo Estadual, esse, ao ser questionado publicamente sobre a crise das universidades estaduais baianas, de forma inconveniente e em um claro propósito de confundir a opinião pública, depreciou os seus gestores ao fazer alusão à má gestão. Por esse conjunto de ações, esperamos que os respectivos reitores e reitora tenham, como prioridade, defender as instituições que administram.
Devido à gravidade da questão, o mínimo que se esperava da Administração Central da Uneb era que o assunto fosse discutido com o Movimento Docente e com o Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação. Frente às nefastas consequências para a produção científica, a avaliação institucional, a consolidação da pós-graduação e para a referência social da universidade, a submissão aos ditames do Governo Estadual constitui postura que se dá no sentido contrário à defesa da autonomia universitária e das condições necessárias para a qualidade acadêmica.
A publicação da Resolução sem discussão interna, inclusive à frente das demais reitorias das universidades estaduais baianas, é um desserviço e um desrespeito à luta do Movimento Docente na defesa da Universidade e dos direitos dos seus docentes.
Coordenação ADUNEB
