Professores dizem não ao aumento da contribuição previdenciária dos servidores baianos
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3 de dezembro de 2018
Redução de salários, aposentadorias e pensões
O governo Rui Costa mais uma vez ataca a aposentadoria dos servidores públicos. Por meio do PL 22.971/2018, enviado à Assembleia Legislativa da Bahia na última quinta-feira dia 29/11/2018, propõe aumentar a contribuição previdenciária de 12% para 14%, para todos os servidores na ativa. A medida também atinge o conjunto dos aposentados ou pensionistas que hoje recolhem para a previdência.
Isto representa, na verdade, uma redução nos salários dos servidores ativos, bem como nas aposentadorias e pensões que hoje recolhem para a previdência. Todos já amargam um congelamento salarial de quase quatro anos, ocasionando perdas que já correspondem a cerca de 25% do salário, aposentadoria ou pensão atuais.
Falso déficit, falsa solução
O governo argumenta haver déficit de R$ 4 bilhões no regime próprio de previdência do estado da Bahia. É importante destacar que esse valor é propositadamente superestimado para causar pânico e justificar a aprovação da medida de forma açodada. Por lei, o governo é obrigado a recolher para os fundos de previdência a chamada "contribuição patronal". O governo, indevidamente, inclui esta contribuição no cálculo do suposto déficit. Segundo dados do Portal da Transparência Bahia, a contribuição patronal obrigatória correspondeu, de janeiro a setembro, a cerca de R$ 1,6 bilhões. Desta forma, o suposto déficit seria de R$ 2,4 bilhões.
Também é importante destacar que, a exemplo da lei 12.597 de 2012, do Governo Rui Costa (PT), que reduziu a contribuição patronal do BAPREV de 24% para 15%, diversas medidas governamentais vêm retirando recursos dos dois fundos de previdência, seja pela redução da contribuição patronal, seja pela transferência de recursos desses fundos para outras finalidades diferentes daquelas para que foram criados. Como exemplo citamos a "anulação de recursos orçamentários do FUNPREV" ou "A utilização de recursos do BAPREV [...] para pagamento de benefícios do FUNPREV", operações identificadas no relatório do Tribunal de Contas do Estado para as despesas do ano de 2017.
O FUNPREV (Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia) foi criado em 1998, no governo Paulo Souto (DEM). O Fundo absorveu os aposentados e pensionistas do IAPSEB, com um passivo (valor a pagar de aposentadorias e pensões) da ordem de R$ 2,5 bilhões. Contudo, o aporte inicial de recursos foi de R$ 1 bilhão, advindos da privatização da COELBA e de um empréstimo na Caixa Econômica Federal. Com um aporte inferior a esse passivo, o FUNPREV já iniciou com déficit. Isso mostra que não se justifica responsabilizar o valor da contribuição previdenciária pelo déficit.
Apesar disso, a alíquota dos servidores vem sendo aumentada desde a criação do FUNPREV, conforme tabela abaixo. Mais uma prova de que o valor da contribuição do servidor ativo ou aposentado não é a causa do suposto déficit. Assim, sua elevação agora, tal como no passado, só servirá para reduzir os salários e aposentadorias.
Evolução da contribuição do servidor para a aposentadoria
Estudo do SINDSEFAZ aponta também que os “2% de acréscimo [..] geraria arrecadação extra de R$ 270 milhões”, valor que obviamente não vai resolver o déficit apontado pelo governo. Qual é, então, o verdadeiro motivo para o aumento da alíquota?
Mais uma vez o governo propõe uma mudança na previdência, sem apresentar nenhum estudo detalhado, somente com base num discurso alarmista de déficits superestimados, com uma medida que a experiência do passado mostra que não funciona.
Discurso vazio, falsa solução
O que se vê, da parte do Governo, é um discurso vazio de ajuste fiscal, de déficits superestimados. Não existe nenhuma indicação concreta de que o aumento da alíquota, de fato, irá eliminar o suposto déficit. Ao contrário, todos os dados mostram que essa não é a solução.
O congelamento salarial de quatro anos, o estrangulamento dos concursos, a cada vez maior irresponsável terceirização dos serviços públicos, faz com que a arrecadação dos fundos de previdência caiam. A própria criação do BAPREV, ainda no governo Jaques Wagner (PT), sem nenhum estudo prévio, fez com que o FUNPREV perdesse arrecadação.
Cabe destacar, também, que o governo tem recursos, mas prefere utilizá-los de outras formas. Somente em 2017, renunciou a R$ 2,1 bilhões em arrecadação, em programas nos quais o TCE identificou "diversas fragilidades na concessão e fiscalização de uma série de benefícios." Em lugar de tentar jogar a população baiana contra os aposentados, responsabilizando-os pela não construção de hospitais, o Governador Rui Costa deveria, sim, determinar mais rigor na fiscalização destes programas de renúncia fiscal e no combate à sonegação.
Não há estudo ou auditoria independente que comprove o suposto déficit, aponte suas razões e apresente reais soluções para o suposto problema. A atual proposta de aumento na contribuição trata-se somente de mais uma mudança que, assim como todas as anteriores, não têm preocupação nenhuma com a saúde financeira dos fundos e visam somente retirar direitos dos servidores por trás de um falso discurso de responsabilidade fiscal.
O Fórum das ADs entende ser necessária a mobilização e unidade do funcionalismo público do estado da Bahia para enfrentar mais este ataque. Não podemos permitir que Rui Costa desfira mais este golpe contra a previdência pública do estado da Bahia.
Todos e todas à luta!
Contra o aumento da contribuição previdenciária!
Em defesa da previdência pública!
Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia
Adusc - Adufs - Aduneb - Adusb
