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ADUNEB-MAIL 2016 – Edição 639 (30/06/16)
Fórum das ADs faz chamado ao 2 de Julho e reforça a necessidade de Greve Geral dos servidores públicos da Bahia
Em reunião realizada em Ilhéus, em 22.06, o Fórum das ADs decidiu por uma forte participação no Cortejo 2 de Julho, que acontecerá neste sábado, em Salvador. Para denunciar as políticas dos governos Rui Costa e Michel Temer, que atuam contra a educação pública superior e a classe trabalhadora, o Movimento Docente das Universidades Estaduais Baianas (Ueba) conclama toda a categoria a participar da atividade e integrar o Bloco pela Educação. A manifestação é construída conjuntamente com o Espaço Unidade de Ação, que além das Associações Docentes das Ueba, é composto pela CSP-Conlutas-BA, movimentos sindicais, estudantis, sociais, entre outros. O Cortejo 2 de Julho também servirá para que o Fórum das ADs e outros sindicatos façam o chamado à Greve Geral pelo conjunto dos servidores públicos da Bahia.
Para o Cortejo deste ano o Fórum das ADs levará faixas, placas e panfletos que refletem a luta da comunidade acadêmica das Ueba pela sobrevivência das Universidades Estaduais Baianas. A concentração será a partir das 8h, no Largo da Soledade (Praça Maria Quitéria). Entre as reivindicações de professores, estudantes e servidores técnicos estão a garantia dos direitos trabalhistas, como promoções, progressões e alterações de regime de trabalho; o aumento do repasse orçamentário para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), o aumento salarial de 15,5% dos docentes, e 1% da RLI para permanência estudantil.
Greve Geral
Na reunião de 22.06, em Ilhéus, após ampla análise de conjuntura, o Fórum das ADs decidiu pela necessidade de reforçar a urgência da construção da Greve Geral para a categoria dos servidores públicos do Estado. Desde o ano passado, inúmeros ataques do governo Rui Costa têm imposto ao funcionalismo público a retirada de direitos trabalhistas, garantidos em lei, a exemplo de auxílio insalubridade, licença sabática para o aprimoramento dos estudos e licença-prêmio.
A necessidade da Greve Geral, como ferramenta legítima de luta e enfrentamento aos ataques do governo Rui Costa, será novamente defendida pelo Fórum das ADs na próxima plenária geral, a ser realizada pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), em 30 de junho. A atividade acontecerá na sede da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (Afbep), às 14h, na rua Carlos Gomes, 95, Dois de Julho, em Salvador.
De acordo com a diretoria da ADUNEB, o conjunto dos servidores públicos já demonstrou força e união em dois fortes atos públicos realizados no Centro Administrativos da Bahia em 07 de abril e 04 de maio deste ano (leia aqui). Agora, urge a necessidade que as representações sindicais do funcionalismo público avancem no enfrentamento ao governo e, efetivamente, demonstrem interesse em defender a classe trabalhadora com a construção da Greve Geral. Uma das propostas do Fórum das ADs que será levada à plenária geral dos servidores é um calendário de assembleias de base, realizadas por cada categoria, para aprovação do indicativo de greve, entre 04 e 12 de julho. Somente por meio da radicalização será possível barrar ataques como o Projeto de Lei (PL) 257/16 e o Projeto de Emenda Constitucional 241/16.
PL 257/16
O Fórum das ADs e o Espaço Unidade de Ação se manifestam veementemente contrários à política de ajuste fiscal e os consequentes cortes de orçamento das áreas sociais realizados pelos governos municipal, de ACM Neto, estadual, de Rui Costa, e federal, de Michel Temer. Entre os principais ataques governistas está a proposta do PL 257/16 que, se aprovado, trará forte prejuízo aos servidores e usuários dos serviços públicos de municípios, estados e federal. O projeto de lei prevê, entre outros itens, que por dois anos aconteçam o congelamento de salários, a proibição de progressão na carreira, de realização de concursos públicos e aumento da contribuição à previdência (leia mais).
