AdunebMail
ADUNEB-Mail 2015 – Edição 600 (20/10/15)
Fórum das ADs pressiona deputados por maior orçamento para 2016
A luta dos professores do Fórum das ADs por maior orçamento às Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) continua como pauta do Movimento Docente. A reivindicação ganhou ainda mais força após a divulgação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, feita pela Secretaria de Planejamento (Seplan). O documento mostra o descaso e falta de investimento do governo Rui Costa nas Ueba. Os recursos previstos pela LOA do próximo ano foram divulgados pela ADUNEB em 30.09 (leia mais).
Na terça-feira passada (13) representantes do Fórum das ADs estiveram na Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a discutir o aumento do orçamento das Ueba para 2016. O objetivo foi agendar para o dia 27 deste mês uma audiência pública e reunião com deputados para discutir as cotas orçamentárias e uma emenda à LOA.
No ofício protocolado pelos docentes com a solicitação da audiência pública, os professores demonstram a preocupação com o próximo ano. “Ao receber os dados oficiais da Seplan constatamos que, embora em valores nominais o orçamento geral das quatro universidades tenha aumentado, não há ampliação real, pois a reposição das perdas dos dois últimos anos não é feita e a inflação projetada para 2016 é desconsiderada. O constante nos dados oficiais é insuficiente para a manutenção das atividades que vão desde o pagamento de terceirizados, passando pela garantia dos direitos trabalhistas e permanência estudantil, até a manutenção regular dos projetos que atendem à comunidade, das instalações e equipamentos. Em síntese, prejudicará consideravelmente o funcionamento das universidades”.
Ocupação da Alba por maior orçamento - agosto 14
PrevBahia – ADUNEB entrará no Ministério Público contra governo Rui Costa
Em defesa do funcionalismo público estadual, sobretudo, os professores das Universidades Estaduais da Bahia, a ADUNEB estrará no Ministério Público contra a criação, por parte do governo Rui Costa, do PrevBahia. Aprovado em regime de urgência e sem discussão com as categorias do serviço público, esse regime de previdência complementar impõem vários ataques aos servidores estaduais. A ADUNEB fez a denúncia em 14.01 (leia mais) e, desde então, atua em defesa dos trabalhadores.
Para ampliar a discussão e alertar professores e técnico-administrativos sobre as armadilhas do PrevBahia, em 14.04, o sindicato trouxe a palestrante, especialista em previdência pública e privada, Dra. Sara Granemann, da UFRJ (leia mais).
Segundo a assessoria jurídica da ADUNEB, a ação no Ministério Público se dará devido ao caráter inconstitucional do PrevBahia. A previdência complementar dos servidores públicos do estado é um regime de direito privado, que segue as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não está submetido ao controle do Tribunal de Contas. Assim, fere o que preconiza a administração pública e o caráter público das instituições, e tenta impor a privatização da previdência dos servidores estaduais.
Mesa redonda debate crise, ajuste fiscal e universidade
Na última sexta-feira (16) a ADUNEB organizou a mesa redonda “Crise, ajuste fiscal e universidade”. A atividade fez parte das comemorações do Dia dos/as Professores/as, e contou com a participação dos debatedores Plínio de Arruda Sampaio Jr. (Unicamp) e Anderson Deo (Unesp).
Docente da área de economia, o professor Plínio fez uma análise sobre a conjuntura do país e as tendências da luta de classes. Para Sampaio Jr., a atual crise econômica brasileira é oriunda, entre outros fatores, da dependência externa do capitalismo global, que tem como lógica a acumulação de capital nos países periféricos. Segundo Plinio, o início do processo aconteceu no governo Collor de Melo, sendo depois intensificado por Fernando Henrique Cardoso e legitimado por Lula e Dilma Rousseff. “O cenário nos apresenta a economia neoliberal, ou seja, a superexploração brasileira, por parte do mercado internacional, como galinha dos ovos de ouro”, explica.
