CARTA ABERTA AS/AOS DOCENTES DA UNEB
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A nossa universidade enfrenta um problema de extrema gravidade, que chegará ao seu ápice no mês de outubro próximo: a suspensão das passagens docentes para mobilidade entre os departamentos, que formam a multicampia da UNEB. Esta questão vem se arrastando há quatro anos e a atual diretoria do sindicato tem buscado, de forma insistente e determinada, uma resolução dentro dos limites existentes e agravados pelo tempo transcorrido, desde o surgimento do problema até este momento.
Elaborando uma linha do tempo, de acordo com documentos arquivados na ADUNEB e dossiê apresentado pela Reitoria, buscamos esclarecer os fatos que ensejaram tal demanda e demarcar as ações, ano a ano, em busca da solução.
2014 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou auditorias nos campi de Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Serrinha e na administração central da UNEB. A conclusão foi que havia inobservância das normas vigentes acerca do pagamento das passagens das/os docentes.
2015 – O GT constituído pelo Conselho Universitário (CONSU), bem como a Procuradoria Jurídica (PROJUR), emitiram parecer sugerindo o cumprimento da legislação estadual - Decreto 6192/97 - sobre auxílio transporte, que define o limite de indenização até 72 km de distância da residência do servidor para o trabalho. A Reitoria afirma ter realizado contato com parlamentares para discutir a questão e enviado ofício à Assembleia Legislativa.
2016 – A UNEB foi notificada pelo TCE, dando-lhe 72 horas para responder pelo descumprimento da orientação. A Reitoria interpôs Recurso Administrativo ao TCE, que foi negado por este Tribunal; a Procuradoria Geral do Estado (PGE), no entanto, considerou que o TCE extrapolou os limites da sua competência ao propor recomendação ao Poder Executivo Estadual. A ADUNEB enviou proposta de minuta que altera o Decreto 6192/97, excetuando a UNEB do limite de distância determinado pelo dispositivo legal.
2017 – O TCE recomendou a modificação do Decreto 6192/97 para adequação às necessidades de locomoção dos docentes da UNEB. O mesmo TCE, em 22 de dezembro de 2017, estabeleceu o prazo de 300 dias, a contar da data citada, para que seja interrompido o pagamento das passagens, aos docentes, que estejam em discordância com o Decreto Estadual, prazo que finda em outubro próximo.
2018 – Em abril, o CONSU constituiu uma comissão para elaborar proposta de Política de Permanência Docente, dando-lhe 45 dias para conclusão dos trabalhos. A Comissão presidida pelo, então, Coordenador Geral da ADUNEB não realizou nenhuma reunião para atender à designação do CONSU até o vencimento do prazo estipulado. Após aditamento do prazo da Comissão, esta reuniu os seus membros em agosto, encaminhando pelo apoio/deliberação do Consu à minuta de alteração do Decreto, sugerindo que a mesma contemple apenas a UNEB. Sugere que o CONSU constitua um GT para debater e elaborar proposta de solução das questões, que envolvem a itinerância/permanência docente, incluindo, tanto no debate quanto nas propostas os servidores técnico-administrativos. Nesta reunião, a Comissão de Permanência Docente se comprometeu a solicitar, via representação docente, convocação extraordinária do CONSU, exclusivamente para apreciar o processo e cobrar do/a relator/a do CONSU e da PROJUR encaminhamento final até 05 de setembro.
Caras/os colegas, essa é a situação que a atual coordenação da ADUNEB encontrou, após quatro anos em que o problema se arrasta, tendo que, em apenas 15 dias da posse e a um mês do prazo determinado pelo TCE buscar solução. Dando os encaminhamentos decididos pela Assembleia Docente, do dia 31 de agosto de 2018, procuramos a Reitoria para nos atualizarmos sobre o andamento do processo, momento em que nos foi informado que o ofício elaborado pela Comissão de Permanência Docente seria encaminhado para votação pelo pleno do CONSU, dado que o resultado dos trabalhos de uma comissão é equivalente a um Parecer de conselheiro e que a matéria é de total conhecimento dos conselheiros do CONSU. Adicionalmente, foi solicitada à Reitoria a cobrança de reunião da Comissão constituída pela PGE para, também, discutir a questão.
Enfatizamos que esta diretoria da ADUNEB não tem medido esforços para encontrar uma solução, recorrendo a todas as instâncias envolvidas. Diante da recomendação do TCE para alteração do Decreto e da urgência que o caso requer, nos reunimos com o líder do Partido dos Trabalhadores, na Assembleia Legislativa, no intuito de buscar apoio e cobrar a mudança da regulamentação.
Convocamos as/os representantes da ADUNEB no Consu para que se mobilizem junto as/aos demais conselheiras/os, convencendo-as/os sobre a necessidade de votarem favorável à alteração do Decreto. Só assim será garantido o auxílio-transporte aos/às docentes, a fim de que possam ministrar suas aulas nos respectivos campi da UNEB e manter a multicampia da nossa universidade, com a qualidade e o compromisso social a que faz jus.
Coordenação Executiva Colegiada da ADUNEB
