AdunebMail
ADUNEB-Mail 2016 – Edição 643 (15/07/16)
Passagem docente - Assembleia aprova a manutenção da paralisação
A Assembleia Geral (AG) da ADUNEB, realizada nesta quinta-feira (14), deliberou por dar continuidade a paralisação docente. O protesto acontece em todos os departamentos da Uneb, em que as passagens intermunicipais são necessárias, e ainda não foram garantidas pela reitoria, para o deslocamento e desenvolvimento do trabalho docente para o semestre letivo de 2016.1. De acordo com a decisão da categoria, a paralisação ocorre, no primeiro momento, até a próxima AG, na sexta-feira (22), às 9h, no Campus I, em Salvador, momento em que será realizada nova avaliação e discussão sobre os rumos do movimento.
De acordo com a diretoria da ADUNEB, a manutenção da paralisação, iniciada após a assembleia geral do dia 05 de julho (leia mais), acontece devido à avaliação do Movimento Docente de que em vários departamentos não houve uma solução concreta para a questão da mobilidade intermunicipal docente. A aquisição de passagem é uma condição de trabalho aos professores, sobretudo, dos campi do interior do estado.
Nesta sexta-feira (15) representantes do sindicato farão reunião com a Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento Humano (PGDP) e com o reitor. O objetivo é garantir que os docentes em luta não sofram nenhuma ação devido aos dias paralisados. Se ocorrer qualquer constrangimento a ADUNEB afirma que irá judicializar a questão.
Defesa da categoria
Na tentativa de buscar soluções ao corte de passagens, apenas nesta semana, a diretoria da ADUNEB conseguiu realizar contato com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reuniões com o líder do governo na assembleia legislativa (leia mais), e com o novo secretário da educação (leia mais). Também nesta semana o Fórum das ADs publicou uma nota em solidariedade a luta dos professores das Ueba (leia mais).
Retratação
Durante a assembleia os docentes fizeram veementes críticas e exigiram uma retratação pública da reitoria, sobre a nota publicada pela administração central, em 09 de julho, em que ataca o Movimento Docente. O último parágrafo do texto em questão, a administração central acusa a categoria de não pautar o problema das passagens em suas mobilizações. No entanto, o ofício de Nº 014/2015, entregue diretamente ao reitor durante a greve de 2015, mostra no ítem 09 da pauta de reivindicações do Movimento Grevista, a preocupação do MD com a questão das passagens (leia aqui o ofício).
Encaminhamentos
Além da continuidade da paralisação docente, outros importantes encaminhamentos foram aprovados, como:
- Elaboração de uma Medida Cautelar para proteger os docentes da resolução do TCE sobre passagens;
- Criação de uma comissão de professores da área do direito e afins que, junto à assessoria jurídica da ADUNEB, possam aprofundar a análise e sugerir soluções ao problema;
- Requisitar dados para a construção de uma planilha com informações detalhadas sobre passagem docente, principalmente, quantos professores utilizam, em quais departamentos e qual o orçamento necessário;
- Realizar mobilização nos campi para ampliar as discussões sobre passagem e sua importância para o funcionamento das Ueba;
- Propor ao Conselho Universitário uma resolução que crie uma política de permanência docente, entre outros.
Auxílio-Alimentação
A assembleia geral ainda deliberou que a ADUNEB faça o pedido de execução dos processos de auxílio-alimentação nas instâncias jurídicas competentes. A medida se faz necessária devido a recusa da Uneb em pagar o auxílio-alimentação, assim como os retroativos, aos professores licenciados para cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado).
De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 24 de setembro de 2014, fez pronunciamento definitivo, em que obriga o Estado da Bahia e a Uneb a pagarem o auxílio-alimentação aos professores afastados para pós-graduação (leia mais). A posição do STJ reforçou a decisão já proferida anteriormente, e se coloca favorável ao Mandado de Segurança coletivo impetrado pela ADUNEB. Leia a decisão do Superior Tribunal de Justiça (doc 1), (doc 2).
Professores em processo de votação
Secretário da educação demonstra disposição para negociar
Walter Pinheiro concordou que existe problema orçamentário nas Ueba. Reunião com o governador discutirá a pauta das universidades estaduais
O Fórum das ADs realizou reunião com o novo secretário da educação, Walter Pinheiro, na quarta-feira (13). Com a pauta de reivindicações 2016 protocolada desde 18 de dezembro do ano passado, foi necessário a troca de secretário para que o governo Rui Costa, finalmente, abrisse um canal de comunicação com as Associações Docentes das Universidades Estaduais Baianas (Ueba).
Embora tenha sido apenas uma primeira reunião, a diretoria da ADUNEB considerou positiva a atividade, devido à disposição em negociar e o interesse pelas Ueba, demonstrado pelo secretário Walter Pinheiro neste primeiro momento.