Ainda sobre a questão econômica, o professor Sampaio Jr. se posiciona contrário ao pagamento da dívida externa brasileira e ao atual modelo de ajuste fiscal. O docente ressaltou que 3% do PIB já são entregues aos banqueiros como pagamento. “O que acontece com a dívida brasileira é a lógica da dívida do cheque especial. Agora, o governo quer retirar do bolso do trabalhador brasileiro para pagar. Estamos em um processo de ajuste fiscal permanente, que não acabará nunca. Essa dívida é impossível pagar”, disse o economista.
Para Plínio, o ajuste fiscal em curso é uma solução burguesa à crise, pois o objetivo é ajustar a economia brasileira às exigências do grande capital internacional. A longo prazo a intenção do ajuste será adequar o Brasil a nova divisão internacional do trabalho, a qual caberia ao país apenas o comércio do agronegócio e das exportações.
Público atento à análise de conjuntura
Sociólogo e professor da Unesp, Anderson Deo, afirmou que a recente crise se intensificou a partir de 2008. O palestrante traçou um paralelo entre a crise atual do capitalismo no Brasil e a da década de 70. Mostrou que nas crises, a alternativa proposta pelo capital é sempre o ataque ao trabalhador e o retrocesso às conquistas trabalhistas.
A retirada de direitos e o ataque ao trabalhador, também tem impacto na educação e no funcionalismo público. Anderson Deo fez referência a política de cortes e redução de custos imposto pelos governos estaduais e federal às universidades públicas. O sociólogo afirmou que em um ano R$ 400 milhões deixaram de ser repassados as estaduais de São Paulo.
O professor da Unesp observa o funcionalismo público como o último modelo de resistência do movimento sindical brasileiro, visto que todos os demais estão enfraquecidos e/ou cooptados pelo governo. Anderson aponta o ANDES-SN como um dos principais polos de resistência e alerta: “Por ser um forte foco de resistência, para o governo federal é fundamental destruir a universidade e o funcionalismo público sindical”.
Quanto aos caminhos de luta a seguir, os dois palestrantes concordaram sobre a importância em se construir a unidade de luta entre os campos da esquerda. Mas advertem que é necessário que essa união seja feita sob um programa mínimo, que não seja pautada sobre os quadros do capitalismo e realizada a partir da reorganização da classe trabalhadora. Assim, possibilitando um enfrentamento mais forte ao capital e ao estado burguês. A tarefa de casa e o desafio aos vários segmentos da esquerda é justamente a construção dessa unidade de classe.
Plínio (Unicamp), Vamberto Ferreira (mediador/ADUNEB) e Anderson (Unesp)
ADUNEB participa de Ato Público em defesa da Educação. Atividade fez parte do Outubro de Lutas
O Dia dos/as Professores/as foi marcado por muita luta e manifestações em todo o país. Como parte das atividades, em Salvador, dezenas de ativistas, entre eles, professores, estudantes e representantes sindicais, realizaram um Ato Público na praça do Campo Grande. Integrantes do Movimento Docente da ADUNEB marcaram presença na manifestação.
Por mais de duas horas os ativistas gritaram palavras de ordem, fizeram panfletagem e o trancamento parcial do trânsito, em frente ao teatro Castro Alves. A ação contou com a participação de vários grupos de dança de rua, que exibiram sua arte e apoiaram a justa reivindicação à favor da educação pública e contra a política do Governo Dilma.
Manifestantes na praça do Campo Grande
Em vários discursos, de diferentes correntes, partidos políticos, sindicatos, coletivos e movimentos sociais, a mesma mensagem: a necessidade de construir a união da classe trabalhadora contra os ataques do governo Dilma (PT), e da política de Aécio – PSDB, Cunha, Temer e Renan – PMDB. Os trabalhadores não pagarão a conta!
