Auxílio-alimentação – Professores em pós-graduação já podem solicitar o pagamento à PGDP
Auxílio-alimentação – Professores em pós-graduação já podem solicitar o pagamento à PGDP
A ADUNEB informa que chegou ao Tribunal de Justiça da Bahia a decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que obriga o Estado e a Uneb a pagarem o auxilio-alimentação aos professores licenciados para cursos de pós-graduação mestrado e doutorado.
A assessoria jurídica da ADUNEB orienta que, a partir de agora, cada docente envolvido na questão encaminhe individualmente requerimento administrativo à Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP). Caso a Uneb insista em negar o pagamento, a recomendação é a execução judicial dos processos.
A decisão do STJ, que não cabe mais recurso, foi realizada 24 de setembro do ano passado. O documento do STJ é favorável ao Mandado de Segurança coletivo impetrado pela ADUNEB. Segundo a justiça, “diferentemente do afirmado pela Corte bahiana, existe uma norma específica que considera como de efetivo exercício de magistério o afastamento dos substituídos para participação em cursos de aperfeiçoamento, no caso, pós-graduação e pós-doutoramento, o que demonstra a existência de direito líquido e certo ao recebimento, pelos docentes em questão, do auxílio-alimentação como pleiteado no remédio constitucional” (leia o documento na íntegra).
Luta pela retroatividade
Ainda segundo a assessoria jurídica da ADUNEB, também é necessário que os docentes fiquem atentos ao pagamento retroativo de todo o período em que o direito ao auxílio-alimentação foi cortado. Caso a Uneb se recuse a pagar a retroatividade, a orientação é que todos os professores impactados pelo problema entrem com pedidos individuais para o recebimento do retroativo. Essas ações poderão ser realizadas pela assessoria jurídica do sindicato.