AdunebMail
ADUNEB-Mail 2018 – Edição 738 (23/03/18)
Fórum das ADs reivindica abertura de negociações
Frente ao agravamento do cenário estadual com a restrição aos direitos trabalhistas, arrocho salarial e crise financeira das universidades, o Fórum das ADs esteve na última terça-feira (20) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e na Secretaria de Educação (SEC). As representações do movimento docente pautaram a necessidade de abertura de diálogo do governo. Há 170 dias o Governo do Estado não se reúne com o movimento docente e mantêm completo silêncio sobre a pauta de reivindicações.
Entrega de documento com solicitação de reunião ao subsecretário de Educação
Na oportunidade, as Associações Docentes (ADs) encaminharam novos documentos ratificando o compromisso das diretorias em resolver, pela via negociada, as questões que envolvem as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). O documento apresentado na Secretaria de Educação foi entregue pessoalmente ao Subsecretário da pasta, Nildon Pitombo. No seu texto, o arquivo protocolado reivindica uma reunião com o governo em caráter de urgência.
Audiência pública
As ADs cobraram novamente uma audiência pública através da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos. Desta vez a solicitação da audiência foi feita diretamente à presidente da comissão, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB).
Solicitação de audiência é entregue à presidente da Comissão de Educação
No dia 25 de julho de 2017 o Fórum encaminhou para a Comissão de Educação a solicitação de audiência pública para tratar dos "Desafios do ensino superior público da Bahia". Mesmo sendo cobrada intensamente pelas ADs, a ALBA se manteve omissa negando-se a marcar a audiência. Embora não tenham dado previsão de datas para a reunião com o governo e a audiência, Nildon Pitombo e Fabíola Mansur se comprometeram em cumprir com os encaminhamentos acordados. Pitombo se comprometeu, ainda, em consultar a Secretaria de Administração, na figura de Adriano Tambone, para marcar a reunião.
“As Universidades Estaduais são um patrimônio da sociedade baiana. É preciso ampliar a luta pelo seu caráter público, gratuito e de qualidade para além dos muros da comunidade acadêmica. Estamos compromissados em construir uma grande audiência pública e abrir canais de diálogo. Seguimos na luta por soluções e respostas efetivas”, afirmou Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs.
Arrocho salarial e problemas acumulados
O funcionalismo público do Estado acumula perdas salarialis fruto do não pagamento da reposição da inflação dos últimos três anos. Para recompor a perda é necessário um reajuste de, no mínimo, 21,1%. Segundo o DIEESE, este é o maior arrocho salarial em 20 anos.
Além do reajuste linear, o governo também não respeita os direitos trabalhistas. Os números atualizados demonstram que, nas quatro universidades estaduais, existem 473 professores na fila de espera por promoção, 208 por progressão e 201 por mudança de regime de trabalho. O estrangulamento orçamentário também é um grande problema. Desde 2013 as universidades acumulam um corte de mais de 200 milhões no custeio e investimento.
A última vez que o governo reuniu-se com o movimento docente foi em setembro de 2017. Mesmo assim, não apresentou nenhuma proposta em relação à pauta de reivindicações. A pauta atualizada foi protocolada ainda no dia 18 de dezembro do ano passado. O documento foi entregue na Governadoria e nas secretarias estaduais da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin).
Como resposta ao descaso, atualmente os docentes das quatro universidades estão com indicativo de greve aprovado. Leia mais sobre a pauta das reivindicações 2018.
Texto e fotos: Ascom Fórum das ADs
Texto e fotos: Ascom Fórum das ADs
ADUNEB faz fala no Consu sobre o FSM e a defesa da universidade pública
Nesta última quarta-feira (21), durante a reunião do Conselho Universitário da Uneb, realizada em Salvador, o coordenador geral da ADUNEB, Milton Pinheiro, fez fala para reafirmar o posicionamento do sindicato sobre o Fórum Social Mundial e a defesa da universidade pública. A ADUNEB demarcou seu veemente repúdio a uma matéria veiculada em um telejornal, realizada a partir de uma edição considerada criminosa e com um recorte distorcido da realidade dos fatos.
Foto: Josevandro Soares
Foto: Josevandro Soares
Coordenador da ADUNEB, Milton Pinheiro, durante fala no Consu
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela ADUNEB no mesmo dia 21.
Fórum Social Mundial e a defesa da universidade pública
A coordenação da ADUNEB manifestou total apoio à realização do Fórum Social Mundial (FSM), que aconteceu em Salvador, de 13 a 17 de março. Desde o princípio somamos forças às demais entidades, organizações políticas e movimentos sociais da construção do evento. Neste momento de retrocessos e retiradas de direitos trabalhistas e sociais, as cerca de 1300 atividades que ocorreram durante o FSM tiveram uma importância política ímpar na ação de resistência ao governo Temer, em pensar alternativas para barrar o avanço do neoliberalismo e a ofensiva conservadora.
