No dia 7 de julho, o Procurador do Estado retirou o processo do Tribunal de Justiça para que o Governador possa prestar esclarecimentos sobre o tema.
Em seguida, a ADUNEB será também convocada para apresentar os seus posicionamentos.
Finalizado o processo de recolhimento de informações das partes envolvidas, o processo irá para a pauta de julgamento do plenário, do tribunal pleno (que é o mais alto órgão do TJ), haja vista que a ação foi movida contra o GOVERNADOR da Bahia.
Pela movimentação abaixo, vê-se que nosso pedido de liminar foi indeferido, em resumo pela presunção de que goza o ESTADO de praticar atos dentro de uma correta conveniência administrativa. No entanto, esperamos que a discussão final do mérito possa levar ao reconhecimento das razões que formulamos na Petição Inicial.
| Número do Processo | 28379-1/2009 |
| Tipo Ação | MANDADO DE SEGURANÇA | Órgão Judicial | |
| Data Entrada | 11/05/2009 | Processo Origem | |
| Processos Apensos | | Documentos do Processo | |
| Partes | Advogados |
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Qualificação: IMPETRADO | |
ADUNED ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA
BAHIA
Qualificação: IMPETRANTE | | MOISÉS DE SALES SANTOS (BA-14974) |
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| Data | Movimentação | Complemento |
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| 07/07/2009 | AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PROCURADOR DO
ESTADO. | | DESTINATÁRIO:PROCURADOR DO ESTADO |
Obs: DR
ANDRÉ REGO - RETIRADO POR JOSE CARLOS
Destino: PROCURADORIA DO
ESTADO
Origem: TRIBUNAL PLENO
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| 07/07/2009 | REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA DO ESTADO. | | DESTINO:PROCURADORIA DO ESTADO |
Obs: DR
ANDRÉ REGO - RETIRADO POR JOSE CARLOS
Destino: PROCURADORIA DO
ESTADO
Origem: TRIBUNAL PLENO
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| 25/06/2009 | JUNTADA DE OFICIO | | TIPO DE DOCUMENTO:OFICIO | | NÚMERO DO DOCUMENTO:398 |
Obs: COPIA DE
OFICIO Nº398/2009-STP E CERTIDÃO, FLS.141/142
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| 25/06/2009 | JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO | | TIPO DE DOCUMENTO:MANDADO DE INTIMAÇÃO | | NÚMERO DO DOCUMENTO: |
Obs: COPIA DE MANDADO
DE INTIMAÇÃO E CERTIDÃO FLS.139/140
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| 17/06/2009 | EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO.. | | TIPO DE DOCUMENTO:OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO. | | TIPO DE ENVIO:OFICIAL DE JUSTIÇA. |
Obs: EXPEDIDO OF. 398/2009-STP- AO GOVERNADOR
DO ESTADO, DR. JAQUES WAGNER E MANDADO DE INTIMAÇÃO AO ESTADO DA BAHIA, DR. RUI
MORAES CRUZ.
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| 28/05/2009 | PUBLICADO DESPACHO EM 28/05/2009. | | DATA DA PUBLICAÇÃO:28/05/2009 | | ATO PUBLICADO:DESPACHO | | LIVRO: | | FOLHA: | | RECURSO: | | TIPO RECURSO: |
Obs: ...POR TUDO ISSO,
INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA
BAHIA DO CONTEÚDO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, ENTREGANDO-LHE A SEGUNDA VIA
APRESENTADA...
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| 27/05/2009 | RECEBIDOS OS AUTOS | Obs: C/ DECISÃO
Destino: TRIBUNAL
PLENO
Origem: GAB DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
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| 27/05/2009 | REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL PLENO. | Obs: Com despacho
assinado em 04 laudas.
Destino: TRIBUNAL PLENO
Origem: GAB
DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
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| 19/05/2009 | RECEBIDOS OS AUTOS | Destino: GAB DES JOSÉ CÍCERO LANDIN
NETO
Origem: TRIBUNAL PLENO
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| 18/05/2009 | REMETIDOS OS AUTOS PARA GAB DES JOSÉ CÍCERO
LANDIN NETO. | | DESTINO:GAB DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
Destino: GAB DES JOSÉ CÍCERO LANDIN
NETO
Origem: TRIBUNAL
PLENO
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