Fórum das ADs protocola pauta de reivindicações 2019
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Na sexta-feira (21) o Fórum das ADs protocolou a pauta de reivindicações do movimento docente junto à Governadoria e Secretarias Estaduais da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin). O documento foi amplamente discutido e aprovado em todas as assembleias docentes das quatro universidades estaduais (Uefs, Uesc, Uesb e Uneb). A pauta protocolada reforça e atualiza os eixos de reivindicações da categoria do último ano. Entre as principais exigências está a abertura de negociação por parte do Governo Rui Costa com o movimento docente, que não ocorre há mais de três anos.
Pauta 2019
O governo se negou a negociar a pauta 2018. As reivindicações para 2019 seguem as mesmas do ano anterior, mas com atualizações. O índice de recomposição salarial reivindicado foi atualizado, devido ao aumento das perdas salariais da categoria docente que, assim como todo o funcionalismo público, já amarga quatro anos de congelamento salarial. Segundo o cálculo do Fórum, as perdas salariais docentes já ultrapassam os 25%.
O documento denuncia também os ataques aos orçamentos das universidades ocorridos ao longo do ano de 2018. Além de ter aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), um recurso aquém do necessário, o governo durante todo o ano promoveu contingenciamentos em cima do orçamento previsto. Ou seja, não repassou às administrações o valor integral da cota orçamentária programada nas rubricas de manutenção e investimento de 2018. Os índices de contingenciamento chegam a cerca de 40%.
Dessa maneira, os docentes reivindicam:
1. Destinação de no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais;
2. Reposição integral da inflação do período de 2015 a 2018, em uma única parcela, com índice igual ou superior ao IPCA;
3. Reajuste de 5,5% ao ano no salário base dos docentes para garantir a política de recuperação salarial, referente aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018;
4. Cumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, reimplantação da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;
5. Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
Leia aqui a pauta 2019 na íntegra.
Liberdade de cátedra
Diante do avanço de forças conservadoras no cenário político nacional, com discursos e práticas que ameaçam as liberdades constitucionais de expressão, ensino e pensamento crítico nas instituições brasileiras, o Fórum também protocolou um documento sobre esse tema.
O documento, destinado ao Secretário Estadual de Educação, Walter Pinheiro, e ao governador da Bahia, Rui Costa, exige das autoridades baianas responsáveis a publicação de decretos que assegurem legalmente a prática docente em um prazo de dez dias. A exigência do Fórum das ADs tem como base também a recomendação 01/2018-PRDC/BA dos Ministérios Público Federal e da Bahia.
Leia aqui na íntegra o documento sobre a liberdade de cátedra.
Acesse aqui também a recomendação do Ministério Público.
Texto: Fórum das ADs com edição ADUNEB
