ADUNEB-Mail 2016 – Edição 646 (29/07/16)

 Salvador participa do ato nacional Fora Temer, neste domingo (31)

 

Acontece na capital baiana, neste domingo (31), uma forte manifestação pelo Fora Temer. A expectativa é que o protesto reúna dezenas de entidades, organizações e movimentos sindicais, sociais e estudantis, além de milhares de manifestantes. A concentração será na praça do Campo Grande, a partir das 15h. A atividade acontecerá simultaneamente em várias capitais e demais cidades do país, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre. Atos de protesto também estão previstos para ocorrer fora do Brasil, como em Nova York, Madrid, Amsterdã, Berlim, entre outros.

 

As manifestações ocuparão as ruas em luta contra os duros retrocessos e a pauta conservadora do governo, provisório e ilegítimo, de Michel Temer. Unida, a classe trabalhadora demonstra que não pagará a conta da política de ajuste fiscal do governo do PMDB, que ataca conquistas sociais e retira direitos trabalhistas, como o PL 257/16 (leia mais) e a PEC 241/16 (leia mais).

 

Participe!

 

 


 

 

 

Para que os professores pudessem ter garantidos seus direitos trabalhistas de promoção, progressão e alteração de regime trabalho, no ano passado, foram necessários 86 dias de greve, das Universidades Estaduais Baianas (Ueba). Neste ano o governo Rui Costa, com a conivência das reitorias que em nada lutam pela categoria docente, novamente nega os direitos trabalhistas aos docentes. Após muito protesto, no próximo dia 09 de agosto, acontecerá uma reunião entre o Fórum das ADs e o secretário da educação, Walter Pinheiro. A questão da garantia de direitos será um dos itens da pauta. Embora a carta de reivindicações 2016, do Movimento Docente, tenha sido protocolada junto ao governo, em dezembro de 2015, somente após a troca do secretário da educação, no início de julho, foi iniciado o diálogo.

 

O problema de direitos trabalhistas negados, que atinge as quatro Ueba, Uneb, Uefs, Uesc e Uesb, impacta profundamente a Universidade do Estado da Bahia. Dados disponibilizados pela Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), com data de 1º de junho, mostram que até aquele momento, os processos que estavam na universidade e os já enviados à secretaria de administração, somavam 309 docentes da Uneb. Desses, 172 são para promoção; 86 progressões e 51 alterações de regime de trabalho. 

 

Em defesa da categoria e contra o descaso do Estado e do Fórum dos Reitores, a diretoria da ADUNEB conclama todas/os as/os docentes para se mobilizarem em prol dos direitos trabalhistas, que são garantidos em lei. O represamento de promoções, progressões e alterações de regime de trabalho é mais uma afronta no governo Rui Costa aos professores e à educação pública superior. Centenas de famílias têm os seus orçamentos familiares prejudicados, intencionalmente, pela irresponsabilidade de Rui Costa e seus representantes. 

 

De acordo o sindicato, o movimento docente, a cada mês, demonstra mais insatisfação e descontentamento com a política de arrocho salarial e retirada de direitos imposta por Rui Costa. O governo que afirma aos professores descumprir direitos trabalhistas por não ter orçamento em caixa, é o mesmo que divulga na imprensa a boa saúde dos cofres públicos da Bahia. Em março de 2015, o secretário da fazenda, Manoel Vitório, comemorou publicamente que o saldo do ano anterior tinha sido três vezes maior do que 2013, chegando a R$ 1,13 bilhão. As receitas do estado, neste primeiro quadrimestre de 2016, totalizam R$ 13,14 bilhões, o que significa um aumento de 7,40% em relação ao ano anterior. Os dados estão no documento de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, divulgado pelo próprio governo.

 

Para a próxima reunião entre o Fórum das ADs e a secretaria da educação, no próximo dia 09 de agosto, visando um possível avanço nas negociações,  a ADUNEB está em contato com a administração central da universidade e solicita três encaminhamentos: 1) Que a reitoria publique as listas de espera pela ordem de entrada/conclusão dos processos (progressão, promoção, mudança de regime de trabalho); 2) Que em caráter de urgência a universidade feche os processos internamente; 3) Que todos os processos sejam enviados para as secretarias estaduais da educação e administração.

 

A diretoria do sindicato solicita que a categoria fique atenta ao andamento das negociações da pauta 2016, que são amplamente divulgadas nos meios de comunicação da ADUNEB. Da mesma maneira, convida as/os professoras/es a participarem das discussões, assembleias e atividades de mobilização organizadas pelo movimento docente. Somente a demonstração de força e união poderão reverter a atual situação de ataques do governo estadual as Ueba.
 

