AdunebMail
ADUNEB-Mail 2016 – Edição 663 (18/10/16)
Comprometimentos da SEC poderão resultar em avanço da pauta docente
Secretaria da Educação defenderá a elaboração de PL para retorno da licença sabática
A reunião entre os representantes do Fórum das ADs e da Secretaria da Educação (SEC), realizada nesta segunda-feira (17), em Salvador, foi marcada por dois momentos distintos. Após início caótico em que a SEC, do governo Rui Costa, novamente demonstrou extremo desinteresse e falta de vontade política, a partir da forte reação do Fórum das ADs, foi possível arrancar compromissos importantes do governo. A reunião teve como pauta as reivindicações 2016 da categoria docente.
A reunião foi iniciada pelo subsecretário da educação, Nildom Pitombo, e posteriormente acompanhada também pelo responsável da pasta, Walter Pinheiro. No começo Pitombo tentou utilizar a PEC 241/16, proposta pelo governo Temer, para desresponsabilizar o Estado de suas obrigações. Após seus argumentos serem duramente confrontados pelo Movimento Docente (MD), o subsecretário firmou alguns compromissos importantes para a continuidade das negociações.
Licença sabática
O principal avanço da reunião foi o comprometimento da SEC de que irá defender junto à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a formulação de um Projeto de Lei (PL) que possibilite o retorno da licença sabática aos professores das Universidades Estaduais Baianas (Ueba). As conversas começarão ainda nesta semana. A sabática é um dos benefícios cortados dos docentes no pacote de maldades do governo Rui Costa, do final do ano passado. A citada licença não traz nenhum custo ao Estado, pois enquanto o professor é afastado para aprofundar suas pesquisas, outros docentes do mesmo departamento, sem gerar prejuízo, cobrem a ausência do professor em sala de aula.
Reunião conjunta com Saeb
Outro compromisso foi o empenho da SEC em promover uma reunião conjunta entre o Fórum das ADs, a SEC, o secretário da administração Edelvino Góes e seu superintendente de recursos humanos, Adriano Tambone. A pauta será sobre a garantia dos direitos trabalhistas (promoção, progressão, alteração de regime de trabalho e adicional de insalubridade), a desvinculação do quadro de vagas às classes e a análise orçamentária para 2017. Até a próxima quinta-feira (20) Pitombo dará resposta sobre o agendamento da reunião.
Notas técnicas
O compromisso firmado pela SEC com o Fórum das ADs prevê ainda duas notas técnicas: a primeira com a análise orçamentária para o próximo ano. Já a segunda, a SEC solicitará à Procuradoria Geral do Estado uma nota em que o órgão explique o motivo de ter negado, em 2014, a minuta de Projeto de Lei que legislava sobre a desvinculação do quadro de vagas às classes. O documento foi elaborado conjuntamente pelo Fórum das ADs e SEC, após um longo Grupo de Trabalho sobre o assunto.
Insalubridade
O Movimento Docente também foi incisivo na cobrança da contratação, por parte do governo, da empresa que irá medir e produzir os laudos de riscos químicos das atividades dos professores. O documento é fundamental para que se possa pleitear o retorno do adicional de insalubridade aos docentes que ainda não tiveram os mesmos reimplantados, após o corte arbitrário do benefício no final do ano passado. O MD também fez a denúncia da falta de comprometimento da Saeb e Junta Médica para a solução dos problemas. Pitombo afirmou que irá verificar o problema.
Antes do final da reunião, os professores ainda entregaram a pauta unificada de reivindicações do Fórum das 12 (leia mais) e solicitaram o agendamento de uma reunião de seus representantes com o secretário Pinheiro. A sugestão foi o dia 26 deste mês. O Fórum das 12 é um espaço de congrega representantes dos três segmentos da comunidade acadêmica: professores, estudantes e servidores técnicos, de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc.
Reunião teve tensionamento do início
Proposta do MD sobre passagens docentes será analisada por comissão do Consu
ADUNEB cobra da reitoria solução ao problema, que ainda permanece em alguns departamentos
Na reunião do Conselho Universitário (Consu) da Uneb, desta segunda-feira (17), realizada em Salvador, a ADUNEB levou à discussão questões relacionadas ao corte das passagens dos professores, sobretudo, a proposta de resolução elaborada por uma comissão do Movimento Docente (MD) (leia mais). O documento busca assegurar o custeio e o deslocamento dos professores, não domiciliados nos municípios onde a Uneb mantém departamentos.
