Fórum das ADs solicita à Saeb providencias quanto ao Decreto que altera cadastro de sindicalizados
Norma interfere na autonomia e organização sindical. Saeb se comprometeu em tentar solucionar o problema
Para discutir sobre um decreto do governo Rui Costa, que tenta retirar a autonomia dos sindicatos e trazer impactos negativos, relacionados aos cadastros de filiações sindicais, o Fórum das ADs e Saeb fizeram reunião nesta segunda-feira (19). Representantes dos sindicatos dos servidores técnicos também estiveram presentes na atividade, que foi realizada com o Superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone.
Publicado em 05 de dezembro, o Decreto 17.251/16 (leia aqui) afirma que para o governo do Estado continuar a repassar as contribuições sindicais dos servidores públicos, aos respectivos sindicatos que os representam, será necessário o preenchimento de uma ficha cadastral, para cada associado, proposta pela Saeb. O prazo para a entrega de todos os cadastros seria 07 de janeiro.
Durante a reunião, os professores questionaram alguns pontos do decreto, sobretudo, a necessidade da nova ficha cadastral proposta pela Saeb. Cada sindicato já possui suas respectivas fichas em que constam todos os associados. Para a Saeb ter acesso aos dados que deseja, bastava solicitar uma cópia dos citados cadastros. Além disso, o prazo disponível para exercer a tarefa, até 07 de janeiro, foi considerado extremamente pequeno, visto que o período compreende festas de final de ano e recesso docente. No caso da Uneb, outro complicador é a característica da multicampia, o que tornaria o processo ainda mais lento.
Para a diretoria da ADUNEB, se as condições do decreto não forem alteradas, o que ocorrerá na prática será um ataque à autonomia e organização da categoria, impedindo que os sindicatos tenham condições materiais e a possibilidade de atuar em defesa dos direitos da categoria docente. Há poucos meses a Saeb realizou o recadastramento dos servidores públicos. Todo o processo foi executado via internet. Por que agora neste caso específico o governo solicita fichas, em papel, e tendo que seguir um modelo novo e pré-determinado, sendo que toda a documentação já existe?
Após as reivindicações dos Fóruns das ADs e dos servidores técnicos, o representante da Saeb, Adriano Tambone, declarou que outros sindicatos do Estado têm apresentado as mesmas críticas e dificuldades. Tambone afirmou que analisará a questão e tentará uma solução ao problema. O Fórum das ADs está alerta e exigirá resposta rápida.