AdunebMail
ADUNEB-Mail 2015 – Edição 606 (26/11/15)
Corte de insalubridades – ADUNEB entrará com Mandado de Segurança contra governo Rui Costa
O governo do Estado ataca os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública superior cortando o adicional de insalubridade de todos os servidores de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc. A ADUNEB, em defesa da categoria, por meio da assessoria jurídica, entrará com Mandado de Segurança contra o governo estadual exigindo o respeito e cumprimento do direito ao adicional de insalubridade.
Carta enviada pela Secretaria de Administração (Saeb) aos professores e técnico-administrativos, nesta quarta-feira (25), (leia aqui) informou que, devido a um processo de regularização da concessão do adicional de insalubridade, os servidores deixarão de receber o referido adicional já na folha de pagamento de novembro. O documento afirma ainda que todos os servidores que considerarem merecedores do adicional, devem se dirigir ao setor de recursos humanos de sua unidade e, novamente, solicitar a abertura de processo para a avaliação da Junta Médica do Estado.
Por meio de uma ação coletiva a ADUNEB entrará com Mandado de Segurança solicitando a reimplantação das insalubridades. A orientação da assessoria jurídica do sindicato é que os docentes associados, que foram prejudicados, entrem em contato com a ADUNEB para a execução da ação conjunta. Nesta sexta-feira (27), a partir das 9h, na sede do sindicato, a advogada de plantão receberá os professores para orientação e esclarecimentos.
Os professores do Movimento Docente consideram a atitude do governo arbitrária e irresponsável, visto que inúmeros profissionais realmente atuam diariamente em situações insalubres e de iminente risco à saúde. Professoras e professores, mães e pais de família, que contavam com o recurso do adicional de insalubridade em seu planejamento econômico familiar e, agora, à beira do Natal, foram repentinamente atacados pelo governo Rui Costa. A ADUNEB afirma ainda que, caso realmente existam irregularidades em alguns processos, os mesmos devem ser analisados e, se comprovado o problema, cortados. Mas, tais situações não podem prejudicar o conjunto dos professores.
O relato de um docente, enviado ao sindicato, mostra o tamanho da injustiça cometida pelo governo Rui Costa. O pesquisador atua no Departamento de Ciências da Vida, do campus I, ministra aulas e faz pesquisas em laboratórios manipulando sangue humano, substâncias cancerígenas e neurotóxicas em ambiente contaminado. Devido à morosidade do Estado, foram necessários cinco anos de espera até que a Junta Médica aprovasse o processo. Adicional agora cortado de maneira autoritária e injusta.
A ADUNEB já atua em defesa da categoria.
Juntos somos fortes!
Juntos somos fortes!
Ato Público por emenda à LOA 2016 acontece na próxima terça-feira (01)
Atividade ocorrerá na Alba, em Salvador, e terá a presença da comunidade acadêmica das Ueba
Para pressionar os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a aprovar uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, o Fórum das ADs organiza um grande Ato Público com a presença de professores, estudantes e servidores técnicos. A atividade acontece nesta próxima terça-feira, 1º de dezembro, a partir das 10h, em frente a Alba. A ADUNEB constrói a mobilização conjuntamente com as outras Associações Docentes das demais Universidades Estaduais da Bahia, mas, por como não está em período regular de aula, na Uneb não haverá paralisação.
Segundo a diretoria do sindicato, o Ato Público também tem como objetivo denunciar o processo de precarização, imposto pelo governo Rui Costa, à educação pública superior da Bahia. Os membros da comunidade acadêmica dos campi do interior, interessados em participar da mobilização, deverão entrar em contato com a ADUNEB ou com os representantes do sindicato nos Departamentos (aduneb@aduneb.com.br / 71 - 3257-9333). Ônibus serão fretados para transportar os manifestantes até a capital.
Desde 2012, o Fórum das ADs luta por maior orçamento para as Ueba. Devido à política de arrocho orçamentário, as verbas destinadas pelo Estado às universidades não acompanham o crescimento das mesmas. A cada ano aumentam o número de estudantes, de cursos de graduação, pós-graduação e laboratórios de pesquisa, e a necessidade por maior número de professores concursados.
Para suprir as demandas em ensino, pesquisa e extensão, são necessários tanto uma emenda à LOA do próximo ano, quanto o aumento do repasse da Receita Líquida de Impostos (RLI), dos 5% atuais para 7% (leia mais). Segundo estudos realizados pela Adusb, as perdas reais das Ueba, acumuladas de 2013 a 2016, ultrapassam os R$ 73 milhões (veja aqui). Esse é o valor reivindicado pelos professores do Fórum das ADs de suplementação da LOA 2016. Assim, seria possível ao menos garantir a recomposição das rubricas de manutenção, custeio e investimento.
Há mais de 35 anos as Ueba são um patrimônio do povo baiano, oferecem a oportunidade de formação intelectual, cultural e abrem novos horizontes profissionais a milhares de estudantes. A luta em defesa da educação pública superior precisa ser de todas/os. Convide os colegas. Participe!
Ato realizado pelas Ueba, na Alba, em 2014