PLANO DE LUTAS – TESES DE RESOLUÇÕES APROVADAS no III Congresso da ADUNEB

PLANO DE LUTAS – TESES DE RESOLUÇÕES APROVADAS


TEMA 1 – AUTONOMIA E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

TR1:
1-    Intensificar o posicionamento contra a política de contingenciamento orçamentária imposta às Universidades estaduais da Bahia, em conjunto com o fórum das ADs. A intensificação far-se-á a partir: a) a ADUNEB continue atenta às convocações e pautas dos Conselhos universitários (CONSU E CONSEPE) e provoque as discussões permanente na comunidade acadêmica sobre o cumprimento do repasse dos recursos financeiros (duodécimos) da universidade; b) denúncia, através de informativos, palestras e eventos institucionais e sindicais, dos mecanismos utilizados pelo governo de cortar as verbas das políticas sociais e apresentar as relocações; c) fortalecimento do GT sobre o orçamento e financiamento público das universidades do estado da Bahia.

2-    Lutar pela garantia de recursos do Estado, suficientes para o pleno funcionamento das atividades fins das UEBA garantindo a vinculação de, no mínimo, 7% da RLI, com revisão a cada dois anos.

3-    Propor e reforçar, junto ao Fórum das 12, atividades unificadas de mobilização em defesa da Autonomia administrativa e financeira das UEBAS.

4-    Exigir da Administração central transparência na distribuição e execução orçamentária destinada à UNEB e solicitar ao CONSU que determine, via resolução, a publicação trimestral dos relatórios analíticos financeiros dos recursos destinados aos departamentos, às pró-reitorias, aos núcleos e aos demais setores da instituição e garantir o acesso aos docentes ao Sistema Integrado de Planejamento (SIP).

5-    Lutar, em conjunto com o Fórum das 12, por uma rubrica específica para Assistência Estudantil.

TR 2:
1-    Intensificar a participação na campanha “10% do PIB para a educação pública já” em todos os departamentos e espaços de debate da UNEB.

2-    Criar espaços permanente de discussão, em cada campus da UNEB, sobre educação e a situação econômica, incluindo a questão da autonomia e do financiamento, por meio de: campanhas de filiação, visita da diretoria em cada campus pelo menos uma vez durante a gestão, cursos de formação política, aulas públicas, produção e divulgação em rede de textos e artigos de formação, e demais ações afins.

3-    Solicitar aos Diretores de Departamento espaço com estrutura física adequada para atuação da ADUNEB em cada campus e/ou departamento.


TEMA 2 – AUTONOMIA E QUALIDADE DO TRABALHO DOCENTE

TR3:

1-    Fortalecer a participação efetiva dos professores na luta contra os ataques aos direitos dos docentes, garantidos no Estatuto do Magistério Superior

2-    Continuar a luta pela melhoria dos salários docentes a partir das campanhas salariais anuais apresentadas pelo Fórum das AD.

3-    Exigir a melhoria das condições de trabalho para o desenvolvimento das atividades de ensino pesquisa e extensão através da ampliação da infraestrutura física e material incluindo gabinete docente, salas de aula e laboratórios.

4-    Exigir a elaboração de uma resolução que regulamente a abertura anual de editais internos para financiamento de pesquisas contemplando professores especialistas, mestres e doutores de todos os departamentos e áreas de pesquisa com critérios objetivos e análise de propostas por consultores ad hoc.

5-    Lutar pela garantia de carga horária que respeite o tempo necessário planejamento e estudo no mínimo equivalente à carga horária de ensino e pela alteração do Regimento da UNEB.

6-    Exigir condições adequadas e critérios transparentes de seleção para qualificação e aperfeiçoamento profissional garantidos pelo Estatuto do Magistério Superior.



Inclusão de novos itens:

Item 7 (complementar) – Exigir a gratuidade de todos os cursos de extensão e pós graduação oferecidos pela UNEB.

Item 8 (complementar) - Garantir ações imediatas para ampliação de debates que envolvam atividades acadêmicas desenvolvidas pelos docentes nos departamentos da UNEB

Item 9 (complementar)  – Exigir a criação de creches nos campi conforme a legislação específica.

Item 10 (complementar) – 1.Garantir a participação da ADUNEB na elaboração, implantação e acompanhamento dos resultados da avaliação institucional.


Item 11 (complementar) – Exigir transparência nos critérios de seleção e distribuição de bolsas de pesquisa, ensino e extensão.


Que as TR 4, 5 e o Estatuto da ADUNEB sejam debatidos nos departamentos para amadurecer a discussão na assembléia geral docente no dia 16/11 (dia todo) para aprovação final dos eixos norteadores das ações nesses dois anos.


Encerrada a Plenária Final dos Temas I, II e III, às 18:35h.

Salvador, 29 de outubro de 2011.