AdunebMail
ADUNEB-Mail 2016 – Edição 658 (27/09/16)
Reivindicações 2016 - Secretário Walter Pinheiro desrespeita MD e discussões não avançam
Secretário novo, desrespeito antigo. Essa é a conclusão que tem chegado o Fórum das ADs, de acordo com os indícios demonstrados até agora, sobre o novo secretário estadual da educação, Walter Pinheiro. Na reunião realizada nesta segunda-feira (26), após 45 minutos de espera, os professores do Fórum das ADs foram informados que Pinheiro não estaria presente. A atividade foi realizada com o subsecretário, Nildon Pitombo, que não trouxe avanço algum à pauta de reivindicações dos professores das Universidades Estaduais Baianas (Ueba). A reunião já deveria ter acontecido no último dia 19, mas foi remarcada justamente para que Pinheiro pudesse participar da atividade.
Pitombo iniciou a reunião informando que o governador Rui Costa teria solicitado a Pinheiro um estudo sobre a possibilidade de ampliar o orçamento das Ueba por meio da rubrica de capital. A análise, que ainda não estaria pronta, seria tanto para este ano, através de suplementação orçamentária, quanto para 2017.
Sobre os itens da pauta de reivindicações que dizem respeito às promoções, progressões e a desvinculação das classes às vagas do quadro docente, Pitombo afirmou que a Secretaria da Educação (SEC) defende que as mesmas sejam resolvidas dentro das Ueba, sem a interferência do Estado. Quanto à alteração de regime de trabalho, o representante de Walter Pinheiro usou como desculpa o discurso enganoso da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o repasse orçamentário para 7% da Receita Líquida de Impostos e o aumento salarial da categoria docente de 15,5%, incluído o reajuste linear da categoria, Pitombo declarou que essas questões são de competência do governador Rui Costa e não definidas pela SEC.
Ausência do secretário Pinheiro - Cadeira e respostas vazias
Diante da falta de resposta do governo, o Fórum das ADs fez duras críticas ao contínuo descaso do governo da Bahia à educação pública superior. Para a diretoria da ADUNEB, a falta de respostas às reivindicações da categoria leva o Movimento Docente à indignação e a possibilidade de construção de uma nova greve.
Após a forte pressão dos professores, o Fórum das ADs conseguiu arrancar do representante da SEC três compromissos: 1) Tentar agendar uma reunião com Walter Pinheiro para o mais breve possível, de preferência nos próximos dez dias; 2) Entregar ao Fórum das ADs, até esta sexta-feira (30), um documento em que conste todas as respostas do governo à pauta da categoria; 3) Solicitar junto à Procuradoria Geral do Estado, também até este dia 30, um parecer sobre o posicionamento favorável da SEC sobre o retorno da licença sabática, cortada injustamente dos docentes por meio da Lei 13.471/15. A Sabática é um direito à licença de seis meses, concedida a cada sete anos, para que professores possam aperfeiçoar os estudos. A licença não traz nenhum prejuízo ao Estado, pois outro professor da mesma área cobre a ausência do docente afastado.
Além dos compromissos já citados, o Fórum das ADs também conseguiu de Pitombo o comprometimento de que a SEC tentará auxiliar na reimplantação dos adicionais de insalubridade, ainda negados pelo governo do Estado à parcela dos professores. O subsecretário dará uma resposta sobre de que maneira poderá interferir na questão até o dia 04 de outubro.
No próximo dia 06 de outubro o Fórum das ADs fará reunião em Ilhéus. Na ocasião o MD fará ampla análise das discussões com o governo e possíveis encaminhamentos. Posteriormente, em assembleia geral, o debate será levado ao conjunto da categoria para novas deliberações.
