Greve – Comunidade acadêmica a um passo de importantes conquistas
Termo de Acordo será levado às Assembleias
Depois de muito tensionamento nos três dias de ocupação da Secretaria da Educação (SEC), graças à coragem e disposição para a luta de professores e estudantes, a greve das Universidades Estaduais da Bahia pode estar a um passo de importantes conquistas. O resultado do movimento paredista, acordado com o governo e seus representantes, já na madrugada deste sábado (18), poderá trazer vitórias a históricas bandeiras de luta da categoria docente. Entre essas conquistas estão a revogação da autoritária Lei 7176/97, os direitos trabalhistas assegurados e a implantação da Estatuinte na Uneb. Para que a greve acabe, agora a nova contraproposta do governo será levada as Assembleias Gerais dos professores de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc. O Comando de Greve da ADUNEB irá defender a aprovação do documento e o encerramento da greve. As assembleias acontecerão nesta próxima semana.
O último dia de ocupação, sexta-feira (17), foi marcado pela tensão e disposição do Movimento Grevista para o enfrentamento, inclusive, a uma possível repressão militar da Rondesp. A corporação tentou intimidar professores e estudantes afirmando que tinha autorização para desocupar o local. Diante da força e coragem da comunidade acadêmica, que mostrou disposição para resistir, na tentativa de evitar uma tragédia, duas reuniões extraordinárias foram realizadas pelo governo ao mesmo tempo. A primeira com os docentes e a segunda para tratar da pauta específica do Movimento Estudantil.
Diretor da ADUNEB não se intimida com o Coronel da Rondesp
Conquistas
7176/97
Após 18 anos de luta pela revogação da Lei 7176/97, um entulho autoritário do Carlismo, agora as universidades, seguindo nova norma, terão mais autonomia didática, administrativa e financeira. A minuta de lei em substituição será encaminha à Assembleia Legislativa em até 60 dias. Antes, uma agenda de trabalho com reuniões semanais entre governo e Movimento Docente irá dar contornos finais ao texto. As bases das discussões serão duas propostas de minuta substitutiva: uma elaborada pelos professores e outra pelo próprio governo.
Garantia dos direitos trabalhistas
A pressão dos professores assegurou a implantação de todos os processos represados de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho em até 60 dias. A conquista garante ainda todo o fluxo até o final de 2015. A maioria das implantações será realizada em agosto. Por questões técnicas, uma pequena parcela restante será efetivada em setembro. Os recursos para esses fins não farão parte do orçamento das universidades.
Implantação da Estatuinte
As conquistas também aconteceram nas pautas internas. Após contínuas atividades de pressão da ADUNEB sobre a Reitoria da Uneb (LINK), o administrador Central José Bites, concordou com a ampla discussão e instalação do processo Estatuinte. O Comando de Greve da ADUNEB observa a Estatuinte como um momento impar para que, de maneira igualitária, professores, estudantes e técnicos possam discutir os problemas internos da universidade e criar um novo estatuto à Uneb. Comissões também foram criadas para resolver outras pautas internas.
Orçamento
A luta docente e estudantil também teve avanços na questão orçamentária. O governo se comprometeu em não realizar cortes e contingenciamento de recursos as Ueba até o final do ano. Além disso, já iniciou a devolução das cotas mensais orçamentárias, que haviam sido retiradas no primeiro trimestre de 2015.
Sobre o aumento do repasse orçamentário para 7% da Receita Líquida de Impostos, a reivindicação continuará sendo pauta do Movimento Docente das Ueba. Os professores ressaltam que a luta pelo princípio do aumento orçamentário para a educação pública superior gratuita e de qualidade não se perderá. Pelo contrário, voltará mais forte e consolidada entre a comunidade acadêmica.
Pauta estudantil
A reunião arrancada pelos estudantes, também em 18.07, teve avanços significativos. Três dias antes, no momento anterior à ocupação, o governo se recusava a conversar com os Comandos de Greve e coletivos do Movimento Estudantil (ME) das Ueba. A intensidade da luta fez os representantes de Rui Costa se curvarem ao ME. Uma vitória política que legitima a ação dos estudantes. Nesta próxima quarta-feira outra reunião já foi agendada pelo governo para a discussão da pauta estudantil.
Alertas e mobilizados
Apesar do acordo, os professores alertam que a greve ainda não acabou. Nesta segunda-feira o governo da Bahia se comprometeu em entregar às Associações Docentes o Termo de Acordo, documento que descreve todos os pontos acertados na reunião. Até que isso seja concretizado e levado para a análise e deliberação da Assembleia, a greve continua. É necessário que se continue atento às manobras do governo petista.
Só a luta muda a vida
O Comando de Greve da ADUNEB saúda e agradece a todas e todos os professores, estudantes, técnicos e população em geral, que direta ou indiretamente apoiam e ajudam nesta importante conquista. Além da luta em defesa da educação pública superior, mais uma vez foi possível comprovar a importância da ação unificada e a atuação de sindicatos classistas, não atrelados a interesses governistas, nem aliados ao capital.
Juntos somos fortes!