AdunebMail
ADUNEB-Mail 2018 – Edição 741 (06/04/18)
Nota de repúdio a ação do Poder Judiciário no caso de Lula
O ANDES-SN tem denunciado, em diversas instâncias, as ações seletivas do poder judiciário brasileiro que segue atuando em favor das elites de modo cada vez mais intensificado, cedendo às pressões da imprensa, e de determinados partidos políticos da ordem. O Poder Judiciário tem sido um braço forte, em conjunto com as forças repressivas, no combate aos direitos democráticos e aos direitos sociais conquistados por nossa classe.
As bases deste sindicato já aprovaram, no 62º Conad de 2017 (Niterói), e em seu 37º Congresso (Salvador), e em acompanhamento à indicação da Diretoria Nacional, posicionamentos firmes e contrários à seletividade da justiça no que diz respeito à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras ações contrárias à classe trabalhadora.
Agora, mais uma vez, é necessário posicionar-se! No mesmo momento em que há inaceitável intervenção militar no Rio de Janeiro, reforçada pela posição do general Villas Bôas que insinuou o uso das forças armadas na luta contra a “impunidade” no Brasil, acontece a rejeição, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta decisão do STF não apenas viola uma das “cláusulas pétreas” da Constituição Federal (a presunção de inocência), mas chancela um insidioso processo de judicialização da política e politização do judiciário.
Como consequência imediata, autorizou a continuidade da ação seletiva da justiça que, de forma célere e espetaculosa, decretou a prisão do ex-presidente até às 17h do dia 06 de abril. Trata-se de mais um caso de desrespeito dos já restritos limites de liberdade existentes dentro da democracia burguesa.
Esta conduta do judiciário corrobora com o clima de terror que se tenta imprimir no cotidiano dos cidadãos e na vida nacional. É este o caso, por exemplo, do Projeto de Lei de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que pretende tipificar movimentos sociais como o MTST e o MST como organizações criminosas. Compõem o mesmo clima de rompimento da democracia as ameaças proferidas por personalidades do alto comando das Forças Armadas e as manifestações de ódio contra militantes e movimentos sociais, inclusive o atentado contra a caravana do ex-presidente Lula no Paraná, no último dia 27 de março.
A intervenção militar no Rio de Janeiro, por seu turno, expressa uma alternativa do poder de Estado que lança mão do seu braço armado para oprimir comunidades, a pretexto de coibir a violência. A execução da vereadora do PSOL, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, na noite de 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, comprova a falaciosa missão anti-violência da intervenção e expressa a odiosa face do crime com motivação política. Estas ações trazem graves repercussões para entidades que realizam a luta classista em todo o país e representam mais um passo do recrudescimento do conservadorismo presente na sociedade brasileira.
A diretoria do ANDES-SN, reforçando o posicionamento histórico deste sindicato, considera inaceitável a retirada de direitos e garantias conquistadas com muita luta pelos movimentos sociais ao longo da história recente brasileira.
Conclamamos que as seções sindicais e seus filiados reforcem as lutas e os atos que tenham por objeto a defesa dos direitos democráticos na direção de ampliar a construção da unidade na luta que sempre defendemos!
É necessário não sair das ruas, e mais uma vez o ANDES-SN cumprirá seu papel de luta!
Nenhum direito a menos!
Brasília (DF), 5 de abril de 2018
Direção Nacional do ANDES-SN
Roda de conversa sobre residência pedagógica
A ADUNEB convida docentes e estudantes a participarem da roda de conversa sobre o novo programa do governo federal Residência Pedagógica. Idealizada pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional da ADUNEB, a roda contará com representantes dos Movimentos Docente e Estudantil da Uneb. A atividade será nesta segunda-feira (9), às 15h, no auditório do sindicato, no Campus I, em Salvador.
De acordo com o edital do Programa de Residência Pedagógica (leia aqui), o projeto foi formulado para auxiliar na formação dos discentes de cursos de licenciatura da educação superior. Porém, tem recebido várias críticas da comunidade acadêmica porque, entre outras questões, estaria impactando diretamente na redução do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid).
Diante do novo cenário e das controvérsias, a ADUNEB quer dialogar com a comunidade acadêmica e repercutir a questão. Participe!
Docentes discutirão paralisação para protestar contra maior perda salarial dos últimos 20 anos
A categoria docente das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), assim como todos os 270 mil servidores públicos do estado, é obrigada a enfrentar, no período Rui Costa, a maior perda salarial dos últimos 20 anos. Diante desse e de outros ataques do governo do estado aos professores e professoras, a assembleia docente da ADUNEB, discutirá a paralisação das atividades acadêmicas e administrativas por 24 horas. A assembleia acontecerá na próxima terça-feira (10), às 14h, no auditório do sindicato, no Campus I (leia o edital). Se aprovado, o protesto ocorrerá em 25 de abril, com grande ato público em Salvador, que contará com a presença da comunidade acadêmica das Ueba de todo o estado.
A indicação da paralisação e da construção do ato público são diretrizes aprovadas pelo Fórum das ADs (leia mais), a partir da reunião realizada em 19 de março, em Salvador. O Fórum é um espaço de reúne representantes das seções sindicais docentes das quatro Ueba (ADUNEB, ADUFS, ADUSC e ADUSB).
Assembleia docente de julho de 2015
Perdas salariais
Os cálculos que comprovam que o período Rui Costa é o pior dos últimos 20 anos, em relação às perdas salariais do funcionalismo público, são do Dieese. O problema surge como resultado da recusa do governo Rui Costa em pagar, nos últimos três anos, a recomposição da inflação. Ainda de acordo com os dados do Dieese, a perda no bolso do trabalhador, provocada pela inflação do último triênio, é de 21,1%. Isso significa na prática que a cada R$ 100, o professor só tem a sua disposição R$ 78,9. Segundo análise do Fórum das ADs, considerando a renda anual, para os docentes das Ueba isso significa uma perda acumulada de, pelo menos, três meses de salário desde 2015.
Direitos trabalhistas
Outro grave problema que tem indignado a categoria docente é o desrespeito do governo em pagar os direitos trabalhistas dos professores. O número atualizado de docentes das Ueba com processos na fila de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho saltou para 957. Nas quatro universidades estaduais estão travadas 472 promoções, 284 progressões e 201 alterações de regime. Apenas na Uneb são 491 prejudicados, com seus direitos negados pelo Estado, sendo 269 promoções, 76 progressões e 146 mudanças de regime de trabalho.
Além desses, outros sérios problemas se acumulam, a exemplo da necessidade de solução para a questão das passagens docentes intermunicipais; os insuficientes recursos orçamentários para pesquisa, ensino e extensão; a falta de infraestrutura em laboratórios e salas de aula; o déficit de docentes, a ausência de restaurantes universitários e postos de atendimento médico, entre outros.
Tentativas de negociação
Em busca de soluções para os problemas acumulados, as representações do movimento docente pautaram novamente, no dia 20 de março, a necessidade de que o governo #RuiCorta abra o diálogo. Há mais de 180 dias o Governo do Estado não se reúne com o movimento docente e mantêm completo silêncio sobre a pauta de reivindicações.
O Fórum encaminhou novos documentos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e na Secretaria de Educação (SEC). Os ofícios ratificaram o compromisso das diretorias em resolver, pela via negociada, as questões que envolvem as Ueba. Foi cobrada também uma audiência pública para tratar dos "Desafios do ensino superior público da Bahia". Leia aqui mais sobre as tentativas de negociação.
Fonte: Fórum das ADs