AdunebMail
ADUNEB-Mail 2016 – Edição 635 (28/05/16)
Protesto das Ueba – Comunidade acadêmica denuncia problemas internos, descaso do governo Rui Costa e Reitores/a
As universidades estaduais Uneb, Uesb e Uesc realizaram paralisação das atividades acadêmicas na última terça-feira (24). A ação foi uma indicação do Fórum das ADs para denunciar a política do governo Rui Costa, de ataques à educação pública superior e retirada direitos trabalhistas do conjunto dos servidores públicos da Bahia. Leia aqui matéria sobre todos os motivos que levaram as universidades estaduais à paralisação.
Na Uneb, no dia do protesto, além do fechamento dos portões vários campi realizaram atividades de mobilização, com panfletagem, aula pública e rodas de conversa. No campus de Salvador aconteceu um café da manhã à pão e água, para simbolizar a grave crise imposta pelo governo Rui Costa às Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Em apoio à manifestação da ADUNEB, representantes do Sintest e do Movimento Estudantil participaram da mobilização. Os protestos chamaram a atenção da imprensa, que entendendo a importância das Ueba e a gravidade do problema deram visibilidade à denúncia (veja aqui matéria divulgada na tv).
Mobilização no Campus I - Salvador
De acordo com o Movimento Docente, os portões fechados das universidades também serviram para reafirmar a veemente crítica do Fórum das ADs à maneira subserviente com que os quatro Reitores/a das Ueba se colocam perante o governo do Estado. Eleitos pela comunidade acadêmica, viram as costas aos problemas que atingem professores, estudantes e servidores técnicos, e atuam na defesa incondicional do governador (leia mais) para nossa matéria de crítica ao Fórum Reitores). Segundo a diretoria da ADUNEB, a nota publicada pelo Reitor da Uneb, José Bites, um dia antes da paralisação, com posicionamento contrário ao fechamento dos portões foi mais uma demonstração de que lado está o gestor. Em vez de apoiar a defesa da educação pública e mais investimento à Uneb, faz questão de publicamente reforçar o apoio ao governo opressor de Rui Costa.
Com a posse do novo secretário da educação, Walter Pinheiro, o Fórum das ADs irá solicitar uma audiência pública para reafirmar junto ao governo estadual a pauta de reivindicações 2016 da categoria docente. Protocolado em 18 de dezembro do ano passado (veja o documento). Até o momento, os representantes do governo petista não abriram a mesa de negociação e oferecem o descaso como resposta.
Diretor da ADUNEB durante denúncia à imprensa
Roda de Conversa alerta para os perigos do PL 257/16
Para os debatedores os principais prejudicados, servidores públicos e a camada mais humilde da população, não estão atentos ao perigo iminente
Com o objetivo de alertar a comunidade acadêmica da Uneb e a sociedade sobre o Projeto de Lei (PL) 257/16, que ameaça servidores públicos estaduais, federais, municipais e toda a população usuária do serviço público, a ADUNEB promoveu na segunda-feira (23), no Campus I, uma roda de conversa. Para a atividade, além de diretores da ADUNEB, também participaram uma das coordenadoras da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, e o coordenador geral do Sintest Uneb, Éverton Lima.
Primeira a falar, Marinalva Nunes iniciou relembrando que o PL 257/16 foi de autoria da presidenta afastada, Dilma Rousseff. Ressaltou ainda que, no âmbito estadual, desde o ano passado, o governo Rui Costa ataca de maneira intensa os direitos dos trabalhadores, sobretudo, dos servidores públicos. O pacote de maldades imposto ao funcionalismo, em dezembro de 2015, já trilhava o mesmo caminho do PL proposto agora pelo Governo Federal. A coordenadora da Fetrab destacou vários aspectos da proposta de norma que, se aprovada, prejudicarão os servidores, entre eles, a interferência nos planos de carreira; o aumento da contribuição previdenciária de 12% para 14%; e a imposição da contratação da previdência complementar. Saiba mais sobre os ataques do PL clicando aqui. Na luta contra o PL, Marinalva afirmou que é necessária a união de todos os servidores públicos da Bahia e se mostrou preocupada com a maneira como a categoria ainda não se atentou para o perigo do Projeto de Lei 257/16. “Ainda tem muito companheiro na discussão do fora Dilma. Agora temos que nos mobilizar e discutir as tentativas de retiradas de direitos trabalhistas que vem do governo interino”, encerrou Nunes.
