ADUNEB-Mail 2016 – Edição 621 (17/03/16)

 

Reunidos na Uneb de Salvador, na última segunda-feira (14), o Fórum das ADs fez reunião com o Fórum dos Reitores. Em pauta estava a cobrança enfática do Movimento Docente, das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), sobre um posicionamento claro das Administrações Centrais em defesa da comunidade acadêmica e da universidade, contra os ataques do governo Rui Costa. 
 

Na reunião foram tratados assuntos como a retirada de direitos trabalhistas, por parte do governo petista, como licença sabática, licença-prêmio, concursos públicos, promoções e progressões para 2016, afastamento docente e o corte do adicional de insalubridade. Segundo os professores do Fórum das ADs, tanto no episódio do “pacote de maldades” de Rui Costa, que cortou diversos direitos dos servidores públicos; no parco orçamento às Ueba aprovado para este ano; quanto no corte arbitrário dos adicionais de insalubridade, os Reitores e Reitora foram omissos. 
 

Os representantes do Movimento Docente (MD) de ADUNEB, ADUFS, ADUSB E ADUSC, ao cobrar posicionamento dos reitores/a, ressaltaram que os mesmos foram eleitos pela comunidade acadêmica e não indicados pelo governador. A cobrança é por um compromisso das Administrações Centrais pelas demandas das Ueba, que deixem de blindar o governo, e que lutem ao lado da comunidade acadêmica contra o sucateamento da educação pública superior. 
 

Carta de reivindicações – O Fórum das ADs entregou aos Reitores/a uma carta de reivindicações e exigiu um posicionamento, por meio de um documento oficial, com as respostas dos/a gestores/a. Segundo os administradores/a, como algumas das questões necessitariam de prévia análise dos setores jurídicos das universidades, o prazo para as respostas será o dia 08 de abril.
 

Reivindicações
 

Licença sabática – O Fórum dos Reitores, até a reunião desta segunda-feira (14) não havia feito nenhum pronunciamento sobre a extinção da Licença Sabática dos professores. De acordo com a diretoria da ADUNEB, o governo Rui Costa fez alterações no Estatuto do Magistério Superior de maneira arbitrária, sem diálogo com a categoria. A Sabática é um direito à licença de seis meses, concedida a cada sete anos, para que professores possam aperfeiçoar os estudos. As ADs, por meio de suas assessorias jurídicas, entendem que o benefício se configura como um direito adquirido. Qual o posicionamento e o que será feito pelos Reitores/a?
 

Licença-prêmio – O MD critica a retirada desse benefício aos servidores que entrarem a partir deste ano no serviço público, assim como não concordam com a obrigatoriedade de que as novas licenças tenham que ser executadas no prazo máximo de cinco anos. Segundo o Fórum das ADs, a questão vai gerar um acúmulo de licenças nos próximos anos, fato que é agravado pela falta de concursos para docentes e seleções para visitantes e substitutos. O déficit no quadro de vagas recai sobre os professores em exercício, que são obrigados a conviver com a sobrecarga e a precarização do trabalho. 
 

Concurso público – Qual o compromisso das Reitorias com os cursos que foram autorizados, mas não tem condições de funcionamento adequado por falta de orçamento e contratação via concurso público? O que farão os Reitores/a para o destravamento dos concursos? Essas são mais indagações do MD que precisam de respostas.
 

Progressão e promoção – As progressões e promoções são direitos dos professores. É preciso que os Reitores/a assumam o papel político de gestores das universidades e cumpram o que está no Estatuto do Magistério Superior. O Fórum das ADs exige que as Reitorias continuem a publicar as portarias de progressões, pois não dependem da existência de novas vagas.  Sobre as promoções, é fundamental que assumam essa bandeira e, junto com a categoria, lutem pela ampliação do quadro de vagas e/ou a desvinculação das vagas às classes.
 

Afastamento – A falta de contratações, concursos e o déficit de vagas no quadro docente atual faz com que os professores, para não sobrecarregar colegas de departamento, fiquem impossibilitados de solicitar afastamento em momentos de necessidade. E os Reitores/a também ficarão calados sobre isso?
 

Insalubridade – Os docentes também cobraram atitude dos gestores/a perante a morosidade do governo e da Junta Médica para resolver o problema do corte arbitrário do adicional de insalubridade. O MD reivindica a reimplantação do benefício já. Sobre esse fato, que prejudica desde novembro do ano passado, centenas de docentes, será que os Reitores/a também permanecerão sem nenhuma atitude realmente contundente em defesa dos professores?
 

Diante do cenário apresentado, o Fórum das ADs fica na expectativa das respostas do Fórum de Reitores. Mais do que a apresentação de um documento formal, espera uma nova atuação prática, combativa, um posicionamento claro dos gestores/a em defesa dos interesses da comunidade acadêmica das Ueba.   
 

