AdunebMail
ADUNEB-Mail 2016 – Edição 625 (12/04/16)
Nota da ADUNEB sobre paralisação nos dias 13 e 14/04
A diretoria da ADUNEB apoia as mobilizações e paralisações nacionais dos servidores civis e militares nos dias 13 e 14 deste mês de abril. Porém, devido à falta de tempo hábil para a realização de Assembleia Geral Docente, não fará a paralisação das atividades acadêmicas na Uneb. A orientação ao Movimento Docente é que os campi que estiverem organizados façam atividades de mobilização, a exemplo de panfletagem e debates com a comunidade acadêmica.
A paralisação nacional é contra a tramitação do PLP 257/2016. Essa foi a principal deliberação da plenária nacional realizada em Brasília, dia 05 de abril, com participação de representantes de dezenas de entidade dos servidores públicos, organizada pelas centrais sindicais CSP/Conlutas, CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, UGT, CGTB e Pública.
De acordo com a diretoria da ADUNEB, o PLP 257/2016, foi feito pela Presidência da República com o pretexto de minimizar os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios. Porém, impacta, precariza e sucateia os serviços públicos em geral. Entre outros ataques, o referido PLP acaba com concursos públicos, incentiva a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial.
A plenária nacional do dia 05 de abril, aprovou a criação da Coordenação Nacional de Mobilizações. Composta por representantes das centrais sindicais, a coordenação é responsável pela organização de uma agenda de mobilizações para a pressão contínua aos parlamentares. A luta é pela retirada do PLP 257 da pauta do Congresso.
Diretoria Colegiada ADUNEB
Desrespeito do governo Rui Costa fará aumentar manifestações das Universidades Estaduais da Bahia
Despreparo, irresponsabilidade, falta de vontade política, indisposição para negociar, desrespeito com a comunidade das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) e com os quase 270 mil servidores públicos do Estado. Essa foi a recepção do governo Rui Costa aos cerca de mil manifestantes que, nesta quinta-feira (07), ocuparam as ruas do Centro Administrativo da Bahia. Entre as principais reivindicações estavam o pagamento do reajuste linear do funcionalismo público, garantias de direitos trabalhistas aos professores (promoção e progressão) e servidores técnicos das universidades, política eficaz de permanência estudantil, ampliação do orçamento as Ueba e aumento salarial aos docentes (15,5 %).
Diante do cenário de descaso com as Ueba apresentado, os professores organizarão uma intensa jornada de lutas. O objetivo será denunciar a política de desmonte da universidade pública e a recusa do governo em abrir a mesa de negociação. Desde 18 de dezembro a pauta de reivindicações 2016 já havia sido protocolada no governo.
Protesto nas ruas do CAB teve cerca de mil manifestantes
Incapacidade
De acordo com os professores do Fórum das Associações Docentes, se o governador Rui Costa se coloca como inimigo dos servidores públicos, seu subordinado, Paulo Pontes, representante da Secretaria da Educação (SEC/CODES), faz questão de tentar ser o carrasco das Ueba. Após as manifestações desta quinta-feira, sob pressão, foi com esse perfil que Pontes se portou na reunião arrancada por professores, técnicos e estudantes.
Segundo relatos dos diretores da ADUNEB, durante a reunião ocorrida na SEC, Paulo Pontes demonstrou despreparo para a função que exerce. Diante do quadro caótico de falta de orçamento as Ueba, disse que não tinha nada a falar aos representantes da comunidade acadêmica. Declarou que só estava ali porque era obrigado a cumprir ordens de seus superiores. Informou ainda que a conversa não tinha caráter de negociação, pois exercia apenas uma função protocolar. Não satisfeito com tamanho descaso, enquanto docentes, estudantes e técnicos expunham as reivindicações das categorias, Pontes utilizava a mesa para fazer desenhos em um papel, sem prestar o devido respeito ao processo de negociação, nem com a representação da comunidade acadêmica (professores, técnicos e estudantes).
Ainda segundo a diretoria da ADUNEB, o despreparo de Pontes com as Ueba não é novidade. A falta de competência para estar à frente da Coordenação para o Desenvolvimento do Ensino Superior já era evidente na greve, de 86 dias das Ueba, no ano passado.
O desrespeito demonstrado pelo governo Rui Costa fez ampliar a indignação da comunidade acadêmica. Após a manifestação, o que se evidenciava nas falas era a multiplicação do desejo de luta em defesa das Ueba, patrimônio do povo baiano.
Manifestantes na Governadoria
Diante da falta de qualificação do representante do governo e da gravidade do problema instalado, o Fórum das ADs entende que o Secretário da Educação deve assumir sua responsabilidade e negociar diretamente com os representantes das categorias. Um documento com a solicitação de mudança do interlocutor e uma nota de repúdio à postura do senhor Paulo Pontes serão protocoladas pelas Associações Docentes junto ao governo.