Diretor da ADUNEB no mandato 2014/2016, o professor Abraão Felix, explicou que o PL é amplamente aprovado pelos governadores, sendo que Rui Costa foi um dos primeiros a demonstrar apoio à possível lei. Segundo a proposta, em troca da intensa investida dos Estados contra os trabalhadores, poderá ser facilitado o repasse orçamentário e o pagamento de dívidas dos estados com a União. Felix afirmou que o maior interesse dos governos federal e estaduais é o desmonte do serviço público. “Essa ação tem por trás uma política de Estado mínimo. Se você corta o serviço público, por consequência, incentiva o privado. Esse cenário assume um lado político e ideológico, que é o defendido pela burguesia e não pela classe trabalhadora. Professor Abraão fez um chamado de união da classe trabalhadora em defesa de seus direitos, com a unidade de luta entre movimentos sindicais, populares, sociais, organizações políticas, estudantis etc. “Não fomos nós que fizemos a crise. O capital financeiro quer repor suas perdas com a retirada de direitos da classe trabalhador. Não vamos pagar pela crise”, pontuou.
Para colaborar com a atividade o coordenador do Sintest Uneb, Éverton Lima, declarou que é necessário que todo servidor público conheça as discussões sobre o PL e integre a luta contrária ao projeto, pois é uma ameaça à sociedade. Lima ressaltou que os principais prejudicados pela norma, além dos servidores, será a população mais carente e moradora da periferia, pois é a faixa social que mais utiliza o serviço público por falta de recursos para utilizar o serviço privado. Assim como os demais participantes da roda de conversa, Lima também defendeu a unidade de luta. O coordenador do Sintest citou o exemplo dos protestos em todo o país que resultaram na desistência, por parte do Governo Federal, do fechamento do Ministério da Cultura. “É um exemplo cabal de que quando há união e luta saímos vitoriosos”, declarou o sindicalista.
PL sai do regime de urgência
Na terça-feira (24) o presidente interino Michel Temer, por meio do Diário Oficial, solicitou que o Congresso Nacional cancelasse o regime de urgência em que tramitava o PL 257/16. O objetivo do governo é priorizar pautas mais urgentes no momento, a exemplo da previsão do salto do déficit fiscal para R$ 170,5 bilhões. Segundo a diretoria da ADUNEB, embora o PL tenha perdido a urgência, o documento continua tramitando nquela Casa de Leis. Para combatê-lo é necessário muita força e poder de mobilização. A luta da ADUNEB, do Fórum das ADs e do ANDES-SN é pela retirada total e definitiva do PL da votação no Congresso, e não a sua adequação ou substituição por outra norma que também traga prejuízo à classe trabalhadora.
Juntos somos fortes!
ADUNEB, Fetrab e Sintest - Alerta e luta contra o PL 257/16
Mesa redonda discute a história do Movimento Docente da Uneb
Atividade reforçou a importância da ADUNEB e da união docente em defesa da categoria
O olhar à história confirma: só a luta muda a vida! A Mesa Redonda promovida pela ADUNEB na última quarta-feira (25), que fez o resgate de parte da história do Movimento Docente (MD) da Uneb e sua trajetória em defesa das Universidades Estaduais foi considerada memorável pela diretoria do sindicato. A atividade aconteceu no campus de Salvador e teve a transmissão, através de videoconferência, disponibilizada a todos os campi da universidade. Os convidados foram os professores Carlos Zacarias (Ufba) e Clovis Ramaiana (Uefs), dois históricos e valorosos lutadores que, por anos, quando eram professores da Uneb, estiveram ombro a ombro presentes nas trincheiras de luta da ADUNEB. A Mesa Redonda fez parte das ações do MD para a Semana de Luta Unificada do Setor das Instituições de Ensino Estaduais e Municipais (Iees / Imes), indicada pelo ANDES-SN, que aconteceu nacionalmente de 23 a 27 de maio.
