ADUNEB-Mail 2013 – Edição 486 (17/09/13)

 

A assessoria jurídica da ADUNEB entrará com mandato de segurança para impedir que os diretores de departamentos da Uneb realizem contratações de docentes por seleção interna, simplificada, sem a realização de concurso com provas e títulos. A ação pretendida pelo reitor Lourisvaldo Valentim foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na página 32, em 30.08. 
 

Segundo o texto, o edital é para a seleção de docentes com a função de ministrar disciplinas/componentes curriculares do curso de graduação, nos semestres letivos de 2013.2 e 2014.1. 
 

Embora o texto do DOE afirme que a contratação tem “caráter transitório e excepcional”, a atitude da reitoria gerou muitas críticas por parte da categoria docente. Segundo a assessoria jurídica da ADUNEB, não existe base legal que ampare o modelo de contratação simplificada, pois a Constituição Federal, no Artigo 37, Inciso II, determina que todo o concurso público deverá ser executado por meio de provas ou provas e títulos. A crítica dos docentes é reforçada ainda pelo Estatuto do Magistério Superior, que no Artigo 9, normatiza que o ingresso no Magistério Superior deverá ser por meio de seleção, mediante concurso de provas e títulos.
 

A assessoria jurídica da Associação estuda a melhor maneira de embasar o mandato de segurança, que será impetrado nos próximos dias.
 

A ADUNEB reconhece que a Uneb passa por sérios problemas de déficit no quadro de vagas docente. Também é verdade que o governo do estado tem dificultado os processos de mudança de carga horária, promoção e progressão dos professores nas Universidades Estaduais da Bahia. Porém, há a necessidade de se resolver a questão por meio de bases legais, de maneira democrática e transparente, com respeito às leis que regem a categoria docente do Magistério Superior.
 

 

Maioria dos departamentos ainda não discutiu a avalição institucional
 

 A pesquisa por amostragem realizada pelo site da ADUNEB demonstra que a maioria dos professores ainda não participou de nenhuma discussão, nos departamentos, sobre a avaliação institucional na Uneb.
 

Como resposta à pergunta: “No seu departamento tem sido discutida a avaliação institucional?”, dos 75 votos computados, 65% afirmaram que não acontecem discussões no departamento; 9% disseram que houve discussão; 3% afirmaram que a discussão aconteceu, mas não puderam participar; e 22% não souberam informar. A pesquisa considera apenas os números absolutos.
 

O resultado da enquete é preocupante na medida em que evidencia a falta de discussão nos departamentos sobre os parâmetros e bases que deverão ser utilizados para a avaliação institucional, a ser realizada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Uneb. 
 

A ADUNEB está atenta ao funcionamento da CPA e participou de um seminário sobre o tema na semana passada (leia mais). A Associação defende que a avaliação deve ser feita de maneira democrática e que a análise da produção docente seja realizada dentro de amplo contexto, não tendo como parâmetro apenas o produtivismo, que pode levar a uma distorção da realidade. 
 

 

Aumenta o número de filiados à ADUNEB
 

Apenas no mês de setembro a ADUNEB recebeu mais onze novos pedidos de filiação. O resultado é fruto da aguerrida atuação da diretoria em defesa dos interesses da categoria docente, que após o enfrentamento com o governo na campanha salarial deste ano, retoma o trabalho pela reivindicação das pautas internas na Uneb (leia mais).
 

O aumento do número de filiados é importante para fortalecer a ADUNEB e a identidade do professor enquanto categoria. Assim, mais fortes e unidos, é possível lutar contra os ataques do governo do estado e seus representantes à Universidade pública e gratuita. 
 

Para que o docente seja protagonista da própria história, toda filiação à ADUNEB tem uma importância impar. Professor, se você ainda não é filiado (clique aqui), imprima e preencha a fica de inscrição, depois entregue na Associação de maneira presencial, pelo e-mail aduneb@atarde.com.br ou via Correio, no endereço: Rua Silveira Martins, 2555 – Cabula – CEP. 41195-001 – Salvador – BA. Se você já é filiado, mas conheça um colega de departamento não sindicalizado, mostre ao mesmo a importância da filiação e da luta coletiva pela categoria docente. 
 

Todos os associados, se necessário, possuem também o apoio e orientação gratuita da assessoria jurídica da ADUNEB para as causas trabalhistas que acontecem dentro da instituição.
 

 

 

 

O III Seminário Estado e Educação do ANDES-SN aconteceu em Viçosa-MG, no período de 13 a 15 de setembro. A atividade contou com a participação da diretora executiva da ADUNEB, Sinoélia Pessoa.
 

Composto por cinco mesas redondas, os temas abordados no seminário foram “Estado, Educação e a luta dos trabalhadores: as perspectivas para o Encontro Nacional de Educação”, "Condições de trabalho nas IEES Públicas”, "Políticas de Financiamento da Educação Pública e PNE", "Politica de formação docente e EBTT: o papel dos CAP e dos IF", e “Politicas de Formação docente nas Licenciaturas: embates nas ciências naturais”.
 

Entre outros aspectos, os três dias de atividades foram importantes para que os docentes de universidades estaduais e federais pudessem trocar informações e experiências sobre as dificuldades e as estratégias para fortalecer o enfrentamento às políticas de sucateamento das universidades públicas e a precarização do trabalho docente.

                                                                                                                                                         Foto: Ascom Aspuv

 

 

  

A edição nº 53 da Revista Universidade e Sociedade, que será lançada no 33º Congresso do ANDES-SN em fevereiro de 2014, tem como tema central “Dimensões da luta: vozes da rua e as reflexões da universidade”, deliberado pela Diretoria do Sindicato Nacional.
 

“A relevante atualidade do tema apresentado sugere que os artigos aprofundem as visões mais amplas das movimentações de rua e as perspectivas da organização de classe no Brasil”, afirma o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, na circular nº 166/2013, enviada às Seções Sindicais e Secretarias Regionais.
 

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Fonte:ANDES-SN