A partir do debate, o Consu aprovou a abertura de uma comissão para analisar a proposta de resolução. O espaço será composto por três conselheiros, sendo um da ADUNEB, um do Fórum de Diretores e outro do Movimento Estudantil. O encaminhamento dado às discussões foi considerado positivo pela diretoria do sindicato, que continuará ativa em defesa da categoria.
Ainda sobre a questão das passagens, o MD cobrou da administração central uma solução aos problemas dos departamentos que ainda continuam com dificuldades, a exemplo do Campus de Paulo Afonso. De acordo com denúncia recebida pela ADUNEB, os professores do Campus VIII não recebem passagens porque a Uneb estaria devendo à empresa fornecedora das mesmas. Outro caso preocupante vem de Seabra. Embora na última semana a compra tenha sido efetuada, o departamento não se mantém regular na aquisição das passagens.
Além disso, os representantes do Movimento Docente reafirmaram no Consu a necessidade de uma reunião conjunta entre ADUNEB, reitor e o secretário da educação, Walter Pinheiro. A mesma proposta já havia sido enviada anteriormente ao reitor por ofício. O diálogo direto é importante porque Pinheiro, em reunião com a ADUNEB, informou que a questão das passagens docentes da Uneb estaria resolvida. Já o reitor diz que tem dúvidas sobre a solução do problema.
Durante o Consu, a diretoria do sindicato ainda solicitou ao reitor uma reunião específica para debater questões relativas ao orçamento da universidade para 2017.
Reunião da comissão do MD em agosto deste ano
Fórum das 12 fortalece unidade em defesa da educação pública superior e pelo Fora Temer
Reunidos em Ilhéus, em 13.10, os representantes do Fórum das 12 decidiram defender junto as suas respectivas categorias, a atuação conjunta de toda a comunidade acadêmica na construção de mobilizações e paralisações nos próximos dias 25 e 26 de outubro. Os protestos serão contra as medidas do governo de Michel Temer, que prejudicam a educação e cortam direitos dos trabalhadores. As manifestações ainda denunciarão a intensificação da crise das Universidades Estaduais Baianas (Ueba), causada pela falta de orçamento adequado e pelo desinteresse do governo estadual de Rui Costa. O Fórum das 12 reúne representantes de professores, servidores técnicos e estudantes de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc.
Durante as discussões, a ampla análise de conjuntura evidenciou a necessidade não só da luta conjunta pelas reivindicações internas das Ueba, como também a defesa de pautas progressistas em âmbito nacional. Trata-se de garantir, por exemplo, o caráter gratuito e laico das universidades públicas, assim como proteger os direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e a permanência de serviços públicos à população de baixa renda. Políticas de estado que o ilegítimo e reacionário governo Temer pretende destruir, sobretudo, por meio da PEC 241/16, do PL 257/16, da proposta de Lei da Mordaça a professores e outras mais.
A indicação do Fórum das 12 é que no dia 25 aconteçam protestos locais, em cada uma das Ueba, que integrarão as demais atividades do dia nacional de paralisações e mobilizações, contra o governo Temer e pela construção da greve geral. Já no dia 26, o objetivo é a realização de um grande ato público, em Salvador, contra a irresponsabilidade do governo Rui Costa com a educação pública superior da Bahia.
Foto: Ascom Adusc
Foto: Ascom Adusc
Fórum das 12 - União pelo Fora Temer
Proposta de reprogramação do semestre 2016.2 foi aprovada no Consepe
Sugestão escolhida foi a defendida pelo Movimento Docente da Uneb
O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Uneb aprovou, na última terça-feira (11), a reprogramação do semestre letivo 2016.2 para 2017.1, dos cursos de graduação da universidade. A reunião aconteceu no auditório do Departamento de Ciências Exatas e da Terra (DCET) do Campus I. Os representantes da ADUNEB participaram das discussões com voz e voto, defendendo as deliberações da categoria docente, aprovadas na assembleia geral do dia 15 de setembro.
