Governo Rui Costa faz novo Decreto de Contingenciamento e atinge a educação pública
Governo Rui Costa faz novo Decreto de Contingenciamento e atinge a educação pública
O governo Rui Costa, mais uma vez, demonstra estar atrelado aos interesses do capital privado e do sistema financeiro, em detrimento do cidadão comum e da classe trabalhadora. Por meio do Decreto de Contingenciamento Nº 16.593 (LINK http://diarios.egba.ba.gov.br/html/DO19/DO_frm0.html), do último dia 18 de fevereiro, o governo impôs ao povo baiano cortes de despesas e manutenção que, entre outros pontos, impactam os direitos sociais da população. Essa é a análise da diretoria da ADUNEB, que se posiciona veementemente contrária à política orçamentária do governo petista.
De acordo com o Decreto, somente das secretarias de Educação; Saúde; Segurança Pública; Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social foram cortados R$ 202.197.000,00. Para os professores da ADUNEB, por imposição do governo Rui Costa, os recursos deixarão de ser investidos nos setores sociais para engordar os cofres públicos como superávit primário, ou seja, a diferença positiva entre receitas e despesas do Estado.
Engodo da LRF
Com o objetivo de fazer superávit primário para destinar recursos ao capital privado e ao sistema financeiro, o governo Rui Costa, além dos constantes decretos de contingenciamento, pratica de maneira intensa o desmonte da educação pública, a retirada de direitos trabalhistas dos professores e dos demais servidores públicos do Estado. Assim, forjam um discurso enganoso sobre a necessidade de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atacam os trabalhadores, a exemplo do pacote de maldades do final de 2015 (leia mais), do corte do adicional de insalubridade dos professores (leia mais) e do estrangulamento orçamentário imposto às Universidades Estaduais da Bahia. A mesma desculpa sobre a LRF tem sido usada pelo governo para negar o reajuste linear da categoria, um direito dos servidores públicos, que apenas repõe a inflação do ano anterior.
De acordo com o Movimento Docente (MD), se o limite prudencial da LRF foi atingido no último quadrimestre de 2015, educação, saúde e demais setores sociais do Estado não podem pagar a conta. As questões são quais as prioridades políticas e orçamentárias do governo petista? De que maneira é distribuído o orçamento? Distante das políticas que beneficiam a classe trabalhadora, sucateando o ensino público e precarizando o trabalho do servidor estadual, Rui Costa tem como prioridade destinar recursos aos velhos grupos empresariais e políticos, que comandam a Bahia desde os tempos do Carlismo.
União e luta
Para a diretoria da ADUNEB, o enfrentamento aos ataques do governo precisa ser feito de maneira intensa pelo MD. O sindicato alerta a categoria que as lutas deste ano já começaram, e é necessária muita união e mobilização para defender a educação pública superior e os interesses dos docentes. Para fortalecer ainda mais, o Fórum das ADs busca a construção da unidade de luta, em pautas comuns, com outros setores do funcionalismo público do Estado.
A diretoria convida todas/os as/os professoras (es) a participar das atividades e discussões promovidas pelo sindicato. Fique por dentro das ações da ADUNEB através do site (clique aqui), Facebook (clique aqui), boletim eletrônico semanal (cadastre-se na página inicial do site), aplicativo gratuito para celular (leia mais) ou boletim impresso.
Juntos somos fortes!