Projeto de universidade do ANDES-SN é discutido em Salvador

Primeira a falar, Eblin Farage informou que as discussões que se seguiriam teriam por base as políticas educacionais expressas pelo ANDES-SN, no Caderno 2 do sindicato (leia aqui), cujo conteúdo foi construído ao longo das lutas dos últimos 35 anos. Entre os vários pontos da proposta do Sindicato Nacional à educação superior, Eblin defendeu o ensino público e gratuito, além da autonomia de gestão para os recursos das universidades. A educação 100% pública e gratuita é um dos inúmeros pontos de discordância do Movimento Docente ao Plano Nacional de Educação (PNE), que está atualmente em vigor no país. O PNE utiliza orçamento público também para incentivar o ensino privado e a mercantilização da educação.

 

Sobre autonomia universitária, a presidente do ANDES-SN defendeu as Instituições de Ensino Superior (IES) enquanto autarquias. De acordo com a professora, atualmente, muitas universidades públicas passaram a ser obrigadas a ter fundações para poder receber verbas públicas, o que se configura como porta de entrada às Parcerias Público Privadas. As chamadas PPPs colocam as IES a serviço dos interesses das empresas privadas, visando apenas a formação de mão de obra em busca do lucro e dos interesses do capital.    

 

Na luta contra os ataques à educação pública e gratuita, Eblin Farage citou dois grandes desafios do ANDES-SN. O primeiro é a construção da unidade de luta das várias organizações que atuam em defesa da educação pública e gratuita. Já o segundo é a intensificação do trabalho de base junto à categoria docente, sobretudo, aos novos professores que ingressaram na carreira nos últimos 15 anos e vieram do ensino privado, a expressão máxima da mercantilização da educação. 

 

 

 

Recém eleita 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III, Caroline Lima, trouxe ao debate a experiência e a luta da ADUNEB, a qual é diretora pela segunda gestão consecutiva. A professora iniciou a fala demonstrando a mobilização das Universidades Estaduais Baianas (Ueba) contra o descaso e o sucateamento imposto pelos governos petistas de Jaques Wagner e Rui Costa. Mesmo com muitas lutas e a realização de fortes greves, atualmente faltam recursos para gerir as universidades em suas demandas de ensino, pesquisa e extensão. São insuficientes as infraestruturas em salas de aula e laboratórios, há déficit de moradias a docentes e estudantes, restaurantes universitários e postos médicos, entre outros problemas.

 

Segundo Caroline, em concordância com a política educacional do ANDES-SN, a ADUNEB tem como uma de suas bandeiras de luta o orçamenta participativo na universidade. Para a professora, o modelo brasileiro de IES ainda deriva do modelo de universidade da época do início da república. Possui características elitistas e sem uma ampla discussão sobre um projeto de educação, que dialogue com as necessidades da comunidade acadêmica e das demandas sociais do estado.

 

Em defesa da autonomia universitária, de acordo com a professora Caroline, uma grande vitória das Universidades Estaduais Baianas, conquistada na greve de 2015, foi a revogação da Lei 7176/97, que permitia ao Estado maior interferência na gestão das Ueba. Essa conquista deu fruto a outra importante reivindicação atual, que é a construção de um processo estatuinte na Uneb. Diferente do que propõe a reitoria da universidade, a ADUNEB defende a elaboração de um novo estatuto a partir de discussões democráticas e paritárias, com espaços iguais aos três segmentos da comunidade acadêmica: docentes, discentes e servidores técnicos (leia mais).

 

Ao final da atividade, tanto as falas de Eblin Farage, quanto de Caroline Lima, deixaram claro que o projeto de educação defendido pelo ANDES-SN estão para além do sistema capitalista e buscam a emancipação do trabalhador. Defendem a formação acadêmica aliada ao espírito crítico, reforçando o papel do indivíduo como agente de sua própria história, na construção de uma sociedade justa e igualitária. Porém, para barrar a atual ofensiva neoliberal será necessária ainda mais união, luta e o aumento da militância, visto a intensidade dos ataques à educação pública e aos servidores. Os atuais Projeto de Lei (PL) 257/16 e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16 são provas de que o perigo da extinção do ensino público está mais perto do muitos imaginam. Portugal há dez anos não possui mais universidades públicas. Se as lutadoras/es da educação não quiserem ver o ensino superior brasileiro trilhar o mesmo caminho, a hora é agora, a luta é necessária e já começou.