Primeira reunião realizada entre SEC e Fórum das ADs, em 13 de julho

 

 

 Escola sem Partido ou Lei da Mordaça?
 

Entre as diversas ameaças aos direitos sociais que tramitam no Congresso Nacional está o Projeto de Lei 867/15, que propõe a inclusão, nas diretrizes e bases da educação brasileira, do programa “Escola sem Partido”. O projeto prevê, entre outras medidas que cerceiam a liberdade dos professores, vedar, em sala de aula, o que os seus idealizadores chamam de “doutrinação ideológica”. 
 

O “Escola sem Partido”, de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), segundo a diretoria da ADUNEB, é um movimento de perfil conservador, que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula impondo uma série de proibições à liberdade e à autonomia pedagógica dos docentes e das escolas. Outros projetos de leis similares também estão tramitando nos estados e municípios, como é o caso do projeto “Escola Livre”, já aprovado no estado de Alagoas. 
 

O que está por trás do “Escola sem Partido”?
 

Os argumentos que embasam o projeto são contrários à concepção de uma educação pública, laica, plural e com respeito às diferenças. Para a diretoria da ADUNEB, o projeto afirma defender a “neutralidade do ensino”, mas, por trás dessa suposta neutralidade, está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.
 

Para os autores do projeto, o professor deve instruir e só pode falar da matéria, de forma isolada, sem abordar a realidade do estudante ou relacionar com o que está acontecendo no mundo. O docente também não pode discutir valores dentro da sala de aula, porque os seus idealizadores entendem que educação seria uma atribuição da família. 
 

De acordo com a ADUNEB, a tentativa de criação do “Escola sem Partido” remove, justamente, o caráter educacional do ensino. Impõe, na verdade a “escola com mordaça” e sem pensamento crítico. O projeto não só tira a liberdade dos professores, mas também tem um caráter ideológico, pois o ato de proibir a discussão de algumas questões também é tomar um posicionamento. Não discutir práticas hegemônicas, LGBTfóbicas e toda a variedade de desigualdades significa o quê? Em outras palavras, não combater essas desigualdades e reforçá-las na sociedade. É preciso uma ampla unidade para barrar a ofensiva dessa medida. De neutro o “Escola sem Partido” não tem nada.

Lançamento da Frente Nacional, na UFRJ

 

Em 13 de julho, centenas de entidades sindicais e movimentos sociais se reuniram, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, para formar a Frente Nacional contra o projeto “Escola Sem Partido”. As entidades que lançaram a Frente divulgaram um manifesto no qual explicam algumas das razões do movimento. Confira aqui o manifesto completo. 
 

Dentre as propostas aprovadas por consenso estão a realização de diversas mobilizações durante o mês de agosto, tendo o dia 11 – Dia do Estudante – como Dia Nacional de Luta contra o Projeto Escola sem Partido; a produção de materiais didáticos para ampla divulgação; construção da frente nos estados e municípios para o enfrentamento aos projetos de lei que tramitam nas câmaras legislativas e de vereadores. Leia aqui todos os encaminhamentos da reunião. 
 

As entidades presentes na atividade afirmaram no manifesto: “Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil, em seus sucessivos governos e em todas as esferas, têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados”, diz um trecho do documento, assinado também pelo ANDES-SN.
 

A ADUNEB se põe em campanha contra o “Escola sem Partido”, junto a outras seções sindicais, ao ANDES-SN e CSP Conlutas. Vote na consulta pública do Senado Federal contra o projeto Escola sem Partido clicando aqui. 

 

 

 

 

  

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na terça-feira (26) que pretende votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 na próxima semana. O PLP 257/16 consta como pauta única da Sessão Deliberativa Extraordinária de segunda-feira (1/8), marcada para as 16h. 

 

O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo federal ainda em 2014, e traz medidas como a suspensão dos concursos públicos, o congelamento do salário mínimo e dos salários dos servidores, o não pagamento de progressões e outros direitos (como gratificações) para os servidores, a destruição da Previdência Social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. 

 

“Marcamos a reunião de líderes e vamos marcar Plenário [na semana que vem] para segunda, terça e quarta de manhã. Espero que a gente possa ter produtividade”, disse Rodrigo Maia à Agência Câmara.

 

Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente do ANDES-SN, ressalta a necessidade de mobilização da categoria para barrar a aprovação do PLP 257. “Temos que nos mobilizar. Agosto é o mês das Olimpíadas e existe um perigo de que, se aproveitando do estado de ânimo da população com os jogos, o governo aprove esse projeto de lei que gera a destruição dos serviços públicos”, afirma o docente. 

 

 

Fonte: ANDES-SN