A falta de comprometimento do governo com as Ueba, de acordo com o Movimento Docente, será denunciada em todas as universidades, todos os departamentos, reuniões, em todas as regiões em que se localizam os campi das Ueba e nas comunidades vizinhas. Assim, no processo eleitoral deste ano, a população ficará sabendo que aqueles que são responsáveis pelo ensino público superior não honram o compromisso. Por culpa do governo do Estado, as Ueba estão estagnadas, paradas devido à irresponsabilidade do governo Rui Costa.
Unidade na luta
A reivindicação unificada de vários sindicatos de servidores públicos foi considerada um dos pontos positivos desta quinta-feira (07). No período da manhã, na luta pelo pagamento do reajuste linear da categoria, o Fórum das ADs somou forças com diversos sindicatos ligados à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab). O resultado foi a demonstração de muita força na pauta que lhes unifica.
Graças à pressão exercida pelos sindicatos, representações das categorias foram recebidas pelo governo. Após ouvir intensas críticas dos servidores públicos, que não aceitarão a ameaça do reajuste zero proposto por Rui Costa, os representantes do governo informaram que qualquer espécie de negociação só acontecerá após o primeiro quadrimestre e a análise orçamentária.
Queima do boneco de Rui Costa na Governadoria
Os sindicatos dos servidores públicos da Bahia refutam o discurso governista de falta de recursos nos cofres públicos. Segundo análise de especialistas em economia das Ueba, o governo falta com a verdade ao afirmar que não possui orçamento. Os dados mostram que a Bahia possui uma das economias mais equilibradas do país, inclusive, com sobra de caixa que permitem fazer superávits primário e nominal.
O movimento unificado de sindicatos de servidores públicos da Bahia define nesta semana as estratégias e próximos passos para a continuidade da luta contra o governo Rui Costa.
Médico de Senhor do Bonfim tem atitude homofóbica contra estudante e desrespeita professora da Uneb
Após denúncia, Secretaria da Saúde promete apuração imediata dos fatos
Na terça-feira da última semana (05.04) uma professora e um estudante da Uneb, do Campus de Senhor do Bonfim, foram desrespeitados com discurso agressivo e homofóbico proferido pelo médico plantonista, Amilton Soares, dentro do Hospital Dom Antônio Monteiro. O problema aconteceu durante as atividades do Estágio Curricular Supervisionado II, do Curso de Bacharelado em Enfermagem, que pertence ao convênio firmado entre a Uneb e a Secretaria Municipal de Saúde do município de Bonfim.
Segundo relatos de testemunhas, as agressões verbais do médico, realizadas na presença de vários pacientes e membros da equipe de saúde, aconteceram porque o plantonista Soares, inconformado que o aluno usava brinco, passou a questionar a conduta da professora Claudia Ferreira. Ainda de acordo com testemunhas, o médico, aos gritos, dizia que o aluno não poderia usar brincos dentro da instituição pelo fato de ser homem. De posse das normas de estágio do Hospital Dom Antônio, a docente informou que não havia nenhuma referência sobre a proibição de uso de brincos na Instituição. Como resposta, o médico enfatizou o caráter homofóbico de sua agressão. Por meio de mais um grito disparou que não se referia a normas do hospital, mas normas sociais. Irritado com a professora, que saiu em defesa do estudante, o médico Soares partiu para o assédio moral, afirmando que a docente era “subalterna do hospital”, local em que ele era diretor clínico. Encerrou chamando-a de “insubordinada".
Após o acontecimento, a professora formalizou o ocorrido na Uneb, por meio de um registro na reunião do Colegiado do Curso de Enfermagem, que, consequentemente, levou ao conhecimento da Direção do Departamento. Na oportunidade, o Diretor do Campus VII, Marcos Marques, constituiu Processo Administrativo contendo relato escrito da docente, de alunos e documentos pertinentes ao caso.
Por solicitação do diretor, no dia 07.04, foi realizada uma reunião entre Uneb e Secretaria da Saúde, que também contou com a presença da representante local da ADUNEB, professora Mirian Brito. Após a exposição dos fatos, os dois lados reconheceram a gravidade do problema e a importância da prática de estágio no citado hospital, tanto para a Uneb, quanto para a população e o município. O diretor do hospital e a secretária da saúde, após proferirem pedido de desculpa verbal, informaram sobre a imediata apuração dos fatos e tomada de providências.
Uma reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (18) entre o coordenador do Curso de Enfermagem e o diretor do Hospital Dom Antônio Monteiro, além da confirmação de outra reunião com todos os professores do Curso de Enfermagem e a direção da unidade de saúde. A Secretária solicitou ainda que é necessária a revisão dos regulamentos do hospital e a sua exposição no local.
