AdunebMail
ADUNEB-Mail 2016 – Edição 634 (20/05/16)
Assembleia da ADUNEB aprova paralisação geral nesta terça-feira (24)
Protesto fará a denúncia sobre a falta de infraestrutura à educação pública superior, a retirada de direitos trabalhistas de professores e técnico-administrativos, e o posicionamento subserviente dos reitores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) ao governo Rui Costa
Em Assembleia Geral realizada na tarde desta sexta-feira (20), no Campus de Salvador, a categoria docente aprovou a paralisação geral, na próxima terça-feira (24), com portões fechados, de todas as atividades acadêmicas e administrativas nos campi da Uneb. No mesmo período as universidades estaduais do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc) também estarão fechadas. O protesto foi uma indicação do Fórum das Associações Docentes ao conjunto dos professores das Universidades Estaduais da Bahia. Neste dia de paralisação todas as universidades farão atividades de mobilização, a exemplo de aulas públicas e atos de reivindicação. Na Uneb o sindicato solicita ao Movimento Docente de todos os campi a realização de panfletagem e café da manhã à pão e água, para simbolizar a situação crítica das Ueba. No Campus de Salvador as atividades começam a partir das 7h.
Segundo a diretoria da ADUNEB, a paralisação legítima e aprovada pelo conjunto dos professores na assembleia geral, é necessária para denunciar a atual conjuntura de ataques à educação pública superior, a retirada de direitos trabalhistas de professores e técnico-administrativos, e o posicionamento subserviente dos Reitores/a ao governo Rui Costa. Ainda de acordo com os professores do sindicato, os Reitores/a, embora tenham sido eleitos pelas comunidades acadêmicas de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc, blindam e defendem apenas os interesses do governo estadual, se afastando da luta pelas reais necessidades da comunidade acadêmica.
A paralisação desta terça-feira (24) também faz parte da Semana de Luta Unificada do Setor das Instituições de Ensino Municipais e Estaduais (IEES / IMES), organizada pelo ANDES-SN, que acontecerá de 23 a 27 de maio, em todo o país. As atividades de âmbito nacional reivindicam mais verbas para os serviços públicos de qualidade, contra o sucateamento das instituições educacionais e contra o arrocho salarial.
Bom Jesus da Lapa – Por atividade previamente agendada de lançamento da pedra fundamental da construção do novo prédio da Uneb, a Assembleia Geral deliberou que o Campus XVII, embora também paralisado e sem atividades, permaneça com os portões abertos. Atividades de reivindicação serão realizadas no local.
Corte de direitos – Se já era difícil a situação das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), a partir de agora ficará ainda pior. A educação pública superior, devido ao baixo repasse orçamentário do governo estadual, há anos é impactada com o sucateamento por falta de infraestrutura adequada e o déficit de professores e servidores técnicos. No último dia 11 de maio, o Fórum dos Reitores divulgou uma nota (leia mais) da Secretaria de Administração em que o governo afirma que não autorizará alterações de carga horária no regime de trabalho, e as promoções e progressões serão analisadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Tais imposições do Estado referem-se ao corte de direitos trabalhistas previstos nos estatutos do Magistério Superior e do Servidor Público da Bahia.
Negociação já! – Outra reivindicação do Fórum das ADs é a abertura imediata da mesa de negociação entre governo e Associações Docentes das Ueba. A carta de reivindicações (leia aqui) foi protocolada em 18 de dezembro do ano passado. Até o momento o absoluto silêncio tem sido a resposta do governador Rui Costa, mais uma evidência do descaso do Palácio de Ondina com a categoria docente e a educação pública.
Reajuste linear – Com data base em 1º de janeiro, até o momento, o governo estadual se recusa em pagar o reajuste linear a todos os servidores públicos da Bahia. Previsto no Estatuto do Servidor Público esse reajuste tem a função de repor as perdas, causadas no bolso do trabalhador, pela inflação de 2015. Com essa recusa de pagamento, quase 270 mil trabalhadores e suas famílias são prejudicadas pelo governo Rui Costa.
PL 257/16 – O pacote de indignações que levou os professores à paralisação também inclui o protesto contra o Projeto de Lei (PL) 257/16. Elaborado pelo Governo Federal e apoiado pelos governos estaduais, se sancionada, a futura lei será um profundo ataque aos servidores públicos municipais, estaduais e federais. A norma prevê o aumento da contribuição previdenciária; a proibição do aumento salarial (inclusive de aposentados); proibição de progressão na carreira, veto a novos concursos públicos; proibição de chamar os concursados já aprovados; corte de licença-prêmio; incentivo à demissão voluntária; entre outros ataques.
