Greve Geral é recomendada pela Plenária dos servidores públicos da Bahia
Grande Ato Público será construído em Salvador para o dia 20 de julho
Grande Ato Público será construído em Salvador para o dia 20 de julho
A Plenária Geral dos servidores públicos da Bahia, realizada na quinta-feira (30) teve como principal encaminhamento a recomendação para que os sindicatos do funcionalismo público do Estado pautem o Indicativo de Greve em suas Assembleias de Base. A Plenária, organizada pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), teve a participação de inúmeras representações sindicais dos mais variados segmentos, entre eles educação, saúde, segurança pública, dentre outros. As discussões contaram com a presença de professores do Fórum das ADs, que reúne as Associações Docentes das Universidades Estaduais Baianas (Ueba). Outro encaminhamento foi a construção conjunta de um grande Ato Público e paralisação de um dia, em 20 de julho, em Salvador, realizada pelos funcionários públicos.
De acordo com a recomendação da Plenária, os sindicatos que representam as várias categorias do funcionalismo da Bahia devem realizar suas Assembleias Gerais de Base até 20 de julho, dia em que acontecerá o ato de reivindicação na capital do Estado. No dia 21 ocorrerá nova Plenária Geral para avaliar os avanços rumo à Greve Geral e definir mais estratégias de mobilização e luta em defesa da categoria contra o governo Rui Costa.
Diretor da ADUNEB faz chamado à Greve Geral
Ato Público
Segundo as representações sindicais, a expectativa é a realização de um forte Ato Público, com a presença de milhares de manifestantes, que denunciarão a política do governo Rui Costa de desmonte do serviço público e retirada de direitos trabalhistas. O local e a hora da atividade, em Salvador, serão amplamente divulgados em breve.
Greve Geral
Desde o início do mandato o governador Rui Costa escolheu o funcionalismo público como seu inimigo número 1. Vários ataques às carreiras e trabalhadores já foram feitos, com retiradas de direitos trabalhistas garantidos em lei. Os motivos que levam os servidores públicos da Bahia a construção da Greve Geral não faltam:
Cofre cheio e mentira
As ações do governo que estrangulam os recursos financeiros das Ueba e atacam os direitos dos cerca de 270 mil servidores públicos do Estado, têm como desculpa o falso discurso da dificuldade financeira dos cofres públicos e a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O engodo é desmentido pelos próprios relatórios do governo. Apenas no primeiro quadrimestre deste ano o superávit nos cofres da Bahia, divulgados por meio do documento de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais mostram que as receitas do Estado totalizam 13,14 bilhões, o que significa um aumento de 7,40% em relação ao ano anterior. Informações também obtidas com o governo mostram que, em 2013, o superávit primário (saldo positivo entre despesas e receitas) da Bahia foi de R$ 300,8 milhões. Já em 2014, o saldo foi três vezes maior, chegando a R$ 1,13 bilhão.
Reajuste linear
Previsto no Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia, o reajuste linear da categoria tem como data-base o dia 1º de janeiro. Já há alguns anos o governo do Estado tem pago o reajuste com vários meses de atraso e ainda parcelado. Para este ano o governo Rui Costa intensificou o ataque e ameaça deixar os trabalhadores de bolso vazio, sem a pagamento. O reajuste linear, um direito do funcionário público, não é um aumento salarial, pois tem a função de repor as perdas da inflação do ano anterior. Até isso o governo petista quer cortar do trabalhador.
Exploração
A recusa em pagar o que deve aos trabalhadores do serviço público prejudica diretamente mais de 270 mil famílias. Pior ainda é a situação de aproximadamente 30 mil desses servidores, que recebem valores abaixo do salário mínimo.
Crise das Ueba
Desde 2012 os governos estaduais petistas de Jaques Wagner e Rui Costa já cortaram mais de R$ 73 milhões, em custeio e investimento, das Universidades Estaduais Baianas. A política educacional do Estado busca o sucateamento das Ueba e a precarização do trabalho de professores e servidores técnicos, privilegia o ensino particular, o lucro e os interesses das empresas privadas. Faltam docentes, técnicos, infraestrutura e equipamentos em laboratórios, salas de aula e bibliotecas, restaurantes universitários, ambulatórios de atendimento à saúde, política de permanência estudantil, etc.
Viúvas e pensionistas
Em agosto de 2015, sem ampla discussão e de maneira quase escondida, o governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa (Alba) o Projeto de Lei (PL) 21.435/15, que após aprovado mudou o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado da Bahia. A nova investida de Rui Costa contra os trabalhadores alterou o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e prejudicou, entre outros, viúvas e pensionistas (leia mais).
PrevBahia
O governo da Bahia iniciou 2015 com mais um ataque à classe trabalhadora e aos servidores públicos. Em 5 de janeiro, a Alba aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 21.024/14, que instituiu ao funcionalismo público estadual um regime de previdência complementar, o PrevBahia. Entre outros problemas, a norma fixou o limite máximo das aposentadorias e pensões dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social, que possuía o valor de R$ 4.663.75. Assim, abaixou o limite máximo de aposentadoria e, caso o trabalhador necessite complementar a renda, passou a ser obrigado a aderir ao novo plano previdenciário (leia mais).
PL 257/16
De autoria da presidente afastada Dilma Rousseff, o PL 257/16 está entre as principais ofensivas governistas aos servidores municipais, estaduais, federais e toda a população, que necessita utilizar a rede de serviço público de saúde, educação e segurança pública. O projeto de lei prevê, entre outros itens, que por dois anos aconteça o congelamento de salários, a proibição de progressão na carreira, de realização de concursos públicos e aumento da contribuição à previdência (leia mais).
PEC 241/16
O presidente interino Michel Temer é o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16. A PEC propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, com o objetivo de transferir o orçamento economizado para o bolso de banqueiros, por meio do pagamento da dívida pública. Tal ação afetará principalmente os investimentos em saúde, educação, servidores e serviços públicos (leia mais).
Pacote de maldades 2015
O pacote de maldades do governador, aprovado pela Assemblei Legislativa as vésperas do Natal de 2015, impôs aos funcionários públicos alterações em direitos trabalhistas históricos da categoria. A proposta do governo Rui Costa, aprovada mesmo sobre a forte reivindicação de centenas de servidores públicos, fez alterações por meio da PEC 22/2015, que modifica a estabilidade financeira do servidor e outros benefícios trabalhistas; e a Lei 13.471/2015, que modificou concessão de férias, estabilidade econômica para cargo de provimento temporário, licença prêmio, entre outros pontos. As duas normas foram publicadas no Diário Oficial da Bahia, em 31 de dezembro (leia mais).
Por nenhum direito a menos e pela construção da Greve Geral. Juntos somos fortes!