AdunebMail
ADUNEB-Mail 2016 – Edição 669 (10/11/16)
Docentes da Uneb aprovam indicativo de Greve Nacional da Educação
Em assembleia professores aprovaram a caminhada à radicalização contra a PEC 55 e a Reforma Educacional. Ação foi indicada pelo ANDES-SN a todas as instituições de ensino superior do país
A Assembleia Geral (AG) da ADUNEB, instância máxima de deliberação da categoria docente, aprovou nesta quinta-feira (10), o indicativo de greve, por tempo indeterminado. A aprovação do início do processo de radicalização é contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55 (antiga PEC 241/16) e a reforma educacional que tenta ser imposta pelo governo Temer (Medida Provisória – MP 746/16).
As rodadas de assembleias para a discussão e deliberação pelo indicativo de greve, que acontecerão nas universidades públicas de todo o país até o dia 17.11, foram recomendações do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES-SN). A construção da radicalização foi o resultado da reunião, ocorrida no último final de semana em Brasília, dos professores representantes dos setores das Instituições Estaduais (IEES), Federais (IFES) e Municipais (IMES) de Ensino Superior. A ADUNEB marcou presença nas discussões. Leia aqui a nota política do ANDES-SN sobre o assunto. A assembleia dos professores da Uneb aprovou também uma nova AG para o dia 17 de novembro, que terá como pauta a avaliação de conjuntura e provável deflagração da greve na Universidade do Estado da Bahia.
A Greve Nacional da Educação é construída em articulação entre o ANDES-SN, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) já em greve e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que iniciará greve a partir deste dia 11.
De acordo com a diretoria da ADUNEB, a greve da educação, além de instrumento legal de luta e previsto em lei, é fundamental para contrapor os ataques do governo Temer, da bancada reacionária do Congresso Nacional e do Judiciário aos direitos trabalhistas e sociais. Tais projetos, se aprovados, causarão prejuízos incalculáveis à população, principalmente as camadas mais carentes usuárias dos serviços públicos. A radicalização da educação também terá grande importância no processo de construção da Greve Geral que está em curso no Brasil.
PEC 241/16
Recém aprovado pelos deputados da Câmara Federal, a antiga PEC 241/16 foi encaminhada agora à votação no Senado e passou a ser denominada de PEC 55. Apelidada de PEC da Morte, o objetivo do governo Temer com a proposta é limitar os investimentos públicos as áreas sociais, como saúde e educação, por 20 anos, além do possível congelamento de salários. Se aprovada, a norma provocará a destruição dos serviços públicos, que impactará diretamente no atendimento à população, sobretudo de baixa renda, a principal usuária dos serviços públicos.
MP 746/16
A MP 746, se aprovada, fará alterações que trarão graves prejuízos ao sistema educacional do país. Sem nenhuma discussão com a sociedade, por meio de imposição de Medida Provisória, a proposta de lei abre a possibilidade de valorização do ensino técnico e profissional em detrimento de outras áreas do conhecimento. Assim, proporcionará uma estrutura educacional mais barata, que atenda aos interesses dos estados endividados, além de servir de formação de mão de obra às demandas dos setores industriais e empresariais, que visam apenas o acúmulo de capital. Entre os outros inúmeros problemas da MP tem ainda a proposta de contratação de profissionais sem formação pedagógica para exercer a função de professores, baseados em argumentos como notório saber e competências.
Ocupações
A assembleia docente também manifestou irrestrito apoio às ocupações estudantis, que acontecem na Uneb contra a PEC 55. A ação dos estudantes foi muito elogiada por diversos professores e é compreendida como de fundamental importância na luta contra os ataques do ilegítimo governo Temer à educação. Em votação o conjunto da categoria da AG respaldou a atitude do sindicato em apoiar financeira e estruturalmente, de acordo com as possibilidades do sindicato, as ocupações estudantis na universidade. A ADUNEB recomenda que a categoria docente, em todos os departamentos e campi, respeite e apoie o Movimento Ocupa Uneb. Segundo informações de uma das comissões estudantis, 16 dos 24 campi da Uneb permanecem ocupados e o protesto segue forte.