Em 17 de dezembro de 1981, ocorreu a Assembleia Geral de fundação do Estatuto da Associação dos Docentes da SESEB - ADOS, embrião do sindicato que existe hoje. Docente da Uneb a partir de 1997, Clovis Ramaiana localiza a história da ADUNEB em dois momentos distintos: antes e depois da greve do ano 2000. Segundo o professor, até o final da década de 90 a Uneb era administrada por meio de um intenso autoritarismo, que imponha suas ações sobre uma categoria que, embora tentasse lutar, sofria devido à desmobilização. Sem discussões preliminares os atos administrativos dos reitores eram realizados ad referendum. De acordo com Ramaiana, devido à desarticulação, os docentes pagavam alto preço, a exemplo dos baixíssimos salários. Naquele período, o professor Clovis, que era docente auxiliar, tinha uma remuneração inferior ao valor de uma bolsa de mestrado.
Por meio de uma fala envolvida de orgulho, Ramaiana afirmou que a maior conquista do MD, no período em que lutou ativamente, foi a construção do plano de carreira das Universidades Estaduais da Bahia, algo que até hoje é considerado referência nacional. Relembrando os fatos históricos o professor comenta sobre outro legado da luta dos docentes: “O que me toca muito atualmente é ver os professores andando pela Uneb de cabeça em pé, com orgulho de pertencer a essa universidade, sem ter que se sujeitar ao autoritarismo da Reitoria. Essa mudança é fruto da luta”, declarou o professor, que encerrou sua participação manifestando o afeto que nutri pela Universidade do Estado da Bahia. “Posso estar onde eu estiver, a Uneb está tatuada na minha alma!”, disse o professor.
Docente da Uneb de 1994 a 2010, Carlos Zacarias, detalhou as seis greves acontecidas enquanto era professor da casa. De acordo com o docente, as experiências de greve foram fundamentais para que se pudesse arrancar do governo respeito, salários e plano de carreira. Nada foi dado, todas as conquistas foram frutos de muita luta, coragem e mobilização. Zacarias também compreende o movimento paredista de 2000 como um marco na ADUNEB. “Fomos a primeira categoria a fazer greve no período Carlista, também fomos os primeiros a ocupar a avenida e paralisar o centro financeiro de Salvador: a região do Iguatemi. Após a saída da greve, o saldo que aparentemente era de derrota, pois não ocorreram conquistas imediatas e os salários foram cortados, no ano seguinte, se transformou em vitória. Devido à força demonstrada durante a radicalização e a união da categoria que permaneceu, em 2001, o MD teve um aumento salarial substancial, maior do que todas as outras categorias estaduais de servidores públicos; e também pôde iniciar as discussões sobre a estruturação do plano de carreira, que só foi finalizado após a greve de 2002.
O historiador Zacarias também relembra que já naquele período a diretoria do sindicato sentia a necessidade de fortalecer e ampliar a luta para além das pautas internas da universidade. “A ADUNEB rompeu os muros da instituição de ensino. Iniciamos a construção da unidade com sindicatos, movimentos sociais, estudantes e outras organizações políticas. O objetivo maior já era a ampliação da luta em defesa da classe trabalhadora” explicou o docente. A unidade de luta dos trabalhadores é um dos princípios norteadores da ADUNEB até os dias atuais.
Durante a atividade, o sindicato homenageou professores com a apresentação um vídeo (veja aqui) que produziu, em homenagem ao Movimento Docente da Uneb, sobre a história, suas conquistas e desafios da categoria docente. A íntegra da mesa redonda será disponibilizada no canal Youtube, com ampla divulgação, já na próxima semana para o fácil acesso de todos/as.
Resgate histórico do MD - professores/a Carlos Zacarias,
Zózina Almeida (mediadora) e Clovis Ramaiana
Toma posse a nova Diretoria Executiva da ADUNEB
A solenidade de posse da nova diretoria da ADUNEB, eleita para o biênio 2016 – 2018, reuniu na última sexta-feira (20), docentes, dirigentes sindicais e movimento estudantil. Com o índice de mais de 90% de aprovação, a chapa “A Luta Continua: Por Direitos Trabalhistas, Democracia e Autonomia” e o novo Conselho Fiscal foram empossados em assembleia, seguida de confraternização.