Entre as várias representações que participaram do Ato Público, além da ADUNEB, do ANDES-SN e da CSP-Conlutas, estiveram presentes os professores da UFBA, Oposição Bancária, organizações do Movimento Estudantil, Movimento Mulheres em Luta, Sindicato dos Ferroviários, partidos políticos progressistas de esquerda, entre outras forças que compõe o campo da esquerda.
Professoras da ADUNEB presentes no Outubro de Lutas
Plantão jurídico – alteração de horário
O plantão jurídico da ADUNEB desta quarta-feira, 21.10, começará mais tarde. Em virtude de demandas internas do sindicato o atendimento será excepcionalmente realizado a partir das 14h30. O horário voltará ao normal na próxima sexta-feira, 23.10, das 8h às 12h.
Professores são homenageados pela ADUNEB
Para celebrar o Dia dos/as Professores/as a ADUNEB, na sexta-feira (16), ofereceu aos docentes um coquetel, acompanhado por música ao vivo e deliciosos quitutes. O descontraído bate papo entre amigos foi realizado logo após uma mesa redonda sobre a crise, ajuste fiscal e universidade (leia matéria neste mesmo ADUNEB-Mail). Além dos professores, a confraternização contou com a participação e prestígio de representantes do ANDES-SN – Regional Nordeste III, da CSP-Conlutas - BA, do Sintest e de coletivos do Movimento Estudantil.
Parte dos docentes durante confraternização
Todo apoio e solidariedade ao professor Mauro Iasi. Não ao fascismo!
O professor da UFRJ e dirigente do PCB, Mauro Iasi, vem recebendo desde o último final de semana, nas redes sociais, mensagens de ódio e intolerância ideológica. A campanha fascista ameaça a vida do militante e de sua família.
A causa dessa campanha de ódio foi a participação em uma mesa de debate sobre conjuntura no 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas realizado em junho do ano passado. Iasi encerrou sua fala mencionando o poema de Bertold Brecht “Perguntas a um bom homem”, usando-o como metáfora para reforçar que não há conciliação de classe quando lidamos com inimigos. Se referia à direita fascista que começou a se manifestar no Brasil e a necessidade da construção de um terceiro campo classista ao binômio atual da política brasileira, a oposição de direita e o governismo.
A fala de Iasi se referia à poesia crua e bruta de Brecht, por isso tanto afeta a direita raivosa, um segmento que representa o conservadorismo que se consolida no país e defende a volta do militarismo. Um conservadorismo que se sustenta em iniciativas criminosas como a defesa da redução da maioridade penal, a criminalização das lutas, a institucionalização da homofobia e outras pautas que agridem diretamente o povo pobre e os trabalhadores cujos direitos tem sido fortemente atacados.
A CSP-Conlutas se soma a Mauro Iasi: a eles não daremos trégua
A nossa Central e suas entidades e movimentos filiados se solidarizam com Iasi colocando-se à sua disposição para o que for necessário e exige das autoridades da Justiça apuração dos fatos e punição dos responsáveis imediatamente.
Assim como já publicou o Andes-SN a CSP-Conlutas “reafirma o seu compromisso com a liberdade e respeito às divergências de ideias, e expressa sua veemente posição a favor da liberdade de expressão e contraria a todos as tentativas de silenciar e calar a crítica e a livre manifestação”.
Mauro Iasi é um reconhecido militante da esquerda brasileira, lutou contra a repressão da ditadura empresarial-militar que assassinou pelo menos 502 pessoas, além dos que foram perseguidos, perderam seus empregos e foram presos e torturados. Iasi também está na luta intransigente em defesa da educação pública e na da defesa de um mundo mais justo e igualitário.
E essa campanha só demonstra o acirramento social que estamos vivendo e a CSP-Conlutas sabe de que lado está.
Toda a solidariedade a Mauro Iasi!
São Paulo (SP), 19 de outubro de 2015
CSP-Conlutas