Além dos encaminhamentos citados, a diretoria da ADUNEB e sua assessoria jurídica analisam medidas cabíveis de auxílio e proteção à docente Claudia Ferreira.
ADUNEB fará discussão sobre proposta de Comissão da Estatuinte feita pela Reitoria
Em Assembleia Geral (AG) realizada em 06 de abril, dos professores da ADUNEB iniciaram a discussão sobre a proposta da Reitoria de formação da Comissão, que avaliará a sugestão de Estatuinte feita pela própria Administração Central. A ação da Reitoria aconteceu durante a reunião do Conselho Universitário (Consu), em 30 e 31 de março, no Campus de Paulo Afonso.
Durante a Assembleia do dia 06, o Movimento Docente fez duras críticas à falta de democracia por parte da Reitoria. Segundo a diretoria da ADUNEB, a Administração Central, nas discussões do Consu, manipulou a formação da representação paritária no interior do segmento docente e, por meio de pressão política, conseguiu a aprovação da proposta (leia mais).
Ainda na Assembleia, após as discussões iniciais, a categoria deliberou que na próxima AG, que terá edital de convocação publicado em breve, os professores aprofundarão o debate sobre a metodologia do processo Estatuinte e se a ADUNEB participará ou não da Comissão proposta pela Reitoria.
ADUNEB promove debate de lançamento do livro “Lenin: teoria e prática revolucionária”
Acontece na quarta-feira da próxima semana (20.04), em Salvador, o debate de lançamento da obra “Lenin: teoria e prática revolucionária”, da Editora Unesp. A atividade acontecerá às 15h, no auditório da ADUNEB, no Campus I da Uneb. As discussões serão realizadas pelos professores Antonio Carlos Mazzeo (USP), Milton Pinheiro (UNEB) e Valério Arcary (IFSP).
O livro é o resultado de um esforço coletivo, que teve início com o "VI Seminário Internacional Teoria Política do Socialismo - Lenin 90 anos depois: política, filosofia e revolução" realizado em 2014. Organizado pelos docentes Anderson Deo, Antonio Carlos Mazzeo e Marcos Del Roio, o livro é considerado uma importante iniciativa para o resgate e difusão da problemática teórica e prática proposta por Lenin, sobretudo, entre as novas gerações. O prefácio é do professor Miguel Vedda, titular de Literatura Alemã, da Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires, e membro do conselho editorial da revista Herramienta.
A obra "Lenin: teoria e prática revolucionária" foi publicada em novembro de 2015, pela Oficina Universitária, selo do Laboratório Editorial da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp, Campus de Marília.
Fonte: Ascom Edunesp
Eleição para diretoria do ANDES-SN acontecerá em todos os campi da Uneb
A eleição para a diretoria do ANDES-Sindicato Nacional – biênio 2016/2018 será realizada nos dias 10 e 11 de maio de 2016. Segundo o regimento das eleições, o pleito acontecerá por meio de voto secreto e universal. Terá direito ao voto todos os sindicalizados ao ANDES-SN com suas contribuições em dia até 7 de março, ou que se sindicalizarem até 12 de fevereiro deste ano.
Para que a eleição possa acontecer em todos os campi da Uneb, cada departamento, seja da capital ou interior, terá uma urna eleitoral, que ficará sob a responsabilidade de um professor representante da ADUNEB. O sindicato solicita aos docentes colaboradores, que possam se responsabilizar pelas urnas em seus respectivos departamentos, que entrem em contato com a ADUNEB pelo e-mail aduneb@aduneb.com.br / (71) 3257-9333 / 5803.
A diretoria do sindicato informa que na Uneb a Comissão Eleitoral Local é composta pelos professores Abraão Felix da Penha, Camila Leite Oliver Carneiro e Tadeu Bello dos Santos.
Representantes da chapa à nova diretoria do ANDES-SN visita a ADUNEB
Na quarta-feira (06) a ADUNEB recebeu a visita de professores que integram a chapa única “Unidade na Luta”, que concorre à diretoria do ANDES – Sindicato Nacional. Estiveram no auditório do sindicato, em Salvador, a candidata a presidente Eblin Farage, da Universidade Federal Fluminense (UFF), o tesoureiro Amauri Fragoso de Medeiros, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e a 1ª Tesoureira da Regional Nordeste III, Lana Bleicher, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A eleição para a diretoria do ANDES-SN – biênio 2016/2018 será realizada nos dias 10 e 11 de maio de 2016; e também acontecerá em todos os departamentos da Uneb.
Na atividade realizada na ADUNEB, as/o integrantes da chapa realizaram uma explanação sobre a atual conjuntura de ataques dos governos federal e estaduais aos direitos dos trabalhadores, sobretudo, do funcionalismo público. Alguns dos assuntos abordados foram o sucateamento da educação pública, a precarização do trabalho docente, o consequente adoecimento do trabalhador e o Projeto de Lei (PL) 257/16 que, na prática, busca a destruição total do serviço público, com forte ataque aos direitos trabalhistas. Entre outros pontos, o PL prevê suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões, destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.
De acordo com a candidata a presidente Eblin Farage, os problemas da educação pública superior se repetem em todo o país, tanto nas universidades federais quanto nas estaduais. Para o enfrentamento à política governista de desmonte das instituições públicas de ensino, e incentivo à mercantilização da educação é necessária a construção de uma ampla frente, que atue em unidade. “A chapa Unidade na Luta compreende que, entre os muitos desafios que teremos no próximo período, será central a defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade. Nessa luta temos que contar com todos os professores e professoras, por isso é fundamental intensificar nosso trabalho de base, assim como ampliar nosso arco de alianças com os movimentos sindical, popular, social e estudantil, ao mesmo tempo em que precisamos fortalecer nossa central sindical, a CSP-Conlutas, através da participação qualificada de nossas seções sindicais. Assim, temos a possibilidade de difundir e dar capilaridade ao projeto defendido pelo ANDES-SN, dentro das instituições de ensino superior e também junto a outros segmentos da sociedade. O projeto de educação que defendemos deve ser uma luta de todos”, comentou Eblin Farage.
Conheça aqui a chapa completa que concorre ao ANDES-SN, no biênio 2016 / 2018.
Fonte: ANDES-SN
Debate sobre conjuntura - união em defesa dos trabalhadores
ANDES-SN APOIA MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO SUS E DA REFORMA PSIQUIÁTRICA
O ANDES-SN, vem a público, manifestar seu apoio ao movimento nacional em defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica Brasileira, que em um ato pacífico, ocupa a sala da coordenação-geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Entendemos o movimento como legítimo, em sua luta contra a privatização e desmonte impostos ao setor e suas políticas públicas. Nesse sentido, vemos a indicação de Valencius Wurch (ex-diretor clínico do Hospital Dr. Eiras – Maior Manicômio da América Latina), à Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, em decorrência da posse de Marcelo Castro para o Ministério da Saúde, como representativa do projeto político assumido pelo governo federal, de ataque ao mundo do trabalho, retirada de direitos historicamente conquistados, subfinanciamento crônico das áreas sociais, e de transformar o Estado Brasileiro em uma grande plataforma de valorização financeira internacional. Assim, por entender a Reforma Psiquiátrica Brasileira como um cenário sanitário da luta classista, como foi construída em seus primórdios – I Conferência Nacional de Saúde Mental – dispensamos nosso apoio ao movimento presente.
SAÚDE NÃO É MERCADORIA!
POR UM SISTEMA DE SAÚDE ESTATAL, SOB CONTROLE POPULAR.
POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS!
NEM UM PASSO ATRÁS!! MANICÔMIO NUNCA MAIS!!
Brasília/DF, 3 de abril de 2016
Diretoria do ANDES-SN
MOÇÃO DE REPÚDIO
O companheiro Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), vem sendo alvo de ampla campanha de criminalização por conta de suas corajosas declarações em defesa da democracia e das lutas populares.
Este é o caso de jornais de grande circulação como, por exemplo, de O Estado de S. Paulo, cujo editorial on line de 26/3/2016 desqualifica e criminaliza ações de líderes de movimentos sociais que defendem a manutenção dos princípios básicos da democracia e denunciam o ataque vigente aos serviços públicos, a crescente politização da ação do Judiciário, a promoção do ódio contra defensores da livre expressão de opinião, inclusive contra aqueles que, como Boulos, combatem a constante busca dos meios de comunicação de “pautar” a sociedade.
Atua nessa mesma linha de criminalização de lideranças de movimentos populares, por exemplo, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que entrou com representação na Procuradoria da República no Distrito Federal pedindo a abertura de inquérito contra Guilherme por suposta “incitação ao crime” e “formação de milícia privada”. O mesmo mote de “incitação ao crime” foi utilizado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em uma segunda representaçãocontra o coordenador nacional do MTST.
A Diretoria do ANDES-SN vem de público reiterar a histórica posição do Sindicato em defesa do direito de expressão e da auto-organização dos trabalhadores e oprimidos, ao mesmo tempo em que repudia veementemente os atos de criminalização relatados e se solidariza com o companheiro Guilherme Boulos.
Por liberdade de expressão! Contra a criminalização das lutas sociais!
Brasília/DF, 4 de abril de 2016
Diretoria do ANDES-SN