ADUNEB protocola no TCE pedido de ampliação do prazo do corte das passagens docentes
Ouvir notícia
Nesta manhã de segunda-feira (24) a ADUNEB protocolou, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o pedido de ampliação do prazo que determina a interrupção do auxílio transporte aos docentes da Uneb do interior. Atualmente o prazo dado pelo TCE para a regularização da questão é 18 de outubro (leia mais).
Segundo a assessoria jurídica do sindicato, apesar do litígio ser entre Uneb e governo do estado, a ADUNEB protocolou o documento pois também é parte interessada na questão, o que juridicamente é denominado de “intervenção de terceiro interessado”.
O documento da ADUNEB busca sensibilizar o TCE para o prejuízo que a interrupção do pagamento das passagens, no meio do semestre, trará a centenas de docentes e milhares de estudantes, visto que sem passagens as atividades acadêmicas estarão comprometidas. A peça jurídica traz provas materiais de que a Uneb e o Movimento Docente não têm poupado esforços no sentido de resolver o problema. A solicitação feita pela ADUNEB ao TCE foi de ampliação do prazo até o período de recesso letivo.
Paralela à ação do sindicato, conforme acordado na reunião da terça-feira (18), no próprio Tribunal de Contas, a Reitoria da Uneb também deve encaminhar ao TCE a solicitação de prorrogação do prazo que prevê o corte das passagens docentes (leia mais).