A proposta aprovada referente à reprogramação do calendário acadêmico adequou o mesmo ao calendário civil, sem que haja prejuízo no conteúdo, mantendo os 100 dias letivos. A ressalva das férias docentes em janeiro, uma importante conquista trabalhista da categoria, também foi considerada na proposição aprovada. Foi confirmada ainda a importância de oferecer cursos de oferta especial entre novembro e dezembro de 2015. Além da discussão do calendário acadêmico, a ADUNEB também pautou a cobrança das passagens docentes, principalmente para atender o período do curso de oferta especial.
A proposição aprovada teve 107 votos favoráveis, 12 contrários e três abstenções.
Confira como ficou o Calendário Acadêmico 2016.1 e 2017.1.
Clique aqui para 2016.2.
Clique aqui para 2017.1.
Foto: Toni Vasconcelos / Ascom Uneb
Foto: Toni Vasconcelos / Ascom Uneb
Consepe - Encaminhamentos foram considerados positivos pelo Movimento Docente
Mesa redonda debate conjuntura política, ataques à classe trabalhadora e resistência
Promovida pela ADUNEB, a atividade fez parte das atividades organizadas pelo sindicato para o Dia das/os Professoras/es
A ADUNEB realizou na última sexta-feira (14), no Campus I, a mesa redonda “A Conjuntura política e os ataques à educação no Brasil”. A atividade fez parte das ações organizadas pelo sindicato para o Dia das/os Professoras/es. Para compor a mesa de discussões estavam presentes o diretor da executiva nacional do ANDES-SN, Giovanni Frizzo, e a membro da direção do SINASEFE, Magda Furtado. A mediação foi do diretor da ADUNEB, Milton Pinheiro.
Durante sua exposição Giovanni Frizzo fez uma análise em que evidenciou a dinâmica da luta de classes, inserida na atual conjuntura política de retirada de direitos trabalhistas e sociais do país. De acordo com o diretor do ANDES-SN, diante da atual crise do sistema capitalista, a forma encontrada por frações da burguesia para continuar a acumulação de lucro é praticar uma série de ataques ao fundo público. A ação tem como reflexo a destruição de direitos trabalhistas e sociais, que são fundamentais para a sobrevivência da maioria da população brasileira.
O professor Frizzo demonstrou que a lógica de políticas públicas é operada pela centralização de riquezas e poder. Como exemplo citou a atuação do Grupo kroton Educacional, o maior conglomerado privado de educação superior do mundo, que recentemente comprou as empresas Anhanguera e Estácio de Sá. Segundo informações do site G1, somente a aquisição da Estácio foi avaliada em cerca de R$ 5,5 bilhões. A compra proporcionou ao Grupo Kroton ter em suas empresas 1,6 milhões de estudantes, que pagam mensalidades e geram acúmulo de riquezas ao capital.Tudo isso recebendo incentivos do governo federal, por meio de programas como Fies e Prouni, que repassam verbas públicas às empresas de educação privada. Na prática acontece um assalto ao fundo público para aumentar a lucratividade do empresariado. Promove a política de conciliação de classes, em que oferece migalhas à população carente e milhões aos grupos empresariais.
Frizzo demonstrou como a política educacional do governo Temer defende os interesses do capital
Professora da Rede Federal de Educação Pública, Magda Furtado, fez uma explicação detalhada de inúmeras propostas de ataques do governo Michel Temer à população, ao funcionalismo e à educação pública. Entre os projetos, Magda criticou a PEC 214/16, o PL 257/16, o Movimento Escola com Mordaça, as Parcerias Público Privadas (porta de entrada das privatizações), as terceirizações e os Programas de Parceria de Investimentos. Sobre a considerada PEC da Morte (214/16), a representante do SINASEFE, entre outros pontos negativos, citou: a retirada da Constituição Federal da obrigatoriedade dos gastos públicos percentuais de 18% com educação e 13% com saúde; o congelamento dos investimentos atuais por 20 anos, com correção apenas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo); e a possibilidade da proibição de concursos públicos e progressões. De acordo com a análise de especialistas, em 20 anos, em relação ao nível de gasto público, o país voltará aos níveis de 2004.
Magda Furtado ressaltou também os graves riscos da aprovação da Medida Provisória – MP 746, que altera pra pior o sistema educacional do país, sem ampla discussão com a sociedade e imposta de maneira antidemocrática. A MP abre a possibilidade de valorização do ensino técnico e profissional, estrutura educacional mais barata, que auxiliará aos interesses dos estados endividados, além de servir de formação de mão de obra às demandas dos setores industriais e empresariais. Além disso, defende a contratação de profissionais sem formação pedagógica para exercer a função de professores, baseados em argumentos como notório saber e competências.