PEC 241/16
Outra preocupação é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16. De autoria do presidente interino Michel Temer, a PEC propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, com o objetivo de transferir o orçamento economizado para o bolso de banqueiros, por meio do pagamento da dívida pública. Tal ação afetará principalmente os investimentos em saúde, educação, servidores e serviços públicos (leia mais).
Corte de passagem docente – ADUNEB conclama categoria para debater a questão em assembleia
No último dia 15 de junho o Conselho Universitário da Uneb, por solicitação da Reitoria, aprovou o corte das aquisições de passagens intermunicipais aos professores que necessitam de transporte para executar as atividades de trabalho na universidade. Na reunião os representantes da ADUNEB não foram favoráveis ao corte. A interrupção na compra das passagens teria sido uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. A diretoria da ADUNEB analisa a questão com extrema preocupação e convoca toda a comunidade acadêmica, impactada com o problema, a discutir o assunto em Assembleia Geral Docente, a ser realizada na próxima terça-feira (05.07), às 9h30, no auditório do Departamento de Educação do campus I, em Salvador.
Em matéria publicada em 14.06 a ADUNEB divulgou reunião realizada com o Reitor José Bites, no dia anterior (13.06), sobre o corte de passagens e todo o histórico de luta do sindicato, em defesa da categoria, e pela continuidade do investimento da Uneb na aquisição das passagens aos docentes (leia aqui).
Defesa de direitos trabalhistas - Fórum das ADs recorre ao Tribunal de Justiça
Para questionar a demora no julgamento de processos, entre eles, os relativos ao corte do adicional de insalubridade, o Fórum das ADs solicitou uma audiência junto à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), a desembargadora Maria do Socorro Barreto.
Segundo a diretoria da ADUNEB, o objetivo é questionar a impunidade do Estado. Além da morosidade em julgar os processos impetrados pelas Associações Docentes das Universidades Estaduais Baianas, pelo retorno dos adicionais de insalubridade, outros processos também se encontram parados, a exemplo da questão relacionada à implantação da Dedicação Exclusiva. A expectativa do Fórum das ADs é que o TJ-BA cumpra o seu papel e obrigue o governo Rui Costa a respeitar os direitos trabalhistas, previstos em leis, e que foram arbitrariamente cortados.
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
ADUNEB participará do 61º Conad, do ANDES-SN
Professores representantes das seções sindicais do país inteiro estarão reunidos na cidade de Boa Vista, capital de Roraima, de 30 de junho à 03 de julho, período em que acontecerá o 61º Conad - Conselho do ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. A ADUNEB marcará presença nas atividades.
O Conad tem como principais objetivos atualizar o plano de lutas da categoria, realizar o papel de conselho fiscal e dar posse a nova diretoria do Sindicato Nacional, para o mandato 2016 / 2018. Além da diretoria nacional, também serão empossados os diretores regionais. A Bahia está inserida na Regional Nordeste III, que terá diretores da ADUNEB na 1ª vice-presidência e 2ª Tesouraria.
Para oferecer subsídios às discussões do Conad, o ANDES-SN divulgou, em 1º de junho o Caderno de Textos (leia aqui), e em 20 de junho o Anexo ao Caderno de Textos (leia aqui).
Divulgada Declaração Política do II ENE
Foi divulgada na quarta-feira (22) a Declaração Política (leia aqui) do II Encontro Nacional de Educação (ENE), que aconteceu em Brasília (DF) entre os dias 16 e 18 de junho, e foi antecedido por encontros preparatórios regionais que ocorreram em praticamente todos os estados do país desde o final de 2015. A Declaração Política sistematiza, de maneira consensual e unitária entre todos os participantes, os debates e deliberações do ENE em relação aos seis eixos que nortearam as discussões do encontro e define princípios para a construção de um projeto democrático e classista de educação pública, gratuita e de qualidade.
Entre as principais deliberações estão: a mudança de nome do “Comitê Nacional Em Defesa dos 10% do PIB para Educação Pública, Já!”, que passa a se chamar “Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita”; e a definição de 11 de agosto, dia do estudante, como Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, com manifestação nos estados.
Fonte: ANDES-SN