O que pretende um governo que ataca as universidades e não dialoga com a comunidade universitária?
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Ao tempo em que estamos na expectativa negativa em relação ao Governo Federal e aos seus ataques à educação, a tensão aumenta com os atos do Governo Rui Costa. O Governador, que, além de ferir a autonomia das universidades estaduais da Bahia, tentou colocar a opinião pública contra a comunidade universitária ao declarar, de forma inverídica, que não existe problema orçamentário em relação às universidades estaduais da Bahia, em setembro de 2018.
É fato que o percentual do orçamento das universidades estaduais não cresceu proporcionalmente em relação ao crescimento do orçamento geral do estado e, ainda, o Governador contingenciou esses recursos ao longo do ano de 2018. Por outro lado, houve o crescimento do número de cursos de graduação (presencial e à distância), de mestrado e de doutorado, do número de estudantes, dos grupos de pesquisa e da extensão que atende grande parte dos municípios baianos.
O Governador ignora os números e o papel das universidades estaduais para a interiorização do ensino superior, para a formação de professores do ensino básico e para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Estado da Bahia. Na fatídica declaração, o mais grave foi o ataque que fez à autonomia universitária e com a clara manifestação do seu desejo de intervir nas universidades. Essa postura autoritária, infelizmente, tem se consumado.
A última medida foi a revogação do artigo 22 da Lei 8352/2002 que estabelecia: a possibilidade de os “docentes em regime de tempo integral com dedicação exclusiva poderem ter diminuída a sua carga horária de aulas semanal, respeitado o mínimo de 08 (oito) horas-aula, se comprovarem a realização de trabalhos de pesquisa ou extensão, a critério dos respectivos Departamentos”. Retirando a possibilidade de maior tempo docente dedicado à pesquisa e à extensão, golpeia-se a produção do conhecimento e a relação da universidade com a sociedade.
Agravando a crise pela qual passa a educação em nosso estado - da educação básica ao ensino superior – a Lei 14.039, aprovada às pressas em 20 de dezembro de 2018, atinge diretamente as atividades finalísticas das universidades, o projeto de desenvolvimento de cada uma delas, bem como, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Estado da Bahia.
Em tempos de fascismo, vale ressaltar que trata-se de um golpe no que resta de autonomia das instituições de ensino superior, fragilizando ainda mais o histórico papel da universidade para o enfrentamento às desigualdades sociais e autoritarismos de toda ordem. A mudança no nosso plano de carreira, mais uma vez sem diálogo, constitui-se uma afronta a toda a comunidade acadêmica e coloca em questão a democracia no Governo do Estado da Bahia.
De que lado você está, Governador, ao atacar os trabalhadores e as universidades públicas, tentando esvaziar o seu papel na sociedade? Para resistir a todo tipo de autoritarismo, ninguém solta a mão de ninguém. Resistiremos aos ataques contra os servidores públicos e as universidades públicas na Bahia!
Coordenação ADUNEB