Fórum das ADs foi duro nas críticas e cobrou posicionamento
Estaduais baianas fazem paralisações e mobilizações contra governo Temer
As Universidades Estaduais Baianas (Ueba) realizaram paralisações das atividades acadêmicas e atos de protesto nesta quinta-feira (22). As atividades foram aprovadas pelas assembleias gerais docentes e integraram as ações do Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação, apoiado pelo ANDES-SN e construído em unidade por diversas centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas. Os portões foram fechados na Uneb, Uefs e Uesc. Já a Uesb, devido a uma importante agenda interna relacionada à estatuinte da universidade, não paralisou, mas fez grande ato de protesto no centro da cidade.
As manifestações aconteceram em inúmeras universidades públicas, escolas de ensino médio e básico, em todo o país, além de outras categorias de trabalhadores. Segundo a diretoria da ADUNEB, o objetivo foi reforçar a unidade da classe trabalhadora contra um conjunto de medidas, imposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que ataca os direitos sociais e trabalhistas, como o PL 257/16 e a PEC 241/16. Além disso, o Movimento Docente (MD) também criticou a falta de comprometimento do governo Rui Costa com a educação pública superior.
Mobilização no Campus I - Salvador
Vários campi da Uneb participaram da manifestação. No Campus I, em Salvador, logo no início da manhã, as atividades foram concentradas no portão principal da universidade. Professores representantes da categoria docente, dos servidores técnicos e estudantes fizeram panfletagem, fixação de faixas e outras atividades de denúncia dos governos federal e estadual. A ação foi noticiada pela imprensa e mostrou a unidade de luta das três categorias que compõem a comunidade acadêmica.
De acordo com a diretoria da ADUNEB, o protesto buscou demonstrar à sociedade o perigo que representa o pacote de leis que o governo Temer tenta impor aos servidores públicos. As propostas, se aprovadas, prejudicarão a população que utiliza serviços públicos como educação, saúde e segurança pública. Para o sindicato, a construção da greve geral é a única maneira de barrar as medidas reacionárias de Michel Temer.
Luta unificada - Estudantes, professores e servidores técnicos
PL 257/16
Este Projeto de Lei (PL) está entre as principais ofensivas governistas contra os servidores. Atinge ainda a população que necessita utilizar a rede de serviço público de saúde, educação e segurança pública. O PL prevê, entre outros itens, que por dois anos aconteça a realização de concursos públicos, o congelamento de salários, a proibição de progressão na carreira e o aumento da contribuição à previdência.
PEC 241/16
A Proposta de Emenda Constitucional propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, com o objetivo de transferir o orçamento economizado para o bolso de banqueiros, por meio do pagamento da dívida pública. Tal ação afetará principalmente os investimentos em saúde, educação, servidores e serviços públicos.
Protesto foi repercutido pela imprensa
Queda no ranking e pauta 2016
Quanto à denúncia realizada contra o governo estadual, pelo descaso de Rui Costa com a educação pública superior, na última segunda-feira (19), o Ranking Universitário da Folha de S. Paulo de 2016, mostrou a queda das quatro Ueba. A Uneb aparece em 93º lugar; sendo que no ano anterior ocupava a 81ª colocação. Para a diretoria da ADUNEB, o ranking é um reflexo direto da ausência de recursos e da política educacional do governo Rui Costa.
Os representantes do MD ressaltaram, durante as entrevistas deste Dia de Paralisação, o estrangulamento orçamentário das Ueba. Desde 2012 foram cortados R$ 73 milhões, em custeio e investimento das quatro estaduais baianas. Devido à falta de recursos, entre outros problemas, há déficit de professores e servidores técnicos, faltam equipamentos em laboratórios, materiais didáticos e salas de aula. O governador também nega o pagamento do reajuste linear dos quase 270 mil servidores públicos do Estado, um direito da categoria.
Não ao governo ilegítimo! Pela greve geral!
Governo Rui Costa faz Estaduais Baianas caírem no ranking das universidades
Reitor da Uefs se manifesta e José Bites permanece em silêncio
Neste ano as quatro Universidades Estaduais Baianas (Ueba) caíram no tradicional Ranking Universitário da Folha de S.Paulo, em relação ao ano passado. A nova classificação foi divulgada na segunda-feira (19). No levantamento, a Uneb aparece em 93º lugar, 12 posições atrás do ano anterior, o qual ocupava a colocação 81ª. Já a Uefs desceu de 60ª para 64º, a Uesc foi de 63ª para 65ª e a Uesb caiu de 79ª para 104ª.