Todas/os à luta – Diante da intensa ofensiva contra os servidores e a educação pública, a ADUNEB faz o chamado às professoras/es em defesa das Ueba e da garantia de direitos trabalhistas. O enfrentamento aos descasos dos governos estadual e federal é urgente, assim como a unidade de luta de toda a comunidade acadêmica. O Fórum das ADs busca ainda a construção coletiva da luta, nos pontos comuns de pauta, com os demais sindicatos de servidores públicos do estado. O objetivo é a construção de uma greve geral.
Professores debatem sobre a paralisação
Carta à Comunidade
O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais Baianas – ADUFS-ADUSB-ADUNEB-ADUSC - vem a público convocar a comunidade para defender as universidades estaduais da Bahia. Nesta semana nacional de luta do setor das estaduais e municipais do Andes - SN, entre os dias 23 e 27 de maio de 2016, realizaremos debates, mobilizações e paralisação. A participação de todos e todas é fundamental para o fortalecimento da luta em defesa da Educação Pública.
O Projeto de Lei 257/2016 prevê, entre outras questões, a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações e adicionais), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores, e se constitui num ataque direto aos trabalhadores, ao serviço público e às Instituições de Ensino Superior. Diante dessa grave situação, torna-se necessário lutar contra o PLP 257 e a ofensiva conservadora, a exemplo de projetos como “Escola sem Partido” e “Escola Livre”.
A semana de mobilização em defesa das Instituições Estaduais de Ensino Superior também é uma resposta ao Fórum de Reitores, que vem atuando como “garoto de recado” do Governo Rui Costa (PT). Diferente dos (a) Reitores (a), o Fórum das Associações Docentes marca sua posição na luta em defesa dos direitos trabalhistas do Serviço Público e da Universidade Pública, Gratuita e de qualidade! Continuaremos enfrentando os ataques do Governo Estadual (PT), que reduziu o investimento nas UEBA em mais de 73 milhões de reais e já anunciou que não garantirá reposição das perdas inflacionárias, concursos, promoções, progressões e mudança de regime de trabalho. Continuaremos pautando:
1) Destinação de no mínimo 7% da RLI (Receita Líquida de Impostos), buscando garantir a autonomia didático-pedagógica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades Estaduais da Bahia;
2) Reajuste de 15,5% sobre o salário-base (recuperação salarial);
3) Garantia de Direitos, a exemplo de: promoções, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho;
4) Desvinculação de vaga/classe do quadro de cargos de provimento permanente do(a)s professores(as) das UEBA’s.
Por isso estamos mobilizados e paralisando nossas atividades no dia 24.05 em defesa das Universidades Estaduais da Bahia, do serviço público e pelo respeito aos direitos trabalhistas! Só a luta muda a vida!
Bahia, maio de 2016
Aula Pública sobre o PL 257/16 – Alteração de local
A Aula Pública organizada pela ADUNEB, que acontecerá nesta segunda-feira (23), a partir das 9h, foi transferida de local. A atividade que seria realizada em frente ao pórtico, na entrada do Campus I, ocorrerá no espaço coberto, em frente à biblioteca, também na Uneb de Salvador.
Conforme divulgado no boletim eletrônico nº 633 (leia aqui), desta quarta-feira (18), a Aula Pública discutirá os prejuízos do Projeto de Lei (PL) 257/16 aos servidores públicos municipais, federais e estaduais, incluindo professores e técnico-administrativos da Uneb e das demais Universidades Estaduais da Bahia. O evento será uma das ações da ADUNEB na Semana de Luta Unificada do Setor das Instituições de Ensino Estaduais e Municipais (Iees / Imes), organizada pelo ANDES-SN, que acontecerá de 23 a 27 de maio, em todo o país.
