Fórum das ADs envia para o governo a pauta de reivindicações 2021
Governo confirma recebido da pauta mas ainda não dá retorno sobre agendamento de reunião
Governo confirma recebido da pauta mas ainda não dá retorno sobre agendamento de reunião
O Movimento Docente das Universidades Estaduais Baianas já iniciou o ano demarcando as bandeiras de luta do próximo período. O documento com as principais reivindicações da categoria foi enviado para o governo no último dia 31 através de e-mail. No mesmo sentido, o envio também foi realizado para os reitores das universidades estaduais. Nesta segunda-feira (4) o governo deu recebido, através de um ofício virtual, confirmando o protocolo da pauta. Contudo, ainda não há retorno por parte do Governo do Estado sobre agendamento de reunião.
O documento enviado apresenta um preâmbulo sobre o processo de desmonte e ataque às universidades públicas brasileiras com uma análise política a nível federal e estadual. Endossa, ainda, o papel das universidades na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, inclusive nesse momento através do funcionamento com o ensino remoto emergencial (ERE).
“As universidades continuaram trabalhando em todo este tempo de pandemia, desenvolvendo suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, com docentes adoecendo decorrente do aumento da jornada de trabalho dos (as) docentes como consequência direta do ERE, que retirou o limite, já tênue, entre o espaço do trabalho e o espaço do lar de professores e professoras.”, reforça o texto.
Pauta de reivindicações 2021
Fruto de uma ampla discussão, a proposta de pauta foi construída a partir do debate no Fórum das ADs e nas assembleias docentes ocorridas ainda em dezembro. A minuta foi baseada nas reivindicações protocoladas em anos anteriores.
O primeiro ponto da pauta trata da retomada imediata do diálogo do governo Rui Costa com o movimento docente a partir da mesa de negociação, conquistada com a greve de 2019. Durante todo o ano de 2020 o governo não realizou nenhuma reunião, mesmo com as reiteradas solicitações do Fórum das ADs. Ainda em 2019, o governo se recusou a implementar as mudanças de regime de trabalho infringindo o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior.
A recomposição salarial também é outra questão importante entre as reivindicações. Diante do congelamento de cinco anos, o movimento docente exige o estabelecimento de um calendário de reposição da inflação de 2015-2020, com início a partir de janeiro de 2021, com índice superior ou igual ao IPCA.
O texto ainda reivindica a ampliação e desvinculação do quadro de vaga/classe e o repasse anual de 7% da Receita Líquida de Impostos do estado às UEBA, com revisão do percentual a cada dois anos. No que tange a questão do orçamento, essa bandeira tem uma centralidade para que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades.
Quanto aos direitos trabalhistas, o documento defende o cumprimento do Estatuto do Magistério Superior (Lei 8352/2002) e garantia de que o governo não mais o alterará sem a concordância do Movimento Docente. Além disso, que sejam cumpridos os direitos trabalhistas, como promoções, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, licença sabática, contagem de tempo para anuênio e quinquênio, licença-prêmio, dentre outros, como o respeito aos direitos trabalhistas de docentes temporários.
O documento também pleiteia a alteração do Decreto 6.192/97 com o objetivo de adequar as normas relacionadas à concessão de transporte à realidade dos docentes das UEBA. Está incluída na pauta a defesa da autonomia das UEBA, com a revogação dos mecanismos administrativos e financeiros que provocam a ingerência do estado nas universidades, a exemplo do RH Bahia. Além disso, o texto propõe fim da lista tríplice para escolha do governador nas eleições diretas para reitor/a.
Para Arturo Samana, coordenador do Fórum das ADs, uma das batalhas centrais desse ano é que, além da vacina universal, o Governo do Estado trate as Universidades Estaduais Baianas com mais respeito e atenção. “A bandeira da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade sempre foi uma questão de princípios para nós professores (as). Há muitos anos estamos sob um governo que não nos prioriza e não nos respeita. Seguiremos lutando pela sobrevivência das Estaduais Baianas, dos direitos trabalhistas e trabalharemos para que 2021 seja um ano de lutas, abraços e conquistas. Assim como recebemos a confirmação do recebimento da pauta, aguardamos que o governo dê retorno para agendamento de uma reunião”, afirmou Samana.
Texto: Ascom Fórum das ADs