O mandato da diretoria que se encerrou saudou o momento apontando que “A unidade construída na última gestão segue presente nesta de agora. Para a conjuntura que se abre isso é fundamental. O ano de 2015 foi bastante difícil e a perspectiva para 2016 é que a crise econômica e política se aprofunde. Mais do que nunca, precisamos de um sindicato forte, de luta que esteja a serviço de unir o conjunto da classe trabalhadora fortalecendo iniciativas como o Espaço Unidade de Ação”, afirmou Abraão Félix ex-diretor de finanças da ADUNEB, do biênio de 2014 a 2016.
No discurso de posse, Milton Pinheiro, Diretor de Organização e Administração afirmou que o compromisso histórico da ADUNEB de construir a resistência em defesa da educação e dos direitos dos trabalhadores, independente do governo, segue sendo um dos princípios fundamentais da nova diretoria. Caroline Lima, a nova diretoria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, complementou afirmando que a intensa presença das mulheres nas lutas que o sindicato travou no ano 2015 foi um dos grandes destaques da última gestão. “É preciso fortalecer isso. Mais do que aumentar o número de filiados e filiadas, nós queremos crescer o número de combativos e combativas dentro e fora do sindicato”, afirmou Caroline.
Representantes do SINTEST - UNEB (Sindicato dos Trabalhadores de Terceiro Grau do Estado da Bahia), UJC (União da Juventude Comunista), ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes Livres) e CSP Conlutas - Central Sindical e Popular marcaram o espaço com saudações e reafirmando a parceira com a ADUNEB para as lutas do próximo período.
Veja aqui mais fotos sobre a solenidade de posse, que estão na página do facebook da ADUNEB.
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal - Mandato 2016/2018
Movimentos sociais, universidade e assédio foram temas de discussão em Teixeira de Freitas
O Campus de Teixeira de Freitas, em 24.05, dia do protesto e paralisações das Uneb, Uesb e Uesc (leia matéria neste mesmo boletim eletrônico), realizou duas atividades de mobilização. A primeira foi uma mesa redonda sobre “Movimentos Sociais e suas contribuições à Universidade Pública”, com a participação das docentes Maria Nalva Rodrigues, do Campus X; e Caroline Lima, do Campus XVIII. Já a segunda foi a conferência com o tema “Assédio na universidade: Eu defendo ‘as mina’”, teve a colaboração da professora Ediane Lopes, também do Campus X.
A primeira mesa redonda foi iniciada com a fala da professora Maria Nalva, que ressaltou a importância do diálogo e das contribuições recíprocas entre a universidade e os movimentos sociais. A docente destacou que a Instituição de Ensino Superior (IES) é um campo de disputas, por isso tem-se também concepções elitistas em disputa com os movimentos sociais. Inserida no Sistema Capitalista, a universidade é impactada pela relação capital versus trabalho. Ao analisar o pós 1964 e o processo de retomada das lutas dos movimentos sociais no Brasil, Maria Nalva destacou que, na déc. 90, em função do movimento dialético, ao mesmo tempo que se teve o neoliberalismo, também aconteceu a entrada dos movimentos sociais nas IES, em função da força da luta desses movimentos. Para ela, “No capitalismo temos universidade pública em disputa, mas não uma universidade popular”.
Ao final da sua fala, a professora Nalva trouxe a experiência do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) no Campus X. Ressaltou a importância do projeto para a entrada dos movimentos de luta pela terra e do MST. Apontou algumas dificuldades na relação entre universidade e movimentos sociais, como os ritmos diferenciados das dinâmicas de ambos. Trouxe ainda uma série de contribuições à IES a partir da inserção dos movimentos sociais: 1) Entram enquanto sujeito coletivo e se apropriam do espaço da universidade; 2) Estabelecem novas relações acadêmicas, com novos paradigmas; 3) Trazem a possibilidade de mudanças nos currículos, explicitando os currículos ocultos.; 4) São experiências que educam a IES; 5) Demonstram que o conhecimento científico é patrimônio e pertence a todos e todas; 6) Experiências como verdadeira democratização; 7) Possibilidade de mexer com os moldes e padrões das universidades; 8) Ruptura com uma visão estereotipada dos movimentos; 9) Avança no sentido de fazer a/o docente se identificar enquanto classe social; 10) Colaboram com a capacidade dos/das estudantes de se auto organizarem.