O estudo avalia universidades a partir de cinco indicadores: qualidade do ensino, a partir do número de mestres e doutores, professores em dedicação total e parcial, e desempenho do aluno; pesquisa científica, excelência da pesquisa pela instituição; mercado de trabalho; inovação, a partir dos pedidos de patentes das universidades; e internacionalização, considerando citações internacionais recebidas pelos trabalhos acadêmicos e coautoria internacional de artigos publicados entre 2012 e 2013.
De acordo com a diretoria da ADUNEB, a principal explicação para a queda das Ueba no ranking nacional é a falta de orçamento suficiente para suprir as demandas de ensino, pesquisa e extensão. Desde 2013, o governo estadual cortou R$ 73 milhões em custeio e investimento das estaduais baianas. A condição atual é de precarização das condições de trabalho e sucateamento do ensino público. A falta de recursos tem implicação sobre atividades de laboratório, de pesquisa, material didático, atividades de campo, contratação de professores, nas bolsas de permanência, pagamento de terceirizados. Ainda segundo os professores do sindicato, a resolução da crise passa pela elevação do percentual de Receita Líquida de Impostos (RLI) aplicado às Ueba. Atualmente, a taxa empregada é de 5%, enquanto o Fórum das ADs reivindica 7%.
O reitor da Uefs, Evandro Nascimento, concorda com a crítica da ADUNEB sobre o orçamento insuficiente. Para o gestor, em entrevista ao site Bahia Notícias (leia aqui), no último dia 20.09, em 2014 foram destinados R$ 50,5 milhões para as atividades de ensino, pesquisa e extensão, o valor representa uma diminuição de R$ 4,5 milhões em relação a 2013, período em o orçamento para o mesmo fim foi de R$ 55 milhões. “Estamos sem condições de ampliar biblioteca e estamos comprando menos livros. Estamos sem condições de manter, com qualidade, os laboratórios didáticos, as viagens de campo. Não está havendo concurso e temos um número considerável de professores temporários, ao invés de concursados e qualificados. Isso nos preocupa porque, a médio prazo, se essa situação não se reverter, a situação das universidades estaduais nesse ranking pode piorar”, desabafou o reitor Evandro.
Silêncio de Bites
A mesma reportagem do site Bahia Notícias informa que “Procurada, a assessoria de comunicação da Uneb não respondeu ao pedido de entrevista com representante da instituição”. Diante da grave crise orçamentária das Ueba, o silêncio do reitor José Bites e seus pró-reitores causa estranheza à diretoria da ADUNEB. A universidade sucateada, com vários campi sem condições dignas de trabalho, a exemplo do Campus de Juazeiro, que paralisou as atividades em protesto no último dia 05.09 (veja aqui a matéria publicada pela ADUNEB), e o que se tem em resposta é o silêncio da administração central. Até a publicação desta matéria, o site oficial da Uneb ainda não havia nenhuma manifestação da reitoria sobre a queda da universidade de ranking da Folha e a correlação desse fato com o problema orçamentária das Ueba.
Protesto dos cursos de saúde do Campus I, durante paralisação em fevereiro de 2016, por condições
de trabalho e estudo
Em unidade Fórum das 12 define pauta conjunta de reivindicações
Em reunião realizada em Vitória da Conquista, em 12.09, o Fórum das 12, espaço que reúne representantes dos movimentos docente, estudantil e dos servidores técnicos, de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc aprovou uma pauta conjunta de reivindicações. O avanço na construção da unidade de luta é considerado, pela diretoria da ADUNEB, uma importante ação em defesa dos interesses da comunidade acadêmica das Universidades Estaduais Baianas (Ueba).