Docentes durante a aprovação do indicativo de greve
Fórum das ADs discute mais estratégias para pressionar o governo Rui Costa
Movimento Docente também decide participar da construção da Greve Geral da Educação
Na última segunda-feira (07) o Fórum das ADs, em reunião ordinária realizada na Uefs, em Feira de Santana, reforçou a disposição para a luta em defesa da pauta de reivindicações dos professores das Universidades Estaduais Baianas (Ueba). Na oportunidade discutiu mais estratégias para pressionar o governo Rui Costa. Além disso, o Movimento Docente (MD) de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc manifestou irrestrito apoio aos estudantes que participam das ocupações nas Ueba e nas demais instituições de ensino.
Pelo cumprimento da pauta de reivindicações da categoria, por parte do governo, o Fórum das ADs teve acordo quanto à necessidade de continuar a intensificação das mobilizações. O ato público de protesto realizado pela comunidade acadêmica das Ueba, na Assembleia Legislativa (Alba) (leia mais), em 26.10, mostrou a união e a indignação de estudantes, professores e servidores técnicos. Agora é necessário ampliar os protestos e utilizar mais estratégias para intensificar o tensionamento sobre o governo Rui Costa.
Entre outras ações, os representantes do Fórum das ADs irão até a Alba pressionar diretamente os deputados estaduais por uma Emenda à Lei Orçamentária Anual de 2017. O objetivo é que o documento contemple 7% da Receita Líquida de Impostos às demandas orçamentárias das Ueba, além de 1% da mesma RLI para permanência estudantil. Para a ampliação da discussão sobre a crise das estaduais baianas, o MD reivindicará junto à Comissão de Educação da Alba a realização de uma audiência pública. Visando a garantia dos direitos trabalhistas, como promoção, progressão, alteração de regime de trabalho e adicional de insalubridade, os professores continuarão a cobrança sobre o governo para o agendamento de uma reunião entre o Fórum das ADs e os secretários da Educação, Walter Pinheiro, e da Administração, Edelvino Góes. Também estão previstas ações de mídia que denunciarão o descaso do governo Rui Costa com a educação pública superior e a comunidade acadêmica.
Greve Nacional da Educação
O Fórum das ADs indicou à categoria a discussão sobre o total apoio e participação na construção da Greve Nacional da Educação. A proposta ganhou força em todo o país a partir das ocupações estudantis e das greves já deflagrada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que começará nesta sexta-feira (11). A pauta é a construção da greve contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 55 (antiga PEC 241) e a Reforma Educacional (Medida Provisória – MP 746).
Apoio às ocupações
O Movimento Docente também reforçou o apoio irrestrito às ocupações realizadas pelos estudantes nas Universidades Estaduais Baianas, respeitando ainda as especificidades de cada grupo. O Fórum das ADs considera o movimento político de ocupações fundamental para o enfrentamento e resistência ao conjunto de ataques do governo ilegítimo de Michel Temer, sobretudo a PEC 55 (antiga PEC 241/16) (leia mais).
Foto: Ascom Adufs
Foto: Ascom Adufs
Reunião dos professores na sede da Adufs, em Feira de Santana
Fórum das 12 indica rodadas de assembleias para a Greve Nacional da Educação
Oferecer todo o apoio possível e intensificar os protestos, paralisações e ocupações estudantis contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 55 (antiga PEC 241/16). Em unidade de luta participar ativamente na construção da Greve Nacional da Educação e, assim, avançar de maneira decisiva para a Greve Geral no país, contra a política de ataque do governo Temer aos trabalhadores e às trabalhadoras e à juventude. Essas foram as principais indicações do Fórum das 12, que fez reunião em Feira de Santana, na segunda-feira (07). O Fórum congrega as representações de estudantes, técnico administrativos e professores/as das quatro Universidades Estaduais Baianas (Ueba) Uneb, Uefs, Uesb e Uesc.
