Auditora da Receita denuncia desvios de recursos públicos e defende a auditoria da dívida pública
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Para dialogar sobre a necessidade de auditoria da dívida pública brasileira, Maria Lucia Fattorelli, auditora da Receita Federal, esteve em Salvador no dia 21 de novembro. A palestrante denunciou as injustiças e desvios ocorridos no atual modelo tributário do país, além de alertar para um novo esquema fraudulento que está em tramitação no Congresso Nacional. A atividade realizada na Faculdade Politécnica da Ufba foi organizada pela Associação dos Engenheiros da Petrobras.
O primeiro assunto abordado foi a desigualdade do país que, entre outros aspectos, acontece devido a um modelo econômico concentrador de riqueza e renda. Pesquisa divulgada em janeiro deste ano mostrou que apenas cinco bilionários brasileiros possuem o mesmo volume de riqueza que metade do país, ou seja, 100 milhões de pessoas. Os dados são da Oxfam, uma organização não-governamental britânica. Segundo Maria Lucia, o sistema nacional que propicia a concentração de renda também faz com que, proporcionalmente, os brasileiros mais onerados em tributos sejam os que ganham entre dois e cinco salários mínimos.
Sistema da dívida
De acordo com Fattorelli, o governo brasileiro desvia parte do dinheiro público para ser transferido ao capital financeiro. Uma das principais formas de subtração de recursos, que provoca o endividamento público interno do país, é realizada através do ajuste fiscal. Na prática é o corte do orçamento de áreas como saúde, educação e infraestrutura, que são deslocados para pagar a dívida pública.
A palestrante ofereceu dados que mostraram o impacto do desvio de recursos no endividamento interno da nação. “De 1995 a 2014 o país produziu 1 trilhão de reais em superávit primário (dinheiro que o governo consegue economizar). Mas, no mesmo período, a dívida interna aumentou de 89 milhões para 4 trilhões de reais”, afirmou a auditora. Mas, junto à mídia, como desculpa pelo aumento da dívida, governos apontam como culpados os gastos com os setores sociais e os salários dos servidores públicos. Foi pautado nessa calúnia que o governo Temer, em 2016, por meio da Emenda Constitucional 95, transformou o ajuste fiscal em regra constitucional, reduzindo por 20 anos os investimentos públicos em saúde, educação e infraestrutura.
Esquema ilegal
Um esquema fraudulento que burla todas as normas tributárias do país está em tramitação adiantada no Congresso Nacional. Segundo Maria Lucia, a nova maneira de desviar ainda mais recursos públicos (PLP 459/2017), já foi aprovada no Senado em regime de urgência, ou seja, não teve sua legalidade julgada pela Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com Fattorelli, atualmente todos os créditos pagos pelos contribuintes vindos de taxas, tributos e impostos são organizados em orçamento único, sendo que dali só podem ser utilizados de acordo com as Leis Orçamentárias Anuais. Esses créditos saem da rede bancária e são encaminhados direto para União, estados ou municípios. “Com esse esquema que tentam criar, existirá uma tal de conta vinculada, que é um nome sofisticado para caixa 2. Assim, o dinheiro que sair da rede bancária irá para esse caixa 2, dali só uma parte chegará aos estados, a outra sequer entrará nos cofres públicos, sendo desviada para grandes bancos e investidores privilegiados”.
Aprofundamento de privilégios
Sobre o cenário pós-eleições 2018, a palestrante, que também é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, cita um risco de aprofundamento dos privilégios financeiros, com graves crises sociais. Um exemplo disso é o projeto de reforma da previdência, mais uma maneira de transferência de recursos da classe trabalhadora para o sistema financeiro.
E diante de tantos problemas qual a saída? Para a auditora, o caminho é a luta! Promover debates, alertar a população, organizar a resistência para ter forças e barrar as contrarreformas do Congresso Nacional.