A professora e militante do Movimento Feminista, Caroline Lima, iniciou com reflexões sobre a exclusão na universidade. Para ela essas instituições de ensino não foram pensadas para a população pobre, mas sim para as elites. Da mesma maneira, no que tange à produção do conhecimento e ciência, historicamente ocorreu a marginalização das mulheres desses espaços do saber. Para a docente, embora as dinâmicas diferenciadas dos movimentos sociais e a estrutura rígida da IES seja um desafio para ambas esferas, a relação entre elas trouxe várias conquistas para o interior das universidades. Porém, tais direitos conquistados não podem ser compreendidos como garantidos, o que remete a necessidade de continuidade da luta e fortalecimento dos movimentos. Para a professora, outro desafio é vencer o esvaziamento nos espaços de formação e de elaboração política, em especial, proporcionados pelos movimentos sociais nas IES.
Quanto a experiência da Uneb junto aos movimentos sociais, ao mesmo tempo em que Caroline faz destaque positivo ao Curso de Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena (LICEEI), também aponta os problemas de manutenção do mesmo pela falta de recursos financeiros. De acordo com a professora, os projetos ligados aos movimentos sociais não podem ser apenas responsabilidade dos mesmos. “A administração da Uneb precisa tomar a responsabilidade da manutenção desses projetos, já que esses também são parte da comunidade acadêmica”, afirmou.
Antes de encerrar as discussões, a docente também abordou as questões relacionadas aos planos de educação (municipal, estadual e nacional), e as disputas feitas pelos movimentos sociais para garantia dos debates de gênero, raça/etnia e sexualidades. Por fim, ressaltou a importância da ADUNEB enquanto movimento social, bem como a importância do movimento de servidores técnicos e estudantis nas lutas dentro da IES.
Foto: Divulgação
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Comunidade acadêmica compareceu às atividades
Assédio na universidade
A segunda atividade do dia foi uma conferência, realizada por meio de uma parceria entre a ADUNEB e a Campanha “Eu defendo ‘as Mina’”, contra o assédio sexual na universidade. A atividade foi conduzida pela professora Ediane Lopes, que iniciou explicando as questões jurídicas e políticas acerca do assédio moral e do assédio sexual na IES. Ressaltou que, infelizmente, a lei de assédio moral e assédio sexual só valem para as relações trabalhistas, o que deixa de fora a relação entre professores/as e estudantes. Apesar disso, politicamente, é importante fazer uso do termo assédio também nessas situações, mesmo que uma relação violenta ou de exposição entre docente e discente não possa ser tipificada criminalmente enquanto assédio. De acordo com o Código Penal, Art. 216 – A, assédio sexual é: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena: detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos”. Para o caso das violências que afetam estudantes, a professora Ediane citou as possibilidades de contravenções penais: importunação ofensiva ao pudor, perturbação da tranquilidade, injúria e ato obsceno.
A professora destaca, no entanto, que o mais importante é não deixar de fazer a luta política contra as violências na universidade. “Fomos acostumados/as a achar que o espaço da universidade não é permeado de contradições e violências. Aqui, como qualquer outro espaço que compõe uma sociedade machista, racista e lgbttfóbica, é também um espaço que reproduz opressões e violências. Precisamos agir!”, enfatiza a docente. Ediane ainda expôs alguns tipos de violências que podem também alcançar o espaço da IES: violências moral, psicológica, patrimonial, institucional, física e feminicídio.
Para encerrar a conferência, a docente apresentou uma pesquisa recente de âmbito nacional, que impactou aos presentes. Realizada com 7.762 mulheres, 90% das entrevistadas disseram já ter trocado de roupa por receio do assédio no lugar em que iriam. Outras 81% garantiram já ter deixado de fazer alguma coisa — sair a pé, passar em frente a uma obra etc — por medo de serem assediadas. Os dados são do coletivo feminista de Juliana Kenski.
Foto: Divulgação
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Representante do Movimento Estudantil, Kevelin, e a profa. Ediane Lopes