O contra-ataque da justiça a favor da liberdade de cátedra
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Setores do judiciário nacional e estadual adotam medidas diante do avanço de frações conservadores da sociedade que, por meio de manipulação de informações, tentam cercear a livre manifestação e o exercício do saber crítico e reflexivo. As ações jurídicas respaldam, acalmam e levam segurança as/os professoras/es.
O Ministério Público Federal e o da Bahia recomendaram, na última terça-feira (30), que o secretário estadual da educação e as instituições públicas do ensino superior do estado, entre elas a Uneb, adotem medidas para garantir a liberdade da prática docente (leia anexo 1). O objetivo é evitar que professoras/es e discentes durante ações de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamento, a arte, o saber e o pluralismo de ideias, sejam ameaçados ou censurados por questões políticas e ideológicas. A recomendação estabelece o prazo de dez dias para que as partes citadas se manifestem sobre o assunto.
O documento foi elaborado com base em dois fatos. O primeiro refere-se ao episódio de uma recém-eleita deputada federal divulgar que o próximo presidente da república fará a fiscalização da agenda cultural e intelectual da Bahia. Ela cita ainda a fiscalização do que chamou de "ideologia de gênero" e "doutrinação escolar por meio dos direitos humanos". Já no segundo fato, um estudante da Ufba teria ameaçado estuprar e matar alunas que apoiassem políticos e partidos de esquerda.
Serrinha
Outra manifestação judicial em favor da categoria docente aconteceu um dia antes do 2º turno das eleições, no sábado (27). A juíza da 150ª zona eleitoral do município de Serrinha, em nota de esclarecimento, informou que não partiu daquele órgão a recomendação arbitrária de retirar cartazes do Campus da Uneb, sob a alegação de crime eleitoral. A autoridade declarou ainda que a liberdade de pensamento, por si só, não caracteriza a prática de qualquer crime eleitoral (leia anexo 2). Na ocasião, a ADUNEB manifestou solidariedade à comunidade acadêmica do Campus de Serrinha (leia aqui).
Coité
Já em Conceição do Coité, em 31 de outubro, um advogado fez representação junto à OAB da Bahia. O documento solicitou punição a uma advogada do município que, em uma rede social, incentivou estudantes a filmarem docentes que estivessem praticando o que ela denominou de “...Doutrinação em sala de aula”. Também acusou as/os professoras/es de serem “Militantes do PT e suas ideologias nefastas!”. A alegação do advogado que pede a punição é que a colega de profissão desrespeitou o código de ética, violou o direito à liberdade de expressão e o princípio do pluralismo das ideias.
Supremo
Também no dia 31, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, referendou uma liminar da ministra Cármen Lúcia que desautorizou a entrada de policiais nas universidades públicas para apreender faixas, cartazes, proibir debates e aulas públicas (leia aqui).
Defesa
Por meio de nota a ADUNEB também se posicionou a favor da liberdade de cátedra (leia aqui) e orienta aos filiados que, caso sejam coagidos na prática da docência, procurem o sindicato.
Anexos:
Anexo 1Anexo 2