Discussão em defesa da categoria docente
O Movimento Docente (MD) iniciou a reunião apresentando a pauta de reivindicações da categoria (leia aqui) e pôde demonstrar a grave crise orçamentária das Ueba e o sucateamento imposto pelo governo Rui Costa. Entre outros pontos, foi relatado a Pinheiro a necessidade de garantir os direitos trabalhistas dos docentes, visto que novamente promoções, progressões e alterações de regime de trabalho estão represadas. Além disso, o baixo orçamento traz grande impacto nas atividades de ensino, pesquisa e extensão: ocorre déficit de professores e técnico- administrativos; ausência de editais para pesquisa e extensão, infraestrutura para laboratórios, salas para aulas e pesquisas de campo. A necessidade da recomposição dos salários devido às perdas inflacionárias, e a retirada arbitrária do direito à licença sabática também apareceram como questões fundamentais na fala dos professores.
Depois de ouvir as ADs, o secretário da educação concordou que existe um problema orçamentário nas universidades estaduais baianas. “O orçamento da educação é bastante ruim, desfocado. Não contempla as diretrizes da educação. A Receita Corrente Líquida não avançou na mesma proporção que a inflação”, afirmou Pinheiro. O secretário declarou que tem realizado uma completa reestruturação na SEC e atuará diretamente na resolução dos problemas.
Ainda de acordo com Walter Pinheiro, já está agendada uma reunião específica com o governador Rui Costa para tratar sobre os problemas das Ueba. O mesmo assunto também já está sendo discutido com o Fórum dos Reitores. A próxima reunião entre Pinheiro e o Fórum das ADs já foi agendada para o dia 09 de agosto. Segundo o secretário, a expectativa é que até essa data a conversa com o governador já tenha avançado e, pelo menos, os problemas emergenciais como a garantia dos direitos trabalhistas já comecem a ser resolvidos.
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Representantes do Fórum das ADs na reunião
Fórum das ADs discute organização do grande ato público que acontecerá em Salvador na quarta-feira (20)
No mesmo dia, também como protesto, as quatro Universidades Estaduais Baianas farão paralisação com os portões fechados
Em reunião na ADUNEB, em 13.07, em Salvador, os professores do Fórum das ADs, espaço que reúne representantes das Associações Docentes de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc, definiram os últimos detalhes relativos à organização do grande ato público de protesto, que acontecerá em Salvador, na quarta-feira (20). No mesmo dia, conforme aprovado nas assembleias docentes das quatro Universidades Estaduais Baianas (Ueba), os portões de todos os campi ficarão fechados e sem atividades acadêmicas.
O protesto será em defesa da educação, da garantia de direitos trabalhistas e do serviço público. A manifestação acontecerá a partir das 8h30, na praça em frente ao antigo Shopping Iguatemi, em Salvador. De acordo com os organizadores, a expectativa é a presença de milhares de professores, estudantes e servidores técnicos das Ueba. Várias caravanas estão sendo organizadas para trazer a comunidade acadêmica de várias regiões do interior do estado.
A manifestação contará com a presença de inúmeras organizações políticas, movimentos sociais e sindicais ligados à CSP-Conlutas. Além disso, também foi feito o chamamento das demais categorias que compõem o serviço público estadual, organizados pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a exemplo do Sintest Uneb, que também aprovou a paralisação e já garantiu presença. A ação visa a unidade de luta na construção da greve geral dos servidores públicos da Bahia.
Segundo a diretoria da ADUNEB, uma pauta comum unifica os protestos dos servidores públicos estaduais: o pagamento do reajuste linear da categoria, e a luta contra o Projeto de Lei (PL) 257/2016 (leia aqui) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 (leia mais).
Reajuste linear
O governo Rui Costa se nega a pagar o reajuste linear a cerca de 270 mil servidores públicos estaduais. Com data-base em 1º de janeiro, o citado reajuste é um direito historicamente previsto e tem a função de recompor as perdas causadas pela inflação do ano anterior. Neste ano, o governo petista ataca as famílias dos trabalhadores e ameaça não efetuar o pagamento. Pior ainda é a situação de aproximadamente 30 mil servidores, que atualmente possuem remuneração abaixo do salário mínimo.
Cofre robusto
De acordo com a ADUNEB, a farsa governista que afirma a falta de recursos no cofre público e a necessidade de corte na carne do trabalhador já não convence mais as categorias, que compõem o funcionalismo público. Os próprios relatórios do governo desmentem o discurso dos representantes de Rui Costa. Dados do documento de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais mostram que as receitas do Estado, neste primeiro quadrimestre, totalizam R$ 13,14 bilhões, o que significa um aumento de 7,40% em relação ao ano anterior. Informações oficiais demonstram ainda que, em 2013, o superávit primário (saldo positivo entre despesas e receitas) da Bahia foi de R$ 300,8 milhões. Já em 2014, o saldo foi três vezes maior, chegando a R$ 1,13 bilhão.
Ato Público durante a greve de 2015