ADUNEB-Mail 2013 – Edição 493 (31/10/13)

Professores também deliberam Dia de Mobilização, em 05.10, em defesa de pauta interna da categoria 
 

Em Assembleia Geral Ordinária Docente realizada nesta quarta-feira, 30.10, os professores da Uneb deliberaram pela paralisação das atividades acadêmicas, com portões fechados, nos dias 7 de novembro e 11 de dezembro. As ações, que serão realizadas em conjunto com as demais Universidades Estaduais da Bahia, tem como objetivo a mobilização da comunidade acadêmica e a reivindicação por aumento no repasse orçamentário do estado. A luta é pela subvinculação de, no mínimo, 7% de Receita Líquida de Impostos; contra o Decreto 14.710, que causa forte impacto financeiro nas Ueba; e contra a previsão de corte orçamentário de R$ 12 milhões, previsto para 2014.
 

As paralisações foram indicações do Fórum das 12, que possui representantes de professores, técnico-administrativos e estudantes das Ueba. A recomendação da ADUNEB é que, nos dias que antecederem à atividade, em todas as aulas sejam reservados 15 minutos para o debate sobre a crise orçamentária e o sucateamento da universidade; que os professores passem nas salas de aula para divulgar e esclarecer docentes e alunos sobre a importância da união de toda a comunidade acadêmica na luta por uma universidade pública com educação de qualidade; e que se faça ampla distribuição de panfletos. O material para panfletagem está anexo a esta matéria, no site da ADUNEB (clique aqui).
 

5 de novembro – Dia de Mobilização
 

A Assembleia Geral também deliberou o dia 5 de novembro, terça-feira, como Dia de Mobilização com manifestação pública, para pressionar o governo contra o entrave dos processos de promoção, progressão e mudança de carga horária. Na Uneb, 85 professores aguardam injustamente em uma fila, e ainda não tiveram implementadas suas vantagens econômicas decorrentes de avanço na carreira docente, prevista no Estatuto do Magistério Superior.
 

A manifestação dos docentes será realizada na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), às 14h. Para a atividade a ADUNEB conclama todos os docentes e, em especial, os 85 professores que foram violados em seus direitos garantidos em lei. Os associados à ADUNEB, que integram a lista dos 85, e possuem dificuldade financeira para chegar a Salvador, deverão entrar em contato com a Associação (71 3257-5803 - falar com Ana). A Assembleia deliberou ainda que a assessoria jurídica do sindicato entre com um Mandado de Segurança individualizado na defesa de cada um dos professores filiados ao sindicato que está na citada listagem. 
 

A próxima Assembleia Geral Docente, com indicativo de data para 26 de novembro, terá como discussão as pautas internas, entre elas, os casos de assédio moral na Uneb.
 

 

Terminou sem avanço significativo a reunião desta terça-feira, 29.10, entre o Fórum das Associações Docentes (ADs), ANDES-SN, Fórum dos Reitores e representantes do governo Jaques Wagner para tratar sobre o contingenciamento orçamentário imposto às Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). A solicitação de reunião havia sido feita em 30.09 e o agendamento só foi realizado depois de pressão do Movimento Docente (MD) (leia mais).
 

A ausência do secretário estadual da educação, Osvaldo Barreto, foi a primeira evidência do costumeiro descaso do governo Jaques Wagner com a Educação Pública Superior da Bahia. Na reunião, o representante da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), Emilson Piau, de maneira contundente, tentou negar que o Decreto 14.710, que impõe severos cortes financeiros ao serviço público estadual esteja impactando as universidades estaduais. A alegação do governo é que o problema nas Ueba é consequência da crise e do déficit no fluxo de caixa estatal. 
 