Após informes e análise de conjuntura, as representações presentes na atividade acordaram que levarão para suas respectivas categorias a indicação de ampla participação nas paralisações nacionais dos dias 11 e 25 deste mês. Na Uneb, em histórica Assembleia Geral Unificada (AGU), realizada nesta terça-feira (08) (leia mais), já foi deliberado pela paralisação da universidade, com portões fechados, nas duas ocasiões, acompanhadas de atividades de protesto e mobilizações em várias regiões da Bahia.
Quanto à participação na Greve Nacional da Educação, a agenda acordada pelo Fórum das 12 foi: 1) Rodada de assembleias gerais de 7 a 17 para pautar o indicativo de greve; 2) Nova rodada de assembleias para avaliação de conjuntura e possibilidade de deflagração de greve do dia 21 a 24 de novembro. A Assembleia geral da ADUNEB que pautou a aprovação do Indicativo de Greve aconteceu nesta quinta-feira (10) (leia matéria neste mesmo ADUNEB-Mail).
A Greve Nacional da Educação é articulada pelas principais entidades representativas dos trabalhadores, de todos os setores da educação, ANDES-SN, Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
O Fórum das 12 indicou ainda o esforço de todas as organizações políticas e coletivos para uma ampla participação na Marcha Nacional, em Brasília, contra a PEC 55 e a Reforma do Ensino Médio (MP 746).
Foto: Ascom Adufs
Fórum das 12 - Disposição pela Greve Geral da Educação
ADUNEB na Estrada de Euclides da Cunha debate conjuntura de ataques ao trabalhador
O projeto ADUNEB na Estrada esteve em Euclides da Cunha em 03 de novembro. Com o auditório do Campus XXII tomado por mais de 200 pessoas, o debate foi sobre a conjuntura de ofensiva conservadora e os cortes aos direitos trabalhistas e sociais impostos pelo governo Temer. Além da comunidade universitária local, estiveram presentes estudantes e professores da rede estadual de ensino, do Instituto Federal da Bahia, e representantes do Ensino para Jovens e Adultos e de uma comunidade indígena. Pelo sindicato estiveram presentes os professores Vamberto Ferreira e Zózina Almeida.
As discussões iniciaram pela crítica da ADUNEB às propostas do governo federal que, se aprovadas, trarão enormes prejuízos à educação pública e gratuita do país. Entre outras ações, de maneira impositiva, sem nenhuma discussão com os variados setores da sociedade, por meio da Medida Provisória 746/16, o governo federal tenta realizar uma reforma do ensino médio que privilegiará apenas o ensino técnico e causará a desvalorização do professor e das outras áreas do conhecimento. A necessidade de combate ao Movimento Escola com Mordaça também foi outro ponto de pauta.
Na continuidade do debate, a ADUNEB explanou sobre a atual conjuntura política do país e o acirramento de classes. Entre um enorme pacote de maldades contra o/a trabalhador/a, um dos pontos mais importantes é a PEC55, que propõe reduzir os investimentos em saúde, educação e previdência de 20% para 12% por 20 anos. Por outro lado, deixa de fora dessa medida de austeridade os gastos com a dívida pública, que consumem quase metade de todo o orçamento do país. A política de dois pesos e duas medidas prejudica os/as trabalhadores/as e privilegia o capital financeiro.
Desafio
Depois do debate, diante da complexa conjuntura, a ADUNEB expos os desafios aos/às trabalhadores/as a partir deste mês de novembro, com agenda de lutas e construções das greves Nacional da Educação, além da Greve Geral, que vem sendo construída por vários setores da sociedade.
Ao final da atividade a ADUNEB foi convidada para participar de outro debate sobre a PEC 55, que acontecerá na Câmara Municipal de Euclides da Cunha, em data ainda a ser definida.
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Auditório cheio para receber o ADUNEB da Estrada