Carta Aberta à População – Auditoria Cidadã da Dívida
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Caro(a) Eleitor(a),
Estamos próximos das Eleições-2018, quando você será convocado(a) a votar e escolher representantes para ocupar a Presidência da República, Governo dos Estados e DF, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas estaduais.
Durante a campanha, candidatos dos diversos partidos fazem belos discursos para obter o seu voto, porém, poucos abordam a questão do orçamento público e de onde irão obter os recursos para cumprir as promessas que fazem.
Nesse sentido, alertamos a população para a importância de questionar pré-candidatos aos diversos cargos para debater a Dívida Pública, tanto federal como estadual e distrital.
Isso é importante porque VOCÊ PAGA ESSA CONTA! O SISTEMA DA DÍVIDA exige grandes somas de recursos para se alimentar. Por isso a população fica submetida a cortes de investimentos sociais, contrarreformas (como a Trabalhista e da Previdência), perda de patrimônio público por meio das privatizações de estatais estratégicas e da exploração predatória do meio ambiente, injustiças tributárias, entre outras medidas que empurram o nosso país para inaceitável cenário de escassez, com alarmantes índices de desemprego, fome, miséria, falta de serviços públicos adequados e danos ambientais irreparáveis. Todos somos afetados, porque estamos pagando uma conta que não é nossa. O Sistema da Dívida tem impedido que alcancemos o desenvolvimento socioeconômico ambiental condizente com a imensa abundância que existe no Brasil.
Fonte: www.auditoriacidada.org.br
A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL INTERNA SUPEROU R$ 5 TRILHÕES EM 2017
De 1995 a 2017, a Dívida “Interna” Federal explodiu, crescendo de R$ 86 bilhões para R$ 5 TRILHÕES, em decorrência dos juros abusivos e de mecanismos financeiros obscuros, que geram a chamada dívida pública e só favorecem o setor financeiro. Até 2015, a sobra de recursos (Superávit Primário) superou R$ 1 TRILHÃO, o que prova que a explosão dessa dívida não decorreu da falsa alegação de excesso de gastos sociais, como diz o governo para empurrar reformas que retiram direitos da população.
Por isso, a AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA preparou esta Carta Aberta à População, para que todos os eleitores e eleitoras possam cobrar de pré-candidatos aos diversos cargos e seus respectivos partidos o seu posicionamento em relação aos seguintes temas:
1 – Reivindicamos a realização da auditoria da dívida pública - prevista no art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 – que é fundamental para se obter a necessária transparência sobre o maior gasto do orçamento federal (juros e amortizações da dívida), que consome, todo ano, quase a metade das despesas federais, comprometendo também as finanças de estados e municípios.
2 – Consideramos que o conhecimento possibilitado pela realização da auditoria da dívida pública - com participação da sociedade – será fundamental para as decisões da política econômica do país, de modo a inverter a correlação de forças entre os gastos financeiros (que têm tido tratamento privilegiado e favorecem principalmente grandes rentistas nacionais e estrangeiros) e os investimentos sociais (que não têm sido devidamente respeitados, embora toda a população brasileira tenha esse direito, conforme previsto no art. 6o da Constituição).
3 – Consideramos que existem ilegitimidades na chamada dívida “pública” surgida a partir de vários mecanismos fraudulentos e sobretudo de abusivas taxas de juros estabelecidas sob a falsa justificativa de combater a inflação, que na realidade decorre de preços administrados pelo próprio governo e outras variáveis que não guardam relação alguma com a taxa de juros.
4 – Consideramos que o contrato dos detentores da dívida pública não tem prioridade em relação ao contrato social manifesto na Constituição Federal, em especial, em seu artigo 6º.
5 – Consideramos que as decisões de política econômica e política monetária não podem ser submetidas aos ditames do FMI e do Banco Mundial, como tem ocorrido desde os anos 80 no Brasil.
6 – Consideramos que os investimentos sociais devem ser aumentados, por isso somos contrários à Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu teto rebaixado por 20 anos para todos os gastos e investimentos sociais, deixando fora do teto e sem controle ou limite as maiores despesas do orçamento da União, ou seja, os juros e as amortizações da dívida pública.
7 – Somos contra o Banco Central remunerar a sobra de caixa dos bancos, seja através de “Operações Compromissadas” (cujo gasto em juros representou quase meio trilhão de reais nos últimos anos) ou de “Depósito Voluntário Remunerado” (que se quer legalizar via PL 9.248/2017 ou no projeto de autonomia do BC).
8 – Somos contrários ao projeto de Autonomia do Banco Central, que prevê mandato fixo aos diretores do BC, sem que estes possam ser demitidos pela Presidência da República.
9 – Consideramos que o Banco Central do Brasil deve ter responsabilidade com um elevado nível de atividade econômica e com a manutenção dos empregos, como os bancos centrais de outros países.
10 – Somos favoráveis à alteração da composição do Conselho Monetário Nacional (art. 8º da Lei 9069/1995), de forma a incorporar representantes qualificados da sociedade civil no sentido de priorizar o desenvolvimento econômico e o emprego.
11 – Somos contrários ao sigilo de informações relacionadas à identificação dos detentores de títulos da dívida pública brasileira, pois isso fere o Princípio da Transparência ao qual devem ser submetidos todos os atos públicos.
12 – Somos contrários à engenharia financeira da Securitização de Créditos que está se espalhando no Brasil (e que o PLP 459/2017 visa “legalizar”), a qual gera dívida pública de maneira ilegal e disfarçada e transfere a propriedade do fluxo da arrecadação, permitindo o sequestro de recursos públicos durante o seu percurso pela rede bancária, de tal forma que tais recursos sequer alcançarão o orçamento público, mas serão destinados diretamente a investidores privilegiados.
13 – Entendemos que é fundamental que os(as) pré-candidatos(as) se comprometam a realizar auditoria da dívida pública e incluam esse compromisso em seu programa de governo.
Ante o exposto, convidamos todas as pessoas a conhecer mais sobre a AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA e cobrar o posicionamento de pré-candidatos(as) e seus respectivos partidos políticos sobre os princípios acima resumidos, solicitando que se comprometam firmemente e insiram em seus programas de governo a necessidade de realização da auditoria da dívida pública brasileira, com participação social, em respeito a todos(as) nós que pagamos essa conta!
Atenciosamente,
Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
Veja aqui o texto original:
