AdunebMail
ADUNEB-Mail 2016 – Edição 661 (12/10/16)
ADUNEB prepara mesa redonda sobre educação e conjuntura política brasileira
Na próxima sexta-feira (14) a ADUNEB realizará uma mesa redonda sobre “A Conjuntura política e os ataques à educação no Brasil”, no auditório da ADUNEB, Campus I – Salvador, às 18h. A atividade faz parte da programação comemorativa do sindicato para o Dia dos/as Professores/as e contará com a presença de Magda Furtado (SINASEFE) e Giovanni Frizzo (ANDES-SN) como debatedores. Todas/os estão convidadas/os a participar!
Para a diretoria da ADUNEB, essa será uma discussão necessária e atual, pois a educação é sem dúvida um dos centros dos debates desse momento político. É importante destacar que esse setor reflete ideologicamente muitos dos elementos do atual cenário brasileiro, a exemplo da Lei da Mordaça, dos sucessivos cortes na educação, da contrarreforma do Ensino Fundamental, entre outras medidas que impactam o ensino público, gratuito, laico e de qualidade. São ataques que tem como objetivo a polarização ideológica e a ofensiva conservadora.
A discussão sobre o projeto de educação brasileira não é nova. A ADUNEB sempre debateu ativamente essa questão, tanto no que se refere aos ataques do governo Rui Costa (PT) quanto do governo Federal. Contudo, a atividade pretende aprofundar as discussões já em curso, sobretudo, diante do governo Michel Temer (PMDB) e do novo momento político do país, com o aceleramento da retirada de direitos.
A expectativa dos organizadores da atividade é que o espaço venha trazer contribuições a toda comunidade acadêmica, proporcionando mais momentos de reflexões política na universidade. Confira aqui a programação completa, que também incluirá o lançamento da cartilha contra opressões, a posse dos diretores departamentais da ADUNEB e uma confraternização no final do período.
Cartilha contra opressões e revista sobre luta das mulheres será lançada no Campus I
O Campus I da Uneb, em Salvador, recebe no próximo dia 14 de outubro, a partir das 17h, o lançamento da cartilha contra opressões ““Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras/os, e das/os LGBT” (leia aqui a Cartilha). O material foi produzido pelo Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN. A atividade faz parte da programação do sindicato que celebra o Dia dos/as Professores/as. Todas/os estão convidados a participar!
Tanto a idealização quanto a execução da cartilha tiveram fundamental participação da ADUNEB. A aprovação da construção do material, por parte do ANDES-SN, se deu a partir das discussões que a pasta de Gênero, Etnia e Diversidade da ADUNEB levou ao Conad de 2015. A proposta é que a cartilha contra as opressões tenha ampla distribuição por todo o país, em todos as universidades em que o Movimento Docente do Sindicato Nacional possua atuação.
Durante a atividade no campus I da Uneb também será feito o lançamento da revista Universidade e Sociedade, nº 58, do ANDES/SN. Com o tema "Mulheres em movimento nas lutas sociais e sindicais", a publicação conta com três artigos escritos por docentes da ADUNEB.
O lançamento da cartilha e da revista virá acompanhado de uma mesa redonda sobre os mesmos temas, que contará com a participação das/o professoras/or Ediane Lopes de Santana (Uneb Teixeira de Freitas), Gean Santana (Uefs) e Luciana Souza (Uneb Sto. Antônio de Jesus).
Confira aqui a programação completa, que também incluirá um debate sobre educação e conjuntura política, a posse dos diretores departamentais da ADUNEB e uma confraternização para concluir o dia de atividades.
Novo e-mail da assessoria jurídica ADUNEB
Para facilitar a comunicação direta das/os professoras/es associados da ADUNEB, a assessoria jurídica do sindicato comunica que criou o e-mail juridico@aduneb.com.br. A orientação e acompanhamento jurídico de questões trabalhistas, relacionadas à Uneb, é um dos benefícios oferecidos pela ADUNEB a todas/os as/os docentes associados ao sindicato. Clique aqui para mais informações sobre como se filiar.
As entidades dos Servidores Públicos, abaixo relacionadas, manifestam total repúdio à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241/16 encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer. Declaram que não medirão esforços para que a proposta seja rejeitada pelos deputados, pois ela representa grave ataque aos direitos sociais, atingindo principalmente os segmentos mais necessitados da população, em particular os trabalhadores e os servidores públi- cos dos municípios, dos estados e da união.
A PEC 241 estabelece, para os próximos 20 anos, um teto para o investimento estatal limitado à despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Assim, mesmo que o Estado aumente a arrecadação e existam recursos disponíveis, ele não pode aumentar os investimentos nas áreas sociais além do teto. Na prática, a medida confronta o princípio constitucional que vincula receitas para a edu- cação e para a saúde e representa drástica diminuição de recursos para as políticas sociais em geral.
Ao mesmo tempo em que propõe o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos, a PEC 241 garante recursos para as “empresas estatais não dependentes” (Projeto de Lei do Senado 204/16), que fazem parte de um esquema jurídico fraudulento cuja finalidade é simplesmente transferir recursos públicos para o setor financeiro.
Se aprovada, a medida trará consequências sociais desastrosas, pois incidirá de forma perversa sobre as condições de vida da maioria da população brasileira, favorecendo exclusivamente os setores que mais concentram riqueza e renda – os banqueiros, as grandes empresas, os latifundiários. Abaixo, alguns prejuízos destas medidas:
• A PEC 241/16 e o PLS 204/16 atendem aos interesses dos setores mais concentrados do capital, principalmente os banqueiros e credores da dívida pública, imputando graves prejuízos ao interesse público e à sociedade.
• Pelas regras da PEC 241/16, deixariam de ser aplicados na Saúde R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 8 bilhões em 2018.
• Se a PEC estivesse vigente desde 2002, somente em 2015 a perda de investimento em Educação seria de R$ 60,7 bilhões e em Saúde seria de R$ 37 ,7 bilhões.
• Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões até 2016.
• A PEC 241/16 proíbe a realização de concursos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população.
• O IBGE estima que em 20 anos a população aumentará em cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, o que exigirá maior investimento em saúde, ultrapassando em muito o teto estabelecido pela PEC 241.
• Estudos do próprio governo e de entidades sindicais estimam que a aplicação da PEC 241 implicará, nos próximos 20 anos, em perdas da ordem de R$ 868 bilhões no financiamento da assistência social.
• A PEC 241/16 junto com o PLC 54 (PLP 257/16) terão impactos negativos em todo o serviço público, obrigando os municípios e estados a diminuírem gastos com áreas sociais com o fim renegociarem suas dívidas com a União.
• A PEC 241/16 vai incluir na Constituição Federal dispositivos que permitem desestruturar o serviço público, desmantelar a política de Saúde, de Educação, da Seguridade Social e demais direitos sociais apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para o pagamento da dívida pública, beneficiando as elites ricas do País.
Diante dos ataques descritos, o Fórum das Entidades do Serviço Público Federal (FONASEFE) e entidades estaduais e municipais conclamam a população brasileira a ocupar as ruas para impedir que estas medidas sejam aprovadas e derrotar os ataques do governo de Michel Temer contra os trabalhadores. Ao mesmo tempo, dirige-se aos deputados e senadores solicitando que votem contrário às medidas, honrando o mandato que lhe foi dado pelo povo.
ENTIDADES QUE ASSINAM ESTE MANIFESTO
AFALESP, ANDES-SN, ANER SINDICAL, ANFA-SINDICAL, APLB/BA, ASFOC-SN, ASMETRO-SN, ASPAL/SP, ASSIBGE-SN, ASSUFBA-SINDICATO, AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, CGTB, CNTE, CNTSS, COBRAPOL, COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DAS EMPRESAS PÚBLICAS, CONACATE, CONDSEF, CONFETAM, CSP/CONLUTAS, CSPB, CTB, CUT, FASUBRA, FEBRAJ, FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUDESTE (FEIPOL /SE), FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERALFENADEPOL, FENAFIRC, FENAJUD, FENAJUFE, FENALE, FENALEGIS, FENAMP, FENAPEF, FENAPRF, FENASEMPE, FENASPS, FENASTC, FESEMPRE, FESEP/SP, FESSP/SP, FOGEF, FORÇA SINDICAL, FTM/SP, FUPESP/SP, INTERSINDICAL, NACIONAL, NCST, PROIFES, PÚBLICA, SIMPE/RS, SIMPI-ITABUNA, SINAIT, SINAL, SINASEFFE NACIONAL, SINASEFE – FORMOSA, SINASEFE - IFMG - SINASEFE SEÇÃO LITORAL/SC, SINDALESP, SINDAP/SP, SINDER/CE, SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS (SINDEP/MG), SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DO DF STIU/DF, SINDICATO UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO JUD. DO ESTADO DE SP, SINDIFISCO, SINDIRECEITA, SINDJUFE-BA, SINDSAUDE/SC, SINDSEMP/BA, SINDSEMP/GO, SINDSEMP/GO, SINDSEMP/MA, SINPECPF, SINTAJ-BA, SINTAXEDC, SINTBACEN, SINTEMA, SINTESPB, SINTIFESGO, SINTUFEPE/UFPE, SITRAMICO/RJ, UGT, UNACON – SINDICAL.