Desafio e resistência
O atual cenário de avanço da direita e retirada de direitos, tanto para Giovanni Frizzo quanto para Magda Furtado, representa um desafio à classe trabalhadora. A resistência e enfrentamento ao governo Temer e a política neoliberal passam pela unidade de luta de todas as centrais sindicais em pautas progressistas de esquerda. Os dois professores e líderes sindicais defendem a greve geral como uma ferramenta fundamental de resistência. Ações fragmentadas não conseguirão barrar os ataques governistas. A construção da luta precisa acontecer por meio de um patamar mais elevado de organização, que vá para além do protesto espontaneísta.
Magda durante explicação sobre os ataques à educação pública
Diretoria departamental da ADUNEB toma posse
Os novos diretores estaduais da ADUNEB, que representarão o sindicato nos departamentos dos campi da capital e interior, tomaram posse na sexta-feira (14), durante assembleia geral docente. O mandato será para o biênio 2016 / 2018. A solenidade contou com representantes da diretoria executiva nacional do ANDES-SN, da Regional Nordeste III e do Movimento Estudantil da Uneb.
Durante a atividade, a diretoria executiva da ADUNEB saudou os novos representantes, que significam o reconhecimento e a legitimidade do sindicado junto à categoria docente. Além disso, serão mais braços para a luta diante do difícil cenário de retrocesso político e social do país. Os diretores departamentais tornam-se fundamentais no cenário da multicampia e das dificuldades relacionadas à pauta interna, fruto do descaso do governo Rui Costa com as Universidades Estaduais Baianas.
Ainda de acordo com a ADUNEB, outra importante missão está posta aos diretores departamentais: somar forças na construção da greve geral. Para além das importantes questões corporativas, a exemplo de carreira e salário, o momento exige ação em defesa de uma política educacional pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Juntas/os somos fortes!
Assembleia de posse da diretoria departamental
Salvador ocupa às ruas contra a PEC do Fim do Mundo
A Avenida Tancredo Neves, centro econômico de Salvador, foi tomada por faixas, bandeiras, cartazes e centenas de pessoas, que reivindicavam a reprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, popularmente nomeada como “PEC do Fim do Mundo”. O protesto, que aconteceu na sexta-feira (14), reuniu manifestantes de organizações sindicais, políticas, estudantis e diversos movimentos independentes.
A aprovação da PEC/241/16, em primeiro turno na câmara dos deputados, após a aceleração do processo e sem ampla discussão, tem causado grande insatisfação em todo país. As manifestações contrárias à proposta de norma e ao ilegítimo governo Michel Temer voltaram a ocorrer, levando milhares de manifestantes às ruas. Segundo analistas políticos, a votação na câmara que aprovou a proposta, após um luxuoso jantar, oferecido por Temer a centenas de deputados da base aliada governista, realizado no domingo (09); somado a todos os ataques aos direitos trabalhistas contidos na PEC, têm sido a pólvora que impulsiona o novo ciclo de revolta popular no Brasil contra o governo federal.
A mobilização em Salvador foi marcada por palavras de ordem, que ecoavam reinvindicações como “Ocupa tudo contra a PEC do Fim do Mundo”. A frase dialogou com o tema das ocupações escolares que acontecem em todo o país, contra a reforma escolar que Temer tenta implementar. A passeata saiu do Iguatemi, avanço pela avenida Tancredo Neves, e foi finalizada na sede do PMDB, no bairro Costa Azul, local em que a manifestação aconteceu pacificamente.
Para a diretoria da ADUNEB, a PEC 241/16 é um dos maiores ataques do pacote de horrores de Michel Temer. É preciso que a população brasileira tenha noção do tamanho do retrocesso que essa medida significa: congelamento de salário e não investimento nos serviços públicos, tais como saúde e educação, por 20 anos. Além de inconstitucional, a PEC coloca a conta da crise econômica nas costas dos trabalhadores e a população mais pobre, em detrimento dos privilégios dos setores mais ricos da população. É preciso unificar as lutas e a resistência contra o governo Temer e sua agenda conservadora. A greve geral torna-se cada dia uma ferramenta mais necessária.
Foto: Marcos Musse
Foto: Marcos Musse
Protesto ocupou a Av. Tancredo Neves