Em conjunto com o Fórum das ADs e o ANDES-SN construímos uma programação de debates que, entre outros temas, abordou a defesa da Universidade Pública, colégios de aplicação e CEFET, usando as lentes de gênero e o recorte de raça e classe. A Tenda da Unidade, localizada durante o FSM no Campus da Ufba de Ondina, foi o resultado do esforço da ADUNEB e de outras entidades de constituir unidade de ação para vencermos os retrocessos e barrarmos as retiradas de direitos. A Tenda teve como protagonistas e organizadores(as) o ANDES-SN, ASSIBGE, SINDJUFE-Ba, SINASEFE e a Auditória Cidadã da Dívida. Além da participação na Tenda da Unidade, durante os cinco dias de atividade, a ADUNEB ainda emprestou seu auditório aos organizadores do FSM para a realização de reuniões e outras atividades de apoio.
Diante do esforço envidado, que pode ser comprovado pela publicação de inúmeras matérias nos sites da ADUNEB e do Fórum das ADs, a coordenação do sindicato vem a público manifestar veemente repúdio à edição tendenciosa da matéria veiculada pela TV Record, em 12 de março. Convidadas a conceder entrevistas sobre a crise orçamentária por que passa a universidade, as coordenadoras do sindicato, por três vezes, de maneira exaustiva, frisaram durante a conversa com a jornalista Renata Loures, a importância do Fórum Social Mundial e a participação da Uneb na construção do evento. Porém, ressaltaram também os problemas que impactam a universidade, que constam na pauta de reivindicações do Movimento Docente e da necessidade do governo Rui Costa apresentar boa vontade política na solução dos problemas.
Por fim, diante dos fatos ocorridos, a ADUNEB faz a autocrítica por não ter acreditado, mesmo ciente de que se tratava de uma emissora de TV burguesa e da grande mídia, que pudessem realizar uma edição tão criminosa e com um recorte distorcido do que realmente aconteceu. A assessoria jurídica do sindicato está entrando com pedido de retratação junto à citada emissora.
Jurídico da ADUNEB faz nota para esclarecer sobre o pagamento retroativo de direitos trabalhistas
O direito aos efeitos financeiros nos processos de promoção e progressão dos docentes
Entre 2015 e 2017, os processos administrativos de promoção e progressão deferidos no âmbito da competência institucional da UNEB foram alvo de mais um contingenciamento financeiro imposto pelo Governo do Estado. Tais processos tiveram impedidas suas homologações e publicações pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia – SAEB, o que gerou uma extensa lista de docentes, que mesmo efetuando o requerimento e cumprindo os requisitos à aquisição de direitos, não os tiveram assegurados. Na prática, o Estado da Bahia assumiu a competência de deferir ou indeferir processo das autarquias estaduais, autorizando ou não a realização de despesas.
Nesse sentido, a ADUNEB tem denunciado essas sistemáticas violações da autonomia universitária e dos direitos dos docentes da UNEB. Entre outras medidas da seção sindical, importa destacar a ação judicial contra os efeitos financeiros arbitrários estabelecidos nos atos de concessão de promoções e progressões. Embora as portarias da UNEB tenham concedido os efeitos funcionais da promoção e da progressão aos docentes pleiteantes a partir da data em que cada um preencheu os requisitos legais, os referidos atos normativos negam a mesma retroatividade aos efeitos financeiros dos direitos adquiridos às promoções e progressões, pois concedem os referidos efeitos apenas a partir de 1º de maio de 2017.
Em resposta, o jurídico da ADUNEB acionou tanto a UNEB quanto o Estado da Bahia, no final de fevereiro, para que procedam ao pagamento das parcelas remuneratórias devidas aos professores contemplados com promoção e progressão funcional.
Ressalte-se que não é possível reconhecer o marco aquisitivo de um direito em seus efeitos funcionais, para estabelecer, por outro lado, um marco financeiro arbitrário. A razão é a mais evidente: todos os efeitos decorrem do preenchimento dos requisitos legais por cada um dos professores. Os efeitos funcionais e financeiros estão absolutamente vinculados ao marco temporal de aquisição do direito, por sua vez, reconhecido em cada um dos processos administrativos e listados no anexo das portarias da UNEB.