Fórum das ADs pressiona Reitores/a
 

 

 

Representantes da diretoria da ADUNEB estiveram com o Reitor da Uneb, José Bites, no início da noite desta segunda-feira (14), logo após a reunião dos fóruns das ADS e Reitores. O objetivo foi questionar o mesmo sobre a nota divulgada pela Administração Central, em que critica o fechamento dos portões da universidade durante paralisações e manifestações. A diretoria do sindicato se posiciona veementemente contrária a nota publicada pelo Reitor. As deliberações sobre fechamento de portões, como mais uma forma de luta, acontecem em assembleias das categorias e são realizadas de maneira amplamente democráticas. Questionar essas decisões que são legitimadas pelo conjunto das categorias, mesmo que se tenha em vista não prejudicar as atividades da Uneb, antes de tudo, é desrespeitar as entidades representativas da comunidade acadêmica, que possuem uma história longínqua de luta em defesa da educação pública superior e da Universidade do Estado da Bahia. Além disso, questionar as deliberações das assembleias é afastar a Administração Central dos princípios democráticos que, em tese, deveriam pautar a universidade. A ADUNEB reafirma a preocupação e ressalta que o diálogo democrático deve prevalecer neste momento.
 

ADUNEB é veementemente contrária à nota publicada pelo Reitor
 

 

 

Representantes do Fórum das ADs, das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), na terça-feira (15), conseguiram arrancar uma reunião com a Secretaria de Administração e a Junta Médica do Estado. O objetivo da atividade, acontecida em Salvador, foi cobrar dos representantes do governo Rui Costa uma definição para o problema dos adicionais de insalubridade, cortados pelo governo petista de centenas de professores, de maneira arbitrária, em novembro do ano passado (leia mais). Docentes que compõem os grupos de trabalhos sobre o referido assunto, das quatro Ueba, também tiveram importante participação na reunião. 
 

Em falas críticas e contundentes, os professores exigiram por parte do governo, ações rápidas, objetivas, encaminhamentos únicos e responsáveis para a questão nas quatro Ueba: Uneb, Uefs, Uesb e Uesc. Durante a reunião, uma das principais críticas feitas à Saeb e Junta Médica foi a divergência de informações que partem do governo, o que dificulta e torna ainda mais lenta a solução do problema. No caso da Uneb, por exemplo, devido a uma orientação errada do governo, todos os 159 processos de reimplantação do adicional de insalubridade foram devolvidos à universidade para adequação. Por orientação das próprias Saeb e Junta Médica, todos os processos haviam sido enviados ao governo de maneira coletiva, agrupados em atividades e perfis semelhantes. Agora, junto com a devolução dos documentos, veio a informação que os processos deverão ser enviados de forma individual. “No início achamos que a análise dos processos de maneira coletiva poderia ser mais rápida. Descobrimos agora que isso atrasa ainda mais a solução da questão, pois se um processo estiver com problema, interrompe o trabalho de todo aquele grupo”, declarou o diretor da Junta Médica, Carlos Caldas.
 

Após as críticas do Movimento Docente, ficou definido que cada uma das quatro Associações Docentes (ADs) das Ueba indicará um professor para acompanhar diretamente o trabalho da Junta Médica. A intenção é diminuir os problemas de informação e reduzir os entraves que têm dificultado o processo.
 

O Fórum das ADs também exigiu um prazo para que os processos sejam analisados e devolvidos às universidades. A Superintendência de Recursos Humanos da Saeb afirmou que até esta sexta-feira (18) fará um balanço de quantos processos ainda faltam ser analisados, assim como quantos terá condições de analisar por semana. 

Pagamento retroativo
 

Questionado pelos docentes, diante de todos os presentes, o superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone, novamente afirmou que os adicionais reimplantados terão o pagamento retroativo automático. Sem a necessidade de nenhum trâmite burocrático para isso.   
 

Questão política
 

Para além das questões técnicas e divergências de informações, na reunião o Movimento Docente ressaltou a forma irresponsável com que os adicionais de insalubridade foram cortados. A análise conjunta das assessorias jurídicas das ADs e do ANDES-SN, deixa clara a arbitrariedade cometida. Para a implantação de um adicional é necessário um processo, que passa por criteriosa análise. Para que seja efetuado o corte, outra análise minuciosa também deveria ter sido feita, e não um corte brusco, sem aviso prévio, de mais de 800 docentes.  
 

Para a diretoria da ADUNEB, a ação do governo foi, sobretudo, política. O corte dos adicionais foi mais uma das inúmeras atitudes do governo Rui Costa de ataque aos servidores públicos e tentativa de desmonte das Ueba. A custa da saúde e do bolso do servidor público, o governo petista desvia dinheiro do trabalhador, tenta fazer economia para engordar os cofres do Estado. O Movimento Docente luta pela reimplantação imediata dos adicionais, que são direitos trabalhistas garantidos por lei. A partir da devolução dos adicionais, que seja realizada a análise detalhada de cada processo. Aos docentes que realmente não tiverem direito ao benefício, que o mesmo seja cortado.  
 

Sob pressão, Saeb e Junta Médica são cobradas por rapidez e clareza na
resolução dos processos
 

 

 

A organização da paralisação e grande manifestação que acontecerá no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, em 07 de abril, foi pauta da reunião do Fórum das ADs, que aconteceu na ADUNEB na segunda-feira (14). Durante a reivindicação a comunidade acadêmica reforçará a denúncia sobre o descaso do governo Rui Costa com as Universidades Estaduais da Bahia, e a precarização do trabalho docentes, com falta de infraestrutura e retirada de direitos trabalhistas.
 

A paralisação do dia 07 de abril foi aprovada e legitimada pelo conjunto da categoria docente, nas assembleias realizadas por cada uma das ADs. O ato público será realizado no CAB, a partir das 9h, em local ainda a ser definido. Vários ônibus farão o transporte da comunidade acadêmica das Ueba do interior à capital, para também participarem da manifestação. Mais informações sobre o translado devem ser obtidas com os representantes do Movimento Docente nos campi da Uneb. O Fórum das ADs conclama a todas/os a participar desse importante momento em defesa das Ueba, patrimônios do povo baiano. 
 

Segundo a diretoria da ADUNEB, motivos não faltam para que centenas de professores, estudantes e servidores técnicos das Ueba façam uma intensa manifestação em Salvador. Em todos os campi das universidades estaduais baianas existem déficits no quadro de docentes e técnicos. Faltam infraestrutura básica em salas de aula, laboratórios, clínicas escola, bibliotecas. A política de permanência estudantil não contempla a demanda, o que obriga muitos discentes a abandonarem a universidade no meio do curso. Já os professores e técnicos, escolhidos pelo governo Rui Costa como inimigos do estado, sofrem constantes ataques e retiradas de direitos, a exemplo dos cortes de licença-prêmio e sabática; da restrição ao teto de aposentadoria, imposto pelo PrevBahia; o aumento da contribuição do Planserv; a sobrecarga de trabalho pela falta de concursos públicos; o corte autoritário do adicional de insalubridade de mais de 800 professores das Ueba, entre outros.
 

Além disso, a pauta de reivindicações de 2016, do Movimento Docente, protocolada em 18 de dezembro, até o momento, tem o silêncio como resposta. Desde o início do ano o Fórum das ADs tenta iniciar a negociação com o governo. 
 

Participe. Venha somar forças em defesa das Ueba. Só a luta muda a vida! 
 

Ato em frente à SEC em abril de 2015
 

 

 

As inscrições do Encontro Preparatório ao II Encontro Nacional da Educação (ENE) continuam abertas até domingo (20). A atividade é organizada pelo Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública da Bahia, e será realizada entre os dias 8 e 10 de abril, na Universidade Estadual de Feira de Santana – Uefs. Para participar gratuitamente basta preencher a ficha de inscrição (clique aqui) e enviar para o e-mail:comitebahiaeducacao@gmail.com .
 

Segundo a Comissão Organizadora, a atividade contará com seis eixos temáticos de discussão - Educação: avaliação, autonomia e gestão democrática; Financiamento, privatização e mercantilização da educação; Condições de trabalho e carreira das/os profissionais da educação; Formação humana: gênero, diversidade sexual e diversidade etnicorracial; Acesso à educação pública e permanência estudantil; e Políticas públicas e educação no campo.
 

Conheça a programação completa:

 

 

 

 

Representantes da ADUNEB participaram no último final de semana (11 e 12), em Brasília, da reunião do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN. Entre os assuntos da pauta estava o avanço das discussões sobre a possível criação do Fundo Nacional de Solidariedade, Mobilização e Greve do Sindicato Nacional. O objetivo será respaldar o Movimento Docente, das universidades estaduais de todo o país, em momentos de mobilizações e greves. 
 

Segundo a diretoria da ADUNEB, como fruto das discussões foi aprovado a indicação, ao ANDES-SN, do aumento dos repasses para as atividades de mobilização e greve das Iees/Imes.
 

Outro debate foi sobre a destinação de recursos do Governo Federal às universidades públicas estaduais. De maneira geral, os discursos foram favoráveis ao recebimento do citado recurso, porém, desde que as Iees/Imes tenham autonomia para executar o dinheiro recebido. Outra preocupação da ADUNEB é que a o recurso vindo do Governo Federal não desresponsabilize todas as obrigações do governo estadual com a educação pública superior. O recurso vindo de Brasília terá que ter um caráter de implemento e não de substituição de fonte orçamentária.
  

No próximo encontro do setor, que ocorrerá na cidade de Palmas (TO), ainda neste semestre, com data em aberto, será discutida a organização do Encontro Nacional do Setor das Iees/Imes, que acontecerá na Bahia, sediado pela ADUNEB.

 
                                                                                                                                                        Foto: ANDES-SN

Docentes das Iees / Imes durante Encontro Setorial