Lutar pelo fim do fator previdenciário é parte fundamental das nossas tarefas no próximo período

É bem provável que o governo Dilma Rousseff (PT) utilize o aumento de expectativa de vida para 73,1 anos em média no Brasil como argumento de que é necessário estender o tempo de trabalho no país, implicando na reforma da previdência. Os números foram publicados em 2010 pelo IBGE com referência no ano de 2009. A grande imprensa já divulgou matérias sobre a intenção do governo Dilma de propor novo aumento na idade mínima para a aposentadoria.

A flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciários também está na agenda do governo e uma das propostas é reduzir a contribuição patronal no financiamento da previdência social, o que incidirá diretamente na aposentadoria.

A divulgação da equipe econômica do novo governo no Brasil acontece em meio a crise econômica internacional, principalmente na Europa. Lá, estamos assistindo à ameaça da quebra de países como a Irlanda e a Grécia, à recessão em países como Inglaterra, Espanha e Portugal. Uma crise que vem sendo transferida para os trabalhadores desses países com cortes de direitos sociais e trabalhistas e nas aposentadorias.

Não podemos nos iludir de que o nosso país é uma ilha em meio a essa crise. Além disso, as medidas que vêm sendo anunciadas para implementação no novo governo não são diferentes da medidas acordadas entre os países da União Européia.

Fator previdenciário - No meio dessa perspectiva de ataques aos trabalhadores brasileiros, uma decisão judicial reforça a nossa luta pela derrubada do veto do presidente Lula ao fim do Fator Previdenciário, cujo cálculo leva em conta a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.

Segundo notícia divulgada pela agência Estado (7/11), o fator previdenciário foi considerado inconstitucional pelo juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo. De acordo com a notícia, o juiz afirma que o fator previdenciário é inconstitucional por introduzir elementos de cálculo que influem no próprio direito ao benefício. O juiz entende que o requisito para a obtenção do benefício - que continuaria a ser apenas o tempo de contribuição - é diferente do cálculo do seu valor inicial, em que não se poderia levar em conta fatores como a expectativa de vida.
 
A decisão demonstra a ilegalidade dessa medida do governo e confirma as denúncias que vínhamos fazendo quanto aos ataques ao valor das aposentadorias e pensões provocados pelo fator previdenciário. Demonstra ainda a busca desenfreada do governo Lula para honrar os compromissos com a “banca internacional”, o que o leva inclusive a atropelar os direitos conquistados pela classe trabalhadora e a ignorar a constituição brasileira onde estão garantidos esses direitos.

Essa decisão também desmoraliza as centrais governistas que insistem em defender o veto, como fez o presidente da CUT Artur Henrique Santos, conforme já denunciamos em artigo publicado em nosso site (ver reprodução abaixo).
 
É hora de retomar a campanha nacional pelo fim do Fator Previdenciário. A CSP-Conlutas se empenhará nesta luta!