Professores denunciam PGDP por desrespeito à lista de espera de progressão docente

Segundo a denúncia, invés de dar prioridade aos professores efetivos da instituição, que já passaram pelo estágio probatório, e estão na lista de espera para progressão, a PGDP, a exemplo do que foi publicado no Diário Oficial do Estado, nº 21.174, em 4 de julho, tem nomeado docentes que participaram do concurso público, realizado em 2011, por meio do Edital 37, para preenchimento de cadastro de reserva. Dados fornecidos pela própria Pró-Reitoria de Gestão, com base no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas, mostram que pelo menos 27 docentes efetivos, da classe auxiliar, aguardam progressão para assistente. 

 

O Departamento Jurídico da ADUNEB informa que, baseado no Estatuto do Magistério Superior, nesse caso, a preferência ao preenchimento das vagas deve ser aos docentes concursados efetivos, ou seja, que já passaram pelo estágio probatório. Questionado pela diretoria da ADUNEB, o Pró-Reitor da PGDP, Marcelo Ávila, assumiu o erro e tentou se justificar afirmando que casos de progressão de regime dependem do governo do estado, só ocorrem quando o orçamento estadual permite e de acordo com o número de vagas disponíveis. Diante do ocorrido a ADUNEB pergunta: como ficarão os professores na lista de espera para progressão em relação à garantia da retroatividade de seus proventos? Qual o grau de confiabilidade dos processos de nomeação e progressão?

 

A ADUNEB investiga o caso e arregimenta mais elementos que comprovem o problema. A Associação já solicitou, junto à reitoria, um documento oficial com a lista de docentes que estão à espera por progressão e marcará, o mais breve possível, Assembleia Geral Docente para discutir o assunto e analisar, se necessário, possíveis medidas judiciais que garantam o respeito à lista de espera para progressão. 

 

 

Outra denúncia realizada por docentes é referente ao processo 0603130158770, que trata da implantação da Dedicação Exclusiva e outras cargas horárias para mais de 70 docentes da UNEB, que está parado na SAEB/COPE, desde 05 de junho deste ano. Com os nomes publicados no Diário Oficial, os professores, na prática, já atuam com as novas cargas horárias, mas continuam sendo remunerados pelo modelo anterior. 

 

Novamente questionado pela ADUNEB, o Pró-Reitor Marcelo Ávila responsabilizou o governo do estado, informando que o órgão responsável pela implantação é a SAEB. Segundo o pró-reitor, o governo alega que existe morosidade nesse processo de implantação de novas cargas horárias devido à falta de recursos financeiros do estado. Marcelo Ávila afirmou ainda que o chefe de gabinete da SAEB, Edelvino Góes, não tem nem atendido as solicitações para agendamento de reunião. Para a ADUNEB, o fato é mais uma demonstração de descaso do governo Jaques Wagner com a Educação Pública Superior.

 

Para discutir sobre as demandas da categoria e os problemas enfrentados pelas Universidades Estaduais da Bahia, a ADUNEB e o Fórum das ADs pressionam a Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior (CODES) para que uma reunião seja agendada ainda neste mês. Diante desse cenário, mais uma vez fica evidenciada a necessidade de fortalecer a luta das Universidades Estaduais Baianas (Ueba) por autonomia. É através de maior repasse orçamentário da Receita Líquida de Impostos (RLI) e revogação da Lei 7176/97, que fere a autonomia das universidades, que as Ueba conseguirão suprir as demandas em ensino, pesquisa, extensão e alcançar grau maior de desenvolvimento.