Teixeira de Freitas terá Mesa Redonda sobre Movimentos Sociais
O Campus da Uneb de Teixeira de Freitas recebe nesta quarta-feira (24), às 16h, a Mesa Redonda “Movimentos Sociais e suas contribuições à Universidade Pública”. Promovida pela ADUNEB, a atividade será composta pelos docentes do campus X e XVIII, Ediane Lopes, Francisco Cancela, Maria Nalva Rodrigues de Araújo, e também da comunidade acadêmica da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). De acordo com a Diretoria da ADUNEB, a mesa será realizada em Teixeira de Freitas por respeito à multicampia da Uneb e a proposta do sindicato de proporcionar debates e demais atividades também nos campi do interior do Estado. Outras ações também já estão sendo planejadas e desenvolvidas em outros campi. A Mesa Redonda, gratuita e aberta a todas/os é uma das atividades de mobilização da ADUNEB neste dia de paralisação geral da Uneb (leia matéria sobre a paralisação neste mesmo boletim eletrônico). Além disso, faz parte da Semana de Luta Unificada do Setor das Instituições de Ensino Estaduais e Municipais (Iees / Imes), organizada pelo ANDES-SN, que acontecerá de 23 a 27 de maio, em todo território nacional.
Juntos somos fortes!
Mesa Redonda repercute a história do Movimento Docente na Uneb
A ADUNEB promove na próxima quarta-feira (25) uma Mesa Redonda com o tema “História do Movimento Docente na Uneb e sua trajetória de luta em defesa das Estaduais”. A atividade será realizada no auditório do sindicato, às 9h30, no Campus I. A mesa será composta por valorosos professores/lutadores, com intensa participação no Movimento Docente da ADUNEB: Carlos Zacarias (Ufba) e Clovis Oliveira (Uefs). A coordenação será da diretora do sindicato, Zózina Almeida. A discussão será mais uma das ações da ADUNEB na Semana de Luta Unificada do Setor das Instituições de Ensino Estaduais e Municipais (Iees / Imes). Indicada pelo ANDES-SN, a semana de luta é construída em todo o país e ocorrerá de 23 a 27 de maio.
A atividade será transmitida por videoconferência a todos os campi da Uneb. Para que o sinal seja disponibilizado aos Departamentos do interior do Estado, os interessados deverão procurar os setores de videoconferência dos campi e manifestar o interesse em participar.
Segundo a diretoria da ADUNEB, para além do importante resgate histórico que reforça a identidade e renova à disposição à luta, a discussão terá a função de trocar experiências e estratégias de enfrentamento, que poderão ser utilizadas nos desafios em defesa da categoria docente que ainda estão por vir. Participe!
Fórum das ADs e Fetrab avançam na construção da Greve Geral
Com a presença de representações de diversos sindicatos e organizações políticas de forte influência na Bahia, a exemplo do Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau da Bahia (Sintest Uneb e Uefs), aconteceu no dia 17 de maio, em Salvador, uma Plenária que avançou na pauta de construção de uma Greve Geral dos servidores públicos estaduais.
Diante dos ataques aos direitos trabalhistas, que são implantados pelos governos estadual e federal, a Plenária agrupou um intenso debate sobre a conjuntura política. As reinvindicações já são conhecidas e amplamente divulgadas. O conjunto dos servidores públicos reivindica o reajuste linear da categoria, que repõe as perdas causadas pela inflação de 2015, e a retirada do Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) 257/16, uma proposta que prevê a forte retirada de direitos do funcionalismo público (leia mais). Além disso, desde o dia 18 de dezembro de 2015, o Fórum das ADs protocolou junto ao Governo do Estado a pauta de reivindicações da categoria docente e, até o momento, não obteve resposta quanto à abertura das negociações. Durante a Plenária de 17 de maio, outros sindicatos presentes também apontaram a dificuldade encontrada para conseguir a abertura de diálogo com o Governo da Bahia.
Após as discussões, o conjunto dos servidores públicos reforçou a necessidade de avançar na unidade contra todos os ataques. Como encaminhamento foi acordado que na próxima Plenária, a ser realizada em 07 de junho, será pautada a construção da Greve Geral. A discussão também apontou a necessidade de criar uma Frente de Luta Estadual na Bahia.
Para a Diretoria da ADUNEB, intensifica-se o desafio de lutar em defesa dos direitos trabalhistas. É necessário que os trabalhadores se unifiquem para o enfrentamento ao duro ataque que é, por exemplo, o PL 257/16. Na Bahia, o cenário ainda é mais crítico, pois a postura do atual governador é de apoio a essa medida. Rui Costa foi um dos primeiros governadores do Brasil a se manifestar a favor do PL 257. Ainda para a diretoria da ADUNEB, só a unidade na luta e uma Greve Geral poderão reverter o difícil cenário de instabilidade dos direitos e da educação pública.
Foto: Fetrab
Foto: Fetrab
Plenária durante o debate