Governo coloca em risco a manutenção das atividades acadêmicas nas Universidades Estaduais da Bahia
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As universidades estaduais (Uesb, Uefs, Uneb e Uesc) são importante patrimônio do povo baiano, estão presentes em 24 territórios de identidade do Estado e se constituem no principal mecanismo de democratização do acesso ao ensino superior, especialmente no interior. Essas Instituições públicas são responsáveis pela formação cidadã e profissional de milhares de jovens, filhos de trabalhadores capazes de alavancar o desenvolvimento regional. Entre 1995 e 2012 o número de estudantes matriculados quase triplicou, saltando de 17 mil estudantes para mais de 43 mil, se acrescentarmos os programas especiais esse número ultrapassa 60 mil matrículas.
Apesar da sua relevância, as universidades estaduais vêm passando por constrangimento financeiro decorrente da política orçamentária adotada pelos diferentes governos da Bahia. Durante os últimos dois anos, a situação tem se agravado devido a redução dos recursos destinados a manutenção e investimento.
O governo da Bahia ignora a proposta de orçamento encaminhada pelas reitorias, elege outras prioridades e insiste em não reconhecer a autonomia financeira das universidades. Esses dois pontos – financiamento e autonomia – são centrais na construção de uma universidade pública, estatal, gratuita e socialmente referenciada.
Professoras e professores, técnicos, estudantes e reitores reivindicam, desde 2010, pelo menos 7% da receita líquida de impostos (RLI), com revisão a cada dois anos para o orçamento das universidades. Contudo, o governo destina apenas 5% da RLI para as UEBA e não sinaliza para uma proposta orçamentária compatível com a real necessidade das instituições.
Em 2014, a rubrica de manutenção, investimento e custeio foi reduzida em quase R$ 12 milhões, se comparada com o ano anterior. Essa rubrica é responsável, entre outras despesas, pelas obras de infraestrutura (laboratórios e salas de aula), manutenção das atividades de campo e aquisição de livros para as bibliotecas. As minguadas verbas ainda comprometem os serviços básicos que garantem o funcionamento institucional, como a emissão de passagens, o fornecimento de combustível e a telefonia. Em 2015 o governo novamente impôs às universidades uma redução nominal de mais de R$ 7 milhões nos referidos recursos. Somando os dois últimos anos, os cortes passam de R$ 19 milhões.
Tais restrições se dão ao mesmo tempo em que o governo anuncia crescimento da arrecadação, superávit em 2014 e aumento do PIB baiano acima da média brasileira. Para 2015 a estimativa de crescimento é de 8,3% em relação ao ano passado.
Apesar do crescimento da economia baiana, a crise orçamentária nas universidades estaduais é cada vez mais grave. A política de constrangimento dos recursos financeiros coloca em risco a continuidade das atividades acadêmicas e a sua qualidade. O governo, por sua vez, começa mais um ano sem abrir o diálogo para discutir a autonomia financeira e a destinação de 7% da receita líquida de impostos. Enquanto isso, a possibilidade de paralisação das atividades vai se concretizando.
Marcos Tavares
Professor de Economia do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Uesb.
