Por outras conquistas para além do voto
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*Marluce Freitas de Santana
O dia 24 de fevereiro marca a conquista do direito ao voto pelas mulheres no Brasil. O decreto 21.076/32 de 1932 possibilitou que todas as mulheres pudessem votar e serem votadas. A homenagem foi sancionada pela primeira mulher eleita à presidência da República, Dilma Rousseff, por meio da lei 13.086/15. No entanto, apesar de termos conseguido eleger em 2010 uma mulher para o mais alto posto da política nacional, há ainda muito a ser conquistado para que a presença feminina no espaço político seja consolidada.
Pesquisas recentes colocam o Brasil no 156º lugar quanto à representação das mulheres em Parlamentos, entre 190 países, de acordo com a União Interparlamentar (IPU). É muito baixa a representatividade feminina no Congresso brasileiro com apenas 11% das cadeiras ocupadas, levando-se em conta que esse contingente representa 51%, da população, conforme o último Censo. Esta realidade influencia nas políticas públicas para a igualdade de gênero e em outras políticas de combate às injustiças sociais e de defesa das minorias, pois o interesse pelas pautas específicas das mulheres e desses outros grupos minoritários não obtêm a devida atenção da maioria dos parlamentares homens. Beatriz Sanchez, pesquisadora do Grupo de Estudos de Gênero e Política da USP considera que os homens, por não vivenciarem os mesmos problemas que as mulheres, não conseguem perceber sob o ponto de vista destas as questões de gênero.
A política de cotas, existente desde 1995, que destina ao menos 30% das candidaturas de um partido para as mulheres, tem sido ineficaz pois, embora tenha crescido o número de candidatas femininas, esse fato não se converte no aumento de percentuais de mulheres eleitas. Observa-se uma tendência de os partidos políticos, para se beneficiarem dessa política de cotas, incentivarem candidaturas de mulheres desinteressadas no pleito ao cargo político, servindo para atender ao coeficiente necessário que o partido precisa cumprir para os trâmites legais do processo eleitoral. Servem de exemplo os casos recentes noticiados pela imprensa das candidatas “laranjas” vinculadas ao atual presidente da República do Brasil, cujas denúncias de repasse de dinheiro e confecção de material de campanha a poucos dias das eleições de 2018 levantam suspeitas e estão sob investigação.
Esta realidade indica que no Brasil a política ainda é concebida como espaço masculino e as raízes culturais de uma formação colonial, patriarcal e escravocrata ainda influenciam as relações de gênero na sociedade brasileira. Embora nós mulheres tenhamos avançado e conquistado muitos espaços, desde o pioneirismo das sufragistas, há muito ainda a ser conquistado. Nossas pautas precisam da representatividade feminina nos espaços políticos e de poder decisório. É urgente a intensificação de debates e medidas que deem conta de questões como assédio moral e sexual, violência de gênero, feminicídio, baixos salários, aborto, maternidade, carreira profissional e violação dos direitos das mulheres, problemas que ainda nos afligem. Que o legado das sufragistas nos impulsione para o alcance de outras vitórias: NÃO VAMOS NOS RENDER E NUNCA DESISTIR DA LUTA.
* Marluce Freitas de Santana é coordenadora da ADUNEB, da pasta de Gênero, Etnia e Diversidade.
