Democracia e Neoliberalismo: o fiel da balança no Governo do Estado da Bahia
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A implantação das políticas neoliberais, a partir da década de 90, desde a existência do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) no Governo FHC, trouxe mudanças na concepção e na cultura da universidade brasileira vinculando-a a uma visão mercantil e gerencial que resultou em retrocesso na sua democracia interna e trouxe obstáculos para reafirmá-la enquanto bem público. Esse processo teve seu apogeu, na Bahia, durante os governos conservadores.
Contra diversos processos ocorridos, na educação e demais setores sociais, políticos e econômicos que aprofundaram as desigualdades, a sociedade baiana vem, nos últimos anos, elegendo, em primeiro turno eleitoral, os governos petistas, com clara esperança na adoção de políticas que favoreçam a massa da população e amenize essas desigualdades.
Infelizmente, no momento, uma visão pragmática, de cunho neoliberal, cujo raciocínio é consolidar o ajuste fiscal, restringindo o serviço público, aponta para um projeto de reforma administrativa, tal qual imposto por políticos neoliberais, tendo em vista a descentralização com a privatização de empresas estatais. Além disso, a recomposição da arrecadação fiscal para a seguridade social penaliza ainda mais os servidores públicos com aumentos nas alíquotas de contribuições previdenciárias.
Para as universidades estaduais, outras medidas de cunho claramente neoliberal atingem as atividades finalísticas devido à redução orçamentária e, ainda, à estratégia de contingenciamento de recursos, ou seja, verifica-se a perspectiva do Estado Mínimo na educação superior. Na contramão das aspirações e desejo de quem o elegeu, o Governo Rui Costa impõe mudanças no projeto de desenvolvimento institucional dessas universidades, levando-as a cuidar dos problemas emergenciais de manutenção em detrimento da consolidação do projeto de desenvolvimento de cada uma delas, enquanto patrimônio do povo baiano.
Assim, nega e compromete a sua existência, na medida em que retira a sua autonomia, subordinando-as aos interesses diretos do Estado e/ou do mercado e, ainda, com profunda gravidade, o próprio Governador faz declarações na tentativa de jogar a opinião pública contra os docentes e gestores das universidades, tal qual a política instalada no plano federal de criminalização dos que defendem o serviço público.
A visão neoliberal e autoritária revela-se em várias medidas, como a imposição do PL 22.971 que aumenta a alíquota da previdência para o servidor público, o ataque (pasmem!) ao plano de saúde do servidor, o PLANSERV, e o fechamento de escolas públicas. Para os pais do Consenso de Washington, os servidores públicos, com destaque para os professores, são considerados inimigos do Estado. Seria essa a concepção do Governo do Estado da Bahia? Qual a concepção e posição do Partido dos Trabalhadores, dos partidos que apoiam o Governo, da CUT e das demais centrais sindicais, bem como dos parlamentares eleitos? Nesse contexto nefasto, onde o trabalhador baiano poderá encontrar apoio?
Governador Rui Costa, a Bahia o elegeu confiando na sua capacidade de diálogo e, sobretudo, que não penalize os trabalhadores, reduzindo os seus salários e precarizando o atendimento da sua saúde, fazendo-os pagar a conta da crise que justifica as suas medidas antipopulares. Problemas exigem debate político para além do aumento da alíquota da Previdência e do simples fechamento de escolas. Atacar a saúde, a educação e impossibilitar o diálogo, cabe aos inimigos do povo, não cabe àqueles que se forjaram no seio das lutas populares.