De acordo com as análises dos representantes das categorias presentes na reunião, diante da atual conjuntura de ofensiva conservadora e retirada de direitos trabalhistas e sociais, a união de todos os segmentos da comunidade acadêmica, em pautas que os unificam, é fundamental. Já as lutas específicas de cada categoria continuarão a ser negociadas pelas mesmas com o governo.
Em defesa das Ueba, da classe trabalhadora e pela qualidade da educação pública e gratuita, a pauta unificada contêm as seguintes bandeiras de luta: 1) Combate ao PLP 257/16, a PEC 241/16 e as reformas da previdência e trabalhista; 2) 7% do orçamento da Receita Líquida de Impostos (RLI) às Ueba, para a garantia de direitos trabalhistas, melhores condições de trabalho e estudo; 3) 1% da RLI para permanência estudantil; 4) Garantia do reajuste linear; 5) Realização de concursos públicos para docentes e técnico-administrativos; e 6) Combate à privatização e terceirização nas Universidades Estaduais da Bahia.
A intenção é que a partir de agora o Fórum das 12 faça reuniões regulares para o planejamento em unidade de ação. A próxima reunião está agendada para acontecer na Uesc, em Ilhéus, em 13 de outubro.
* Com informações Adusb
* Com informações Adusb
Representantes do Fórum das 12
CARTA DO XIV ENCONTRO DO SETOR DAS IEES E IMES DO ANDES-SN
Os docentes participantes do XIV Encontro do Setor das IEES e IMES do ANDESSN, reunidos de 16 a 18 de setembro, em Salvador/BA, em acordo com as últimas deliberações coletivas do ANDES-SN, manifestam seu repúdio ao governo ilegítimo de Michel Temer e todos os ataques anunciados de retirada de direitos dos trabalhadores e favorecimento do capital.
As universidades estaduais, por meio de seus trabalhadores e trabalhadoras e estudantes organizados, vêm construindo intensas lutas contra os ataques desferidos pelos governos estaduais à educação, à falta de financiamento e condições de trabalho e estudo. O discurso da suposta crise fiscal dos estados esconde o sucateamento e a destruição das universidades públicas em prol da prioridade que os governos têm dado às isenções fiscais para as grandes empresas e ao pagamento de juros da dívida pública.
As contrarreformas do governo Lula, principalmente quanto à previdência social, tiveram continuidade no governo Dilma. O ilegítimo governo Temer veio para consolidar o projeto neoliberal iniciado desde os anos 1990, no mundo capitalista e no Brasil, institucionalizando os arrochos salariais e o desmonte do serviço público por meio de projetos como a PEC 241, a PLS 204, a PLP 257 (PLC 59), e as anunciadas contrarreformas das leis trabalhistas e da Previdência Social. Essas medidas afetam não só o serviço público federal, estadual e municipal, mas o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras. Outra importante agenda de luta é a intensificação das ações do Movimento Escola sem Mordaça no enfrentamento do Movimento Escola sem Partido, na verdade de partido único, que visa hegemonizar o pensamento conservador nas escolas, criminalizando os docentes, retirando a autonomia didático pedagógica dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Este movimento reforça as opressões contra as mulheres, a população negra e indígena e a LGBTIfobia ao defender a retirada dos currículos das discussões de gênero, raça e sexualidade.
Assim, o setor de IEES e IMES do ANDES-SN referenda a necessidade da unidade de ação entre todos os trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais, em todas as lutas, greves e nas ruas para derrotar o governo Temer e toda tentativa de retirada de direitos. Indicamos às assembleias de base do setor os dias 22 e 29 de setembro, como dias de luta com paralisações, mobilizações, construção de atos, debates e participação em todas as atividades nos estados. As seções sindicais devem fomentar em todas as universidades a criação de comissões com todos os segmentos da comunidade para organizar a greve geral!
Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes, o ajuste fiscal e a retirada de direitos! Pela Auditoria da dívida pública! Rumo à Greve Geral!
Salvador, 18 de setembro de 2016
Professores do Movimento Docente do setor das IEES / IMES presentes no Encontro