A alegação do governo não convenceu os docentes. A fala de Emilson Piau foi criticada por reitores e professores que, por meio de fatos, colocaram por terra a falácia do governo. Os reitores de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc demonstraram que as Ueba, desde a publicação do Decreto, passaram a sofrer negativas, entre outros itens, na aquisição de equipamentos, em dezenas de viagens a trabalho de docentes e na reposição de frota. Segundo o reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim, a instituição tem compromissos a serem liquidados na ordem de R$ 10,2 milhões, e para honrar os mesmos tem recebido do estado apenas R$ 3 milhões mensais
 

Quadro de vagas
 

O Fórum das ADs e o Fórum dos Reitores também cobraram um posicionamento do governo quanto ao déficit no quadro de vagas e o travamento nos processos de promoção, progressão e mudança de carga horária. Todas as Ueba já discutiram com o governo suas demandas específicas e repassaram os dados que comprovam o problema. Para os professores, nada justifica a falta de definição do governo sobre o quadro de vagas de 2014 e 2015. Atualmente, na SAEB, existe uma fila parada com os processos de 85 docentes da Uneb com direito à promoção, progressão e mudança de carga horária. O problema ainda descumpri um acordo da greve de 2011, em que tais tramitações de processos seriam definidas dentro das próprias Ueba.
 

O Movimento docente reivindica prazos para o cumprimento dos direitos trabalhista que são desrespeitados pelo governo; e reafirma que essa inescrupulosa atitude é inaceitável, principalmente, porque promoções, progressões e alterações de carga horaria já estão previstas no orçamento das Ueba. Os professores também exigem a flexibilização das vagas (leia mais), algo já prometido pelo governo a reitores e professores. 
 

7% da RLI
 

Quanto à reivindicação de docentes, estudantes, técnico-administrativos e reitores de repasse orçamentário de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), para suprir as demandas em ensino, pesquisa e extensão, Emilson Piau, defendeu a subvinculação atual de menos de 5% à Educação Pública Superior. “Para o governo é um orgulho ter 5% para a educação. A reivindicação de 7% é legítima, mas temos que adequar o problema à capacidade de arrecadação do estado”, disse o representante da SERIN. Essa postura ratifica a lamentável concepção do governo Wagner de que educação é um gasto e não um investimento.
 

Provocação
 

Outro problema é a previsão de corte, em 2014, na Lei Orçamentária Anual (LOA), de aproximadamente R$ 12 milhões em custeio e investimento das Ueba. Só na Uneb esse corte será de R$ 2,88 milhões. A falta de comprometimento do governo Jaques Wagner com a Educação Pública Superior é vista pelo MD como uma provocação à comunidade acadêmica. 
 

Para as ADs, a incompetência de gestão do governo Wagner e o descaso com a educação resultam na precarização da universidade. O Movimento Docente não aceitará que a educação seja a escolhida para pagar as dívidas do governo. Conhecidos pela disposição e coragem no enfrentamento, os professores não ficarão calados diante do descaso do estado. Com o desrespeito com a educação e com os compromissos financeiros já firmados. O governo compra briga com toda a comunidade acadêmica, que, se necessário, partirá para a radicalização. Nos dias 7 de novembro e 11 de dezembro, já aprovado em Assembleia Geral pelas Ueba, acontecerão paralisações acadêmicas para denunciar o desrespeito do governo e reivindicar os 7% da RLI.
 

Na tentativa de avançar nas discussões sobre as reivindicações do toda a comunidade acadêmica, governo e reitores farão reunião na terceira semana de novembro. Na semana seguinte, com data ainda a ser definida, Fórum das ADs, reitores e governo farão nova reunião. Para a atividade são esperadas as presenças dos secretários estaduais da Educação, Fazenda e Administração.
 

Reunião foi marcada por clima tenso

 

 

Nesta terça-feira, 29.10, professores do Fórum das ADs voltaram à Assembleia Legislativa para cobrar uma resposta dos deputados estaduais quanto à solicitação docente de emendas no orçamento das Ueba em 2014. A solicitação foi feita pelos docentes em 14.10 t(leia mais). 
 

Após a pressão das ADs, dois deputados se comprometeram em fazer as emendas orçamentárias solicitadas. Agora, a Fórum das ADs ainda tenta articular junto aos parlamentares a elaboração de uma “emenda de bancada”, assinada e defendida conjuntamente por toda a bancada de oposição. 
 

No mesmo local, o Fórum das ADs também assistiu à reunião da Comissão de Educação. Após a leitura do documento em que as Associações Docentes reivindicam emendas orçamentárias para 2014, os deputados aprovaram a realização de uma audiência pública, com data a ser definida pelos professores. A expectativa é que a atividade tenha a presença do relator do orçamento e que se possa avançar nas discussões sobre o financiamento das Ueba.