Justiça da BA decide a favor do ANDES-SN contra ação do SINPRO

O ANDES Sindicato Nacional, através da Regional Nordeste III, ingressou, em 2009, com Ação Ordinária para antecipação dos Efeitos da Tutela contra o Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (SINPRO/BA) que reivindicou a alteração do seu Estatuto Social, estendendo sua base de atuação para a Educação Superior. A justiça baiana decidiu a favor do ANDES-SN determinando a suspensão de tal registro de alteração estatutária do SINPRO/BA. A juíza fundamentou a sua decisão no entendimento de que o ANDES-SN é o sindicato que representa os docentes da Educação Superior, e, em razão da antiguidade e do princípio da unicidade, e deve ser reconhecido como representativo legal da categoria.