AdunebMail
ADUNEB-Mail 2016 – Edição 670 (16/11/16)
Movimento Docente faz novos encaminhamentos para garantir passagens à categoria
Pressão sobre reitoria e governo estadual continuam
Na última assembleia geral docente, realizada em 10.11, além do indicativo de Greve Nacional da Educação (leia mais), a categoria também discutiu, no ponto o que ocorrer, os problemas relacionados ao corte de passagens intermunicipais aos docentes. Na ocasião foram acordados novos encaminhamentos com o objetivo de continuar a pressionar governo e reitoria para a resolução definitiva da questão.
A preocupação dos presentes à assembleia é que o prazo dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o corte definitivo das passagens está chegando ao fim. Em alguns campi, a exemplo de Alagoinhas, o semestre atual já foi encerrado e sem passagens. Diante do problema, tanto a reitoria da Uneb quanto o governo estadual demonstram morosidade e falta de vontade política em solucionar definitivamente a questão. Assim, docentes continuam a correr o risco de iniciar o próximo semestre sem a aquisição das passagens por parte da Uneb.
Entre os encaminhamentos tirados estão uma solicitação de reunião com o presidente do TCE. Para o mesmo dia e horário será organizada concentração e mobilização dos docentes impactados pelo problema na entrada do prédio do Tribunal. Também se tentará o agendamento de uma reunião com a presença do reitor José Bites e o secretário educação Walter Pinheiro. Para a diretoria da ADUNEB, a ação se faz necessária visto que, enquanto Pinheiro é categórico durante as reuniões, na afirmação de que o problema estaria resolvido, Bites comenta que a questão ainda não tem solução. A proposta de encontro entre as três partes já foi feita a Bites em outubro, mas o mesmo ainda não se manifestou. Além dessas duas ações, caso necessário, a assessoria jurídica da ADUNEB entrará com um mandado de segurança para garantir que as passagens não sejam novamente cortadas. Uma nova comissão docente também foi criada para somar esforços à ADUNEB e dar continuidade à luta.
A ADUNEB ressalta que o Movimento Docente não mede esforços na tentativa de resolver o problema. Desde a ameaça do corte das passagens pelo TCE (leia mais), em início de 2015, até agora, várias ações foram feitas, como por exemplo as reuniões com o secretário da educação (leia mais), com o líder do governo (leia mais), os documentos protocolados junto à Secretaria da Educação e TCE (leia mais) e a proposta de resolução encaminhada para ser discutida no Conselho Universitário (leia mais).
A diretoria do sindicato relembra ainda que, desde o ano passado, ofereceu ao reitor Bites três possibilidades para solucionar o corte de passagens: 1) A implantação de uma verba indenizatória (auxílio passagem) nos contracheques dos docentes para a compra de passagens; 2) Que a reitoria assume definitivamente o investimento e compre as passagens; 3) Que sejam contratados transportes (ônibus e/ou vans) para realizar o translado dos docentes. Quase um ano depois, a administração central ainda não respondeu à ADUNEB sobre o assunto.
Docentes discutem sobre passagem docente
ASSEMBLEIA GERAL DOCENTE
Leia aqui o edital
COMUNICADO ADUNEB SOBRE REEMBOLSO DE PASSAGENS
Devido à característica da multicampia, todas/os as/os docentes, filiados à ADUNEB, que atuam nos campi do interior e participam das assembleias da categoria, poderão ter os custos com passagens terrestres, em ônibus convencionais, reembolsados pelo sindicato. A assembleia geral da categoria, realizada em 10.11.16, deliberou que o professor/a terá direito ao reembolso desde que informe à ADUNEB com uma antecedência de, no mínimo, 24 horas. Foi determinado ainda que o pagamento só será efetuado após o término das assembleias.
Diretoria Executiva ADUNEB
Plantão jurídico – Alteração no atendimento
A diretoria da ADUNEB informe que devido à necessidade de executar trabalhos externos, os plantões da assessoria jurídica do sindicato não acontecerão nesta quarta-feira (16) e sexta-feira (18). Na próxima semana os plantões retornam ao horário normal. Todas as quartas e sextas, das 13h às 18h.
MOÇÃO DE REPÚDIO
COMITÊ ESTADUAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA - BAHIA
O Comitê em Defesa da Educação Públicas do Estado da Bahia repudia a perseguição e criminalização de movimentos sociais, lideranças dos movimentos sociais, estudantes e professores, que participam e apoiam o movimento de luta e resistência Ocupa Tudo e lideranças das instituições públicas ocupadas.
Repudiamos veementemente:
# a invasão da sede da Escola Nacional Florestan Fernandes, pela Polícia Civil, no dia 04/11/2016, em Guararema (SP), sem mandado judicial. Além disso, utilizou deintimidação pelo disparo de armas de fogo contra professores e demais trabalhadores da educação desarmados;
# a interferência do Ministério Público na gestão e autonomia educacional de escolas, Institutos e Universidades Federais e Estaduais, por meio de intimações, ameaças de condução coercitiva de seus dirigentes, entre outras ações. A ação tem aclara finalidade de reprimir a liberdade de expressão dos membros da comunidade escolar e reprimir o direito de organização dos estudantes, técnicos e professores em luta contra a retirada de direitos;
# usos do aparato jurídico e policial, e de truculência e técnicas de tortura para repressão do movimento estudantil Ocupa Tudo, que estende-se por todo o Brasil em escolas públicas, Institutos Federais, Universidades Estaduais e Federais contra a PEC 241_55, que propõe alteração à constituição determinando o congelamento dos gastos públicos com educação e saúde;
# caça ao direito de greve dos servidores públicos, que lutam de forma justa contra o desmonte do Estado promovido pelos Governos Federal e Estadual;
Por meio de tais ações, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário evidenciam o firme propósito de quebra do estado de direito, convertendo as lutas e mobilizações de estudantes e trabalhadores em casos de polícia, retrocedendo às formas autoritárias de gestão da coisa pública e à negação dos direitos sociais via estado de exceção.
Diante do exposto, repudiamos as referidas ações e reafirmamos o nosso compromisso pela luta em defesa dos direitos e pela construção da greve geral para barrar a PEC 55 e as medidas truculentas deste nefasto governo.
Só a luta muda a vida!
Feira de Santana, 05 de novembro de 2016.