Consu apoia a alteração de Decreto sobre passagem docente
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O Conselho Universitário da Uneb (Consu) aprovou alteração da minuta do Decreto 6192/97, criada pelo Movimento Docente, que poderá ser a solução à ameaça de corte das passagens intermunicipais as/os professoras/es da Uneb. A decisão do Consu, mais importante espaço deliberativo da universidade, aconteceu nesta quarta-feira (19).
A minuta que propõe a alteração do Decreto 6192/97, baseada nas especificidades da multicampia da Uneb, se aprovada pelo governo estadual, normatizará a compra de passagens docentes, possibilitando a inclusão de todos os campi prejudicados pela questão. O citado Decreto atualmente permite a aquisição de passagens a um raio de apenas 72 km de distância da moradia do/a professor/a.
Durante a reunião, a coordenadora da ADUNEB, Ronalda Barreto, fez a defesa da garantia da compra das passagens. De acordo com a professora, o problema vai muito além da grave ameaça do corte das passagens. É uma questão de respeito à autonomia universitária, da gestão de recursos sem interferências e entraves jurídicos externos.
Morador de Salvador e professor do Campus de Conceição do Coité, Eduardo Borges é um entre centenas de docentes que poderão ser prejudicados pelo corte das passagens. “Eu vejo essa aprovação no Consu não só como uma sinalização de que existe por parte dos nossos diretores uma sensibilidade em resolver essa questão, como também, um fato novo que fortalece nossa luta daqui pra frente”, comentou.
O Consu também encaminhou a inclusão dos técnicos-administrativos nas discussões sobre itinerância e permanência das/os servidoras/es nos municípios em que trabalham. Além disso, o presidente do Conselho Universitário confirmou que a Reitoria enviará ao Tribunal de Contas do Estado uma solicitação da prorrogação do prazo que prevê o corte das passagens (leia mais).
Estatuinte
Sobre o processo Estatuinte, devido ao não cumprimento de prazos pré-estabelecidos, foi aprovada a criação de nova comissão para elaborar a metodologia de trabalho. A nova comissão, após escuta aos Departamentos e construção da proposta, enviará o documento à avaliação do Consu.