Assessoria Jurídica ADUNEB
Nota da ADUNEB - Militarização da educação pública em tempos de retirada de direitos
Em uma conjuntura política em que os Movimentos Sociais são criminalizados com a Lei Antiterrorismo (2016), com a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro e o processo de retirada de direitos, somos surpreendidos(as) com a autorização do governador Rui Costa (PT), em que permitiu um convênio entre a Diretoria de Ensino da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB). O documento assinado autorizou que, em alguns municípios baianos, sendo uma escola por cidade conveniada, aconteça a transferência da ‘tecnologia educacional’ dos Colégios da PM (CPM) para escolas municipais do interior.
A ADUNEB analisa a questão com preocupação, pois a mesma “tecnologia educacional” defendida por grupos ligados à direita, que também garante a aplicação da Reforma do Ensino Médio do governo ilegítimo de Temer, começa a ganhar espaço nas escolas públicas da Bahia. Uma proposta educacional que coloca a militarização enquanto método pedagógico, acirra as desigualdades e reforça esse modelo neoliberal e autoritário imposto à população desde 2016.
O convênio é um duro golpe ao desenvolvimento do pensamento crítico, defendido por educadores e educadoras, nas instituições de ensino da Bahia. A ADUNEB é crítica a essa ação do Governo do Estado e se une a outras entidades que condenam a militarização da educação pública.
ANDES-SN debate educação, ciência e tecnologia durante o FSM 2018
Discussões da mesa
Na última sexta-feira (16) o ANDES-SN realizou um debate sobre educação, ciência e tecnologia durante o Fórum Social Mundial, ocorrido em Salvador na Universidade Federal da Bahia (Ufba). O espaço trouxe reflexões sobre a necessidade de avançar em uma perspectiva anticapitalista.
A mesa teve como expositores o coordenador do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES, Carlos Alberto, a 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, Mary Falcão, e o professor Renato Dagnino da Unicamp. As explanações se debruçaram sobre uma análise dos retrocessos e como a compreensão disso é necessária para a construção de um projeto alternativo de educação, ciência e tecnologia.
Conhecimento sem cortes e privatização
Mais do que denunciar os cortes na educação, as falas demarcaram a ameaça da privatização e as suas consequências. Carlos Alberto expôs a sucessiva política de desmonte da ciência e tecnologia nos últimos anos através de leis e ementas. Questões como a abertura das universidades e dos recursos públicos para as empresas privadas foram uma das problemáticas apontadas. O professor denunciou a privatização que se dá por dentro dos institutos e universidades públicas, que é legitimada pelo Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), aprovado ainda no governo Dilma Rousseff (PT).
Leia aqui a cartilha do ANDES-SN sobre"Marco Legal de C&TI – Riscos e consequências para as universidades e para a produção científicas no Brasil”
Mary Falcão criticou as consequências da privatização no caráter público, democrático, laico e socialmente referenciado da educação. “Destinar recursos públicos para o setor produtivo não solucionará os problemas no Brasil. Nós do ANDES fazemos a defesa intransigente de um projeto de educação classista, libertador e crítico. Queremos uma educação sem cortes e privatização”, frisou Falcão. Além disso, foram defendidas as bandeiras dos 10% do P.I.B. para a educação e a luta por condições de trabalho dignas para os(as) docentes.
Complementando o debate, Renato Dagnino analisou o cenário político brasileiro e os impactos na ciência e tecnologia. O professor alertou sobre o que está ocorrendo nas universidades públicas brasileiras após o golpe e a necessidade de organização da resistência. Renato mostrou como o governo federal fomenta um projeto de educação sem pesquisa e acrítica. “É preciso parar de diferenciar ciência e tecnologia. A separação dessas duas coisas fomenta uma falsa ideia de neutralidade, trata-se de uma manipulação ideológica”, explicou.
Tenda da Unidade
Participaram da discussão diversos setores do movimento docente, sindical e estudantil. As atividades do ANDES durante o Fórum Social Mundial aconteceram na Tenda da Unidade. A tenda foi uma iniciativa unitária de diversas entidades e sindicatos. Entre estes o ANDES-SN, CSP-Conlutas, Auditoria Cidadã da Dívida, ASSIBGE Sindicato Nacional, SINASEFE – Sindicato Nacional e o SINDJUFE-BA.
As seções sindicais do ANDES-SN na Bahia (ADUFS, ADUSB, ADUNEB e ADUSC) participaram do espaço e o avaliaram positivamente. Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, pontuou que “a unidade refletida na tenda e a atividade foi muito importante para fortalecer a resistência. É preciso avançar cada vez mais em um projeto de educação anticapitalista nacional e localmente”.
Texto e fotos: Ascom Fórum das ADs