Resposta oficial do Fórum das ADs ao governo sobre não assinatura do acordo de incorporação da CET
Ofício 17/2010
Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação do Estado da Bahia
Professor Osvaldo Barreto
C/c
Ao Coordenador Geral da CODES/SEC
Professor Clóvis Caribé Menezes dos Santos
Ao Superintendente da SRH/SAEB
Senhor Adriano Tambone
Prezado senhor,
Em relação ao documento, contendo o acordo da Campanha Salarial 2010, apresentado na última reunião da Mesa Setorial, 22/12, o Fórum das ADs faz algumas considerações:
1) Conforme Ofício 15/2010 enviado pelo Coordenador do Fórum das ADs à CODES, o Movimento Docente, através de suas assembléias aceitou o calendário de incorporação da CET parcelada em 8% nos meses de março e outubro, nos anos de 2011, 2012 e 2013, mais uma parcela única de 7,15% em maio de 2014;
2) Apesar do calendário de incorporação se iniciar em 2011 e perdurar por longínquos quatro anos, o Movimento Docente aceitou a proposta apresentada pelo governo, mostrando sua capacidade de diálogo e de negociação e, entende, também, que a incorporação da CET aos salários-base representa, sim, uma importante conquista para a categoria e que está em consonância com a bandeira do ANDES-SN cujo lema é: “por uma linha só no contracheque”, além de trazer ganhos reais aos nossos salários;
3) Conforme Oficio protocolado por esta Coordenação em 25 de novembro de 2009, solicitamos audiência para tratar da Campanha Salarial 2010;
4) O Movimento Docente possui um farto material documental, devidamente arquivado, e que pode ser apresentado a qualquer momento em que for solicitado, tais como: campanha de mídia, Carta à Comunidade, noticiário de televisão e rádios e entrevistas. Acrescenta-se, ainda, todas as convocações, através de boletins, para as assembléias, paralisações, Ato Público e Indicativo de Greve, onde se referiam à Campanha Salarial 2010;
Sendo assim, o Movimento Docente entende que ambas as partes estavam devidamente informadas quanto à Campanha Salarial 2010 e ao seu conteúdo - incorporação imediata da CET. Portanto, o argumento apresentado pelo governo “que houve ruído de comunicação” carece de elementos que o sustente!
Diante disso, o Fórum das ADS entende que a cláusula imposta pelo governo ao Movimento Docente, mesmo não impedindo eventuais mobilizações por melhoria salarial entre os anos de 2011 e 2014, limita a materialização para depois.
Em nenhum momento da Campanha Salarial 2010, o governo apresentou aquela condição, somente na reunião dedicada a assinatura do acordo salarial 2010. Neste sentido, o Fórum das ADs compreende que ela se constitui em novo objeto que precisa ser melhor refletido ao interior do Movimento Docente. Ressaltamos, no entanto, as decisões das assembléias em rejeitar qualquer cláusula que interfira na autonomia das ADs quanto ao encaminhamento de suas lutas. Portanto, o Fórum das ADs só está autorizada a assinar aquilo que foi objeto da Campanha Salarial 2010 nas “reuniões técnicas” e Mesas Setoriais traduzido no acordo já citado neste documento.
Salientamos que a cláusula apresentada, de última hora e logo no momento da assinatura, representa um grave equívoco político deste governo e o MD continua na expectativa, ao ser retirado, que o acordo seja firmado.
Respeitosamente,
Gean Claudio Santana
Coordenador